{"id":20552,"date":"2021-12-03T10:08:27","date_gmt":"2021-12-03T13:08:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20552"},"modified":"2021-12-03T10:08:27","modified_gmt":"2021-12-03T13:08:27","slug":"stj-amplia-possibilidade-de-uso-de-creditos-de-ipi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/03\/stj-amplia-possibilidade-de-uso-de-creditos-de-ipi\/","title":{"rendered":"STJ AMPLIA POSSIBILIDADE DE USO DE CR\u00c9DITOS DE IPI"},"content":{"rendered":"

Ministros reconheceram o benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de produtos com imunidade do imposto.<\/span><\/p>\n

Com um placar apertado de votos, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu um importante precedente para os contribuintes que vendem mercadorias com imunidade tribut\u00e1ria. Os ministros deram sinal verde para as ind\u00fastrias aproveitarem cr\u00e9dito de IPI gerado na compra de insumo ou mat\u00e9ria-prima tributados e usados na fabrica\u00e7\u00e3o do produto final vendido sem a incid\u00eancia do imposto.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o resultado – de 4 votos a 3 – reflete a diverg\u00eancia das turmas de direito p\u00fablico do STJ sobre o assunto. A maioria foi formada pelos ministros da 1\u00aa Turma, e puxada pelo entendimento da ministra Regina Helena Costa, que abriu a diverg\u00eancia. O julgamento, encerrado ontem, havia sido iniciado em maio do ano passado, interrompido duas vezes por pedidos de vista, inclusive da relatora, a ministra Assusete Magalh\u00e3es, e adiado outras duas vezes.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Daniel Szelbracikowski, da Advocacia Dias de Souza, que representou o contribuinte no caso, a divis\u00e3o do colegiado reflete a complexidade do tema. Segundo ele, a decis\u00e3o do STJ evita que o cr\u00e9dito seja anulado e possibilita que o saldo positivo de cr\u00e9ditos de IPI seja abatido do valor a ser recolhido do imposto. \u201cServe para n\u00e3o gerar ac\u00famulo tribut\u00e1rio no pre\u00e7o do produto\u201d, afirma o tributarista.<\/span><\/p>\n

A disputa gira em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 11 da Lei \u00ba 9.779, de 1999, segundo o qual o saldo credor do IPI, decorrente de aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, produto intermedi\u00e1rio e material de embalagem, aplicados na industrializa\u00e7\u00e3o, inclusive de produto isento ou tributado \u00e0 al\u00edquota zero, que o contribuinte n\u00e3o puder compensar com o IPI devido na sa\u00edda de outros produtos, poder\u00e1 ser utilizado\u201d.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, as ministras Assusete Magalh\u00e3es, relatora do caso, e Regina Helena Costa, repetiram os votos proferidos no ano passado – em sentidos opostos. Assusete negou o direito ao aproveitamento dos cr\u00e9ditos. Entendeu que o benef\u00edcio fiscal vale apenas nas vendas de produtos isentos ou tributados com al\u00edquota zero.<\/span><\/p>\n

\u201cEu concordo que se trata de modalidade aut\u00f4noma de creditamento, n\u00e3o atrelada ao princ\u00edpio constitucional da n\u00e3o cumulatividade. Mas isso n\u00e3o afasta a exig\u00eancia da interpreta\u00e7\u00e3o literal de regra desonerativa e do princ\u00edpio da estrita legalidade\u201d, afirmou a ministra.<\/span><\/p>\n

Assusete foi seguida pelos ministros Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin, para quem a negativa de creditamento na hip\u00f3tese de venda de produto n\u00e3o tributado reflete a jurisprud\u00eancia da 2\u00aa Turma da Corte sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

A ministra Regina Helena Costa, por\u00e9m, autorizou o contribuinte a aproveitar os cr\u00e9ditos. Afirmou que se trata de benef\u00edcio fiscal aut\u00f4nomo, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade e que o caso deveria ser analisado sob essa perspectiva. \u201cInclusive o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 disse que essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 constitucional. \u00c9 a primeira vez que a se\u00e7\u00e3o analisa a quest\u00e3o sob esta \u00f3tica\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Regina chamou aten\u00e7\u00e3o ainda para a palavra \u201cinclusive\u201d prevista na reda\u00e7\u00e3o do artigo 11 da Lei n\u00ba 9.779\/1999. Segundo ela, \u00e9 um indicador da exist\u00eancia de outras possibilidades, para al\u00e9m do produto isento e tributado \u00e0 al\u00edquota zero. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel restringir, por ato infralegal, benef\u00edcio concedido ao setor produtivo quando tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es [produto isento n\u00e3o tributado ou tributado \u00e0 al\u00edquota zero s\u00e3o equivalentes quanto ao resultado pr\u00e1tico\u201d, afirmou a ministra (EREsp 1213143).<\/span><\/p>\n

Os ministros Napole\u00e3o Nunes Maia Filho (aposentado em dezembro de 2020), Gurgel de Faria e S\u00e9rgio Kukina acompanharam o voto favor\u00e1vel aos contribuintes. Os ministros Francisco Falc\u00e3o e Og Fernandes n\u00e3o participaram do julgamento.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o chegou \u00e0 Se\u00e7\u00e3o a partir de um recurso da Fazenda Nacional que apontou diverg\u00eancia entre as turmas de direito p\u00fablico do STJ. A 1\u00aa Turma reconheceu o direito ao uso do cr\u00e9dito para uma fabricante de sapatos do Rio Grande do Sul. A 2\u00aa Turma, por sua vez, negou o aproveitamento para uma usina de a\u00e7\u00facar do Alagoas (REsp 1404466).<\/span><\/p>\n

Para Szelbracikowski, n\u00e3o faria sentido a norma possibilitar o uso de cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o a produtos vendidos com isen\u00e7\u00e3o (que \u00e9 determinada por lei) e tributados por al\u00edquota zero (estipulada por decreto) e n\u00e3o reconhecer o benef\u00edcio para produtos que s\u00e3o imunes do imposto por previs\u00e3o constitucional.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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