{"id":20304,"date":"2021-11-24T10:31:23","date_gmt":"2021-11-24T13:31:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20304"},"modified":"2021-11-24T10:31:23","modified_gmt":"2021-11-24T13:31:23","slug":"como-decisao-do-stf-sobre-icms-de-energia-e-telecom-impacta-empresas-e-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/24\/como-decisao-do-stf-sobre-icms-de-energia-e-telecom-impacta-empresas-e-arrecadacao\/","title":{"rendered":"COMO DECIS\u00c3O DO STF SOBRE ICMS DE ENERGIA E TELECOM IMPACTA EMPRESAS E ARRECADA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Estados temem perda de receita de R$ 26,6 bilh\u00f5es, o que pode puxar al\u00edquota geral para recompor queda.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade de uma al\u00edquota de ICMS superior para energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es, as expectativas variam de um alerta sobre potencial perda de arrecada\u00e7\u00e3o pelos estados \u00e0 cautela sobre os benef\u00edcios para os contribuintes. Como a decis\u00e3o se restringe a um caso espec\u00edfico, de Santa Catarina, e n\u00e3o derruba leis estaduais imediatamente, as empresas dever\u00e3o avaliar o proveito de buscar decis\u00e3o semelhante \u00e0 obtida pelas Lojas Americanas na \u00faltima segunda-feira (22\/11).<\/span><\/p>\n

Os ministros tomaram a decis\u00e3o, por oito votos a tr\u00eas no plen\u00e1rio virtual, em rela\u00e7\u00e3o a um recurso extraordin\u00e1rio RE 714139, envolvendo a varejista e Santa Catarina. O estado tem uma al\u00edquota de ICMS de 25% para os setores el\u00e9trico e de telecomunica\u00e7\u00f5es, frente a uma al\u00edquota geral de 17%. O entendimento do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que votara antes de se aposentar, foi o vencedor. Ele n\u00e3o decidiu, por\u00e9m, quando os efeitos come\u00e7am.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o anula a lei catarinense e tem impacto apenas em rela\u00e7\u00e3o a Lojas Americanas no estado, por se tratar de um recurso extraordin\u00e1rio e n\u00e3o haver repercuss\u00e3o geral. Al\u00e9m dessa, a empresa tem a\u00e7\u00f5es em outros 22 estados e no Distrito Federal questionando al\u00edquotas. Com a decis\u00e3o do STF, os tribunais estaduais devem repetir a interpreta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa redu\u00e7\u00e3o obtida pela varejista poderia abrir precedente para outras disputas, por\u00e9m n\u00e3o necessariamente haver\u00e1 uma corrida de empresas aos tribunais com o mesmo objetivo, levando em conta outros elementos e especificidades setoriais. As vantagens aos contribuintes precisariam ser observadas com cautela, portanto.<\/span><\/p>\n

\u201cGrandes consumidores de energia, como as ind\u00fastrias, n\u00e3o teriam interesse em perseguir essa tese, j\u00e1 que eles recebem cr\u00e9ditos de ICMS, por exemplo. Para algumas empresas do varejo, mesmo com v\u00e1rias lojas, n\u00e3o vale \u00e0 pena, pois est\u00e3o em shoppings, onde h\u00e1 rateio. Em telecomunica\u00e7\u00f5es, poderia ser uma vantagem para empresas de call center\u201d, enumera Fernanda Lains, s\u00f3cia do Bueno e Castro Tax Lawyers, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

\u201cNas an\u00e1lises que fizemos para grupos grandes, percebemos que os benef\u00edcios seriam restritos. A minha percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que a busca n\u00e3o vai se espalhar. Seria um trabalho muito grande, considerando tamanho do consumo, se houve cr\u00e9dito de ICMS e at\u00e9 o tamanho da opera\u00e7\u00e3o em estados em que h\u00e1 al\u00edquota majorada\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

O estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, n\u00e3o tem acr\u00e9scimo nessa al\u00edquota. Al\u00e9m disso, assim como fez a Lojas Americanas, seria necess\u00e1rio recorrer a diferentes tribunais estaduais para replicar a condi\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o mudaria se um dos casos fosse julgado pelo STF com repercuss\u00e3o geral \u2013 nesse caso, poderia haver modula\u00e7\u00e3o de efeitos para que o total arrecadado n\u00e3o precise retornar ao contribuinte, impactando o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Posicionamento do Comsefaz<\/span><\/p>\n

Para os estados, a queda da al\u00edquota de forma generalizada significaria, evidentemente, perda de arrecada\u00e7\u00e3o. A redefini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, se seguido o entendimento do STF pelos estados em legisla\u00e7\u00f5es locais, representaria uma perda anual estimada por eles em R$ 26,6 bilh\u00f5es. Isso poderia levar \u00e0 necessidade de readequa\u00e7\u00e3o e aumento da al\u00edquota geral.<\/span><\/p>\n

\u201cNas contas p\u00fablicas, precisamos lidar por prud\u00eancia, apostando que haver\u00e1 uma generaliza\u00e7\u00e3o nesse sentido. Para manter a mesma receita, entendemos que seria preciso aumentar a al\u00edquota modal em ao menos 1% pelos estados\u201d, afirma Andr\u00e9 Horta, diretor institucional do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Fazenda (Comsefaz). \u201cA \u00fanica sa\u00edda para n\u00f3s ser\u00e1 defender o adiamento e pensar em como recompor receita, que tamb\u00e9m ser\u00e1 impactada por outras perdas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Horta afirma que os estados n\u00e3o t\u00eam como fazer nenhum aumento de al\u00edquota em dezembro. \u201cEnt\u00e3o, os estados podem pedir modula\u00e7\u00e3o e ir aos poucos fazendo essa altera\u00e7\u00e3o. Naturalmente, esse \u00e9 o caminho. N\u00e3o h\u00e1 como fazer esse ajuste em meio \u00e0 pandemia; daria se tivermos 1% a mais de al\u00edquota, por exemplo. A perspectiva \u00e9 tentar adiar o m\u00e1ximo poss\u00edvel para amortizar os efeitos\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ele diz que, se a al\u00edquota geral for aumentada no come\u00e7o do ano que vem pelos estados, passaria a valer para 2023. \u201cPor isso, \u00e9 necess\u00e1rio o STF modular os efeitos para os estados. Imediatamente, seria uma mudan\u00e7a muito radical para os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Let\u00edcia Paiva<\/strong><\/span><\/p>\n

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