{"id":20266,"date":"2021-11-23T09:58:43","date_gmt":"2021-11-23T12:58:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20266"},"modified":"2021-11-23T09:58:43","modified_gmt":"2021-11-23T12:58:43","slug":"supremo-determina-reducao-de-icms-sobre-contas-de-luz-e-telefone","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/23\/supremo-determina-reducao-de-icms-sobre-contas-de-luz-e-telefone\/","title":{"rendered":"SUPREMO DETERMINA REDU\u00c7\u00c3O DE ICMS SOBRE CONTAS DE LUZ E TELEFONE"},"content":{"rendered":"

Estimativa \u00e9 de que derrota trar\u00e1 R$ 26,7 bilh\u00f5es em perdas por ano aos Estados.<\/span><\/p>\n

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O pre\u00e7o das contas de luz, telefone e internet pode ficar menor. O motivo est\u00e1 na al\u00edquota de ICMS que incide sobre o fornecimento de energia e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Os consumidores conseguiram decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma pr\u00e1tica comum entre os Estados: cobrar percentuais diferenciados, acima da al\u00edquota ordin\u00e1ria, nessas duas situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o \u00e9 considerada como uma bomba fiscal pelos Estados. S\u00e3o estimados R$ 26,7 bilh\u00f5es em perdas por ano. ,<\/span><\/p>\n

Todos eles aplicam percentuais maiores para os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. O ICMS varia entre 25% e 35% – conforme cada localidade. J\u00e1 a al\u00edquota ordin\u00e1ria, cobrada de forma geral pelos governos, fica entre 17% e 20%.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de energia, somente quatro Estados – S\u00e3o Paulo, Roraima, Amap\u00e1 e Maranh\u00e3o – t\u00eam al\u00edquotas equivalentes. Todos os outros cobram mais na conta de luz. O percentual chega a 29% no Rio de Janeiro e no Paran\u00e1, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Esse assunto foi levado \u00e0 Justi\u00e7a por grandes consumidores. Afirmam que os Estados podem aplicar al\u00edquotas de ICMS diferenciadas em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade das mercadorias e dos servi\u00e7os. Mas, nesse caso, dizem, os percentuais institu\u00eddos para energia e telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e3o em patamar superior ou semelhante \u00e0s al\u00edquotas aplicadas para produtos sup\u00e9rfluos.<\/span><\/p>\n

No caso concreto, as Lojas Americanas contestaram a cobran\u00e7a de ICMS em Santa Catarina (RE 714139). A empresa argumentou aos ministros que o Estado aplicou a seletividade sem considerar a essencialidade dos bens. Para brinquedos e at\u00e9 fogos de artif\u00edcio, disse, s\u00e3o cobrados 17%, enquanto que energia e telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o bem mais essenciais e t\u00eam al\u00edquota mais alta, de 25%.<\/span><\/p>\n

O Estado, por outro lado, afirmava que poderia, no implemento da seletividade, considerar a capacidade contributiva dos contribuintes. Decis\u00e3o contr\u00e1ria, disse, para proibir a cobran\u00e7a, provocaria um impacto econ\u00f4mico enorme: R$ 96,6 milh\u00f5es por m\u00eas – o que representa uma queda de 32% na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sobre energia, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/span><\/p>\n

Esse julgamento tem repercuss\u00e3o geral. Ou seja, a decis\u00e3o ter\u00e1 de ser replicada por todos os tribunais do pa\u00eds, afetando, portanto, todos os Estados.<\/span><\/p>\n

O tema foi analisado no Plen\u00e1rio Virtual da Corte e teve desfecho por volta de 20h30 de ontem. O \u00faltimo a depositar voto do sistema foi o ministro Kassio Nunes Marques.<\/span><\/p>\n

Todos os onze ministros da Corte votaram contra a possibilidade de al\u00edquotas diferenciadas sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia, o placar ficou em oito a tr\u00eas.<\/span><\/p>\n

Essa era uma das \u201cheran\u00e7as\u201d do ministro Marco Aur\u00e9lio (que se aposentou no m\u00eas de julho). O caso come\u00e7ou a ser julgado no Plen\u00e1rio Virtual da Corte no m\u00eas de fevereiro.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi aberto, naquela ocasi\u00e3o, com o voto do ministro Marco Aur\u00e9lio contra a cobran\u00e7a de al\u00edquotas diferenciadas tanto para o fornecimento de energia como para os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. De l\u00e1 para c\u00e1, entrou e saiu de pauta algumas vezes por pedidos de vista.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas \u00fanicos ministros que divergiram do relator foram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Eles concordaram com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS para telecomunica\u00e7\u00f5es, mas votaram a favor dos Estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia.<\/span><\/p>\n

Representante das Americanas no caso, Leandro Daumas Passos, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gaia Silva Gaede Advogados, diz que a redu\u00e7\u00e3o, nas contas de luz e telefonia, ser\u00e1 percebida duas vezes: a al\u00edquota ficar\u00e1 menor e a base de c\u00e1lculo do imposto tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Isso por conta da forma como se calcula o imposto. \u201cO ICMS incide sobre ele mesmo. A base c\u00e1lculo \u00e9 o custo da mercadoria ou do servi\u00e7o e o pr\u00f3prio ICMS. Ou seja, se s\u00e3o cobrados 25% de al\u00edquota, esses 25% s\u00e3o embutidos como custo na conta e sobre o total incidir\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o\u201d, contextualiza.<\/span><\/p>\n

O advogado considera a tese como uma das maiores e mais importantes j\u00e1 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. \u201cPorque afeta todo mundo. Vai refletir no pre\u00e7o das contas. O que temos hoje \u00e9 o STF fazendo justi\u00e7a fiscal em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade do produto.\u201d<\/span><\/p>\n

O Estado de Santa Catarina ainda pode apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o dos ministros. Nesse recurso, no entanto, n\u00e3o se discute novamente o m\u00e9rito. Serve para d\u00favidas e esclarecimentos de pontos que possam ficar abertos no ac\u00f3rd\u00e3o – por exemplo, eventual modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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