{"id":20539,"date":"2021-12-02T10:28:28","date_gmt":"2021-12-02T13:28:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20539"},"modified":"2021-12-02T10:28:28","modified_gmt":"2021-12-02T13:28:28","slug":"pec-dos-precatorios-ira-a-voto-hoje-sem-acordo-entre-senado-e-equipe-economica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/12\/02\/pec-dos-precatorios-ira-a-voto-hoje-sem-acordo-entre-senado-e-equipe-economica\/","title":{"rendered":"PEC DOS PRECAT\u00d3RIOS IR\u00c1 A VOTO HOJE SEM ACORDO ENTRE SENADO E EQUIPE ECON\u00d4MICA"},"content":{"rendered":"

Relator insiste em reduzir limite para dura\u00e7\u00e3o de subteto de 2036 para 2026, mas Minist\u00e9rio da Economia resiste.<\/span><\/p>\n

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O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precat\u00f3rios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), indicou ontem que deve desidratar ainda mais o texto de seu parecer para conseguir o apoio de partidos cr\u00edticos ao projeto, como PSDB, Cidadania e Podemos.<\/span><\/p>\n

Com isso, a expectativa \u00e9 que a PEC seja aprovada no plen\u00e1rio do Senado hoje. Na sequ\u00eancia, dever\u00e1 ser colocada em vota\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MP) que cria o Aux\u00edlio Brasil, programa que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia, a qual tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e corre o risco de expirar no dia 7 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Segundo Bezerra Coelho, a equipe econ\u00f4mica estaria \u201cpr\u00f3xima de homologar\u201d novas mudan\u00e7as no seu relat\u00f3rio. A mais importante delas \u00e9 a que coloca um prazo, at\u00e9 2026, para revis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do \u201csubteto\u201d dos precat\u00f3rios. \u201cEstamos construindo entendimento para que o subteto possa existir at\u00e9 2026, e n\u00e3o at\u00e9 2036\u201d, explicou o relator.<\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o do senador contraria, no entanto, as avalia\u00e7\u00f5es feitas dentro do Minist\u00e9rio da Economia. O Valor apurou que a pasta est\u00e1 contra esse ajuste no subteto. A leitura \u00e9 que a medida, do jeito que est\u00e1 se encaminhando, vai acabar for\u00e7ando uma necessidade de se mexer na Constitui\u00e7\u00e3o para resolver como lidar com eventual estoque de precat\u00f3rios n\u00e3o pagos em um ano eleitoral, o que \u00e9 fonte de incertezas fiscais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 d\u00favidas se ser\u00e1 poss\u00edvel impedir a aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta, que surgiu em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. A altera\u00e7\u00e3o no subteto foi capitaneada por senadores como Simone Tebet (MDB-MS), Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os votos deles s\u00e3o considerados fundamentais para que o Pal\u00e1cio do Planalto alcance 49 ades\u00f5es na vota\u00e7\u00e3o, que por ser PEC demanda quorum qualificado e dois turnos.<\/span><\/p>\n

A proposta de extinguir ou revisar o regime especial dos precat\u00f3rios em 2026 foi colocada diante da percep\u00e7\u00e3o de que mant\u00ea-lo at\u00e9 2036, prazo de vig\u00eancia do teto de gastos, seria excessivo e poderia gerar uma acumula\u00e7\u00e3o significativa desse tipo de passivo.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, a expectativa \u00e9 que em 2026 j\u00e1 esteja acumulado um passivo superior a R$ 100 bilh\u00f5es, sem considerar os precat\u00f3rios que ser\u00e3o enviados ao Executivo naquele ano. Neste caso, ser\u00e1 preciso fazer uma discuss\u00e3o similar \u00e0 atual: como pagar esses precat\u00f3rios na vig\u00eancia do teto de gastos.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, Bezerra defendeu ontem que o governo \u201ccontinua mantendo\u201d a estrutura de sua proposta original, j\u00e1 que o subteto continuaria em vig\u00eancia at\u00e9 2026. O acordo com os partidos ainda inclui outros tr\u00eas pontos. O primeiro deles \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o total da verba disponibilizada pela PEC para que esses recursos tenham que ser usados, necessariamente, com o Aux\u00edlio Brasil, programas sociais, al\u00e9m dos pisos constitucionais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos que estabelecem regras para securitiza\u00e7\u00e3o (venda) de d\u00edvida ativa, demanda que foi apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). O terceiro ponto \u00e9 a retirada dos precat\u00f3rios do Fundef do teto de gastos. Desta forma, o governo consegue garantir o pagamento dos precat\u00f3rios aliment\u00edcios, que n\u00e3o estavam entre as prioridades do texto original. Este \u00faltimo \u00e9 uma demanda do PT. Ainda assim, uma fonte do partido sinalizou que a bancada deve votar em peso contra a PEC.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o, entretanto, com a possibilidade de a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o respeitar essas mudan\u00e7as negociados pelos senadores. Sobre isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que o tema j\u00e1 seja levado a Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara. \u201cEu sugiro ao l\u00edder Fernando Bezerra que possa chamar a aten\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, do presidente Arthur Lira em rela\u00e7\u00e3o a esse acordo que est\u00e1 sendo firmado no Senado, para que tenhamos clareza nesse sentido e que n\u00e3o haja nenhum tipo de risco de descumprimento de compromisso, o que seria muito ruim\u201d, defendeu Pacheco.<\/span><\/p>\n

O presidente do Senado tamb\u00e9m decidiu pautar hoje a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1061\/21, que institui o Aux\u00edlio Brasil. Isso porque ela precisa ser aprovada at\u00e9 o dia 7 de dezembro, quando perder\u00e1 seus efeitos se n\u00e3o estiver sancionada. O relator da MP \u00e9 o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que integra a base aliada do governo Jair Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

A MP permite que benefici\u00e1rios possam continuar se inscrevendo no programa via Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, geridos pelas prefeituras e governos estaduais. O governo quer pagar R$ 400 de benef\u00edcio por fam\u00edlia no Aux\u00edlio Brasil, medida classificada de eleitoreira pela oposi\u00e7\u00e3o e por especialistas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico –<\/strong> Por Renan Truffi e Fabio Graner<\/strong><\/span><\/p>\n

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