{"id":20235,"date":"2021-11-22T09:53:44","date_gmt":"2021-11-22T12:53:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20235"},"modified":"2021-11-22T09:53:44","modified_gmt":"2021-11-22T12:53:44","slug":"fim-de-desconto-vai-impactar-grandes-empresas-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/22\/fim-de-desconto-vai-impactar-grandes-empresas-do-setor\/","title":{"rendered":"FIM DE DESCONTO VAI IMPACTAR GRANDES EMPRESAS DO SETOR"},"content":{"rendered":"

Legalidade da medida \u00e9 juridicamente question\u00e1vel, dizem especialistas.<\/span><\/p>\n

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As recentes mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) devem trazer maior flexibilidade e competitividade ao mercado de vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o – o que pode favorecer os usu\u00e1rios desse benef\u00edcio. Contudo, tamb\u00e9m podem levar a disputas judiciais ao impedir grandes empresas do setor de conceder uma esp\u00e9cie de desconto aos estabelecimentos, chamado de \u201crebate\u201d.<\/span><\/p>\n

O PAT conta atualmente com 288.234 empresas que fornecem o benef\u00edcio e 22,8 milh\u00f5es trabalhadores s\u00e3o abrangidos. No programa, h\u00e1 332 empresas emissoras de t\u00edquetes cadastradas. A estimativa \u00e9 que a ren\u00fancia fiscal decorrente do uso desse tipo de benef\u00edcio alcance cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, segundo dados fornecidos ao Valor , pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Com o Decreto n\u00ba 10.854, publicado na semana passada – mas que entra totalmente em vigor em 18 meses -, os t\u00edquetes poder\u00e3o ser usados em qualquer estabelecimento que receba esse instrumento de pagamento, e n\u00e3o apenas nos credenciados em determinada bandeira. Isso dar\u00e1 mais op\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios, que n\u00e3o precisar\u00e3o mais perguntar se aquele local aceita um certo cart\u00e3o. Os empregados poder\u00e3o, tamb\u00e9m, fazer a portabilidade do cr\u00e9dito entre as diversas empresas de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O decreto ainda pro\u00edbe uma pr\u00e1tica comum no mercado: o rebate. O artigo 175 veda que as empresas beneficiadas pelo PAT possam cobrar qualquer tipo de des\u00e1gio. Ou imponham descontos sobre o valor contratado com as operadoras de vales. Este \u00e9 um dos pontos do PAT que pode ir parar na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Essa nova regra deve favorecer principalmente as startups de cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis, como Caju, Flash e Swile, para que atuem com mais igualdade de oportunidade com as grandes do setor: Sodexo, Alelo, Ticket e VR. Atualmente, o mercado de benef\u00edcios em geral movimenta cerca de R$ 150 bilh\u00f5es ao ano.<\/span><\/p>\n

As grandes companhias cobram uma taxa do restaurante credenciado – em torno de 6% do valor pago na refei\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, concedem o rebate, uma esp\u00e9cie de desconto que pode chegar a 4%, dependendo do contrato. Contudo, a partir da edi\u00e7\u00e3o do decreto, a pr\u00e1tica fica proibida. Apenas deve continuar a valer nos contratos j\u00e1 existentes, por no m\u00e1ximo 18 meses.<\/span><\/p>\n

As startups cobram a taxa de cart\u00e3o de cr\u00e9dito de 2% do restaurante, mas n\u00e3o oferecem rebate \u00e0 contratante. Com a proibi\u00e7\u00e3o do desconto \u201ctodas empresas do setor poder\u00e3o ficar em p\u00e9 de igualdade\u201d, segundo Eduardo Del Giglio, CEO da Caju.<\/span><\/p>\n

Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando para acompanhar as novas necessidades do mercado e do trabalhador com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Pedro Lane, fundador da Flash, era dif\u00edcil ganhar neg\u00f3cios de uma empresa que oferecia esses descontos. \u201cAo tirar as condi\u00e7\u00f5es comerciais existentes, o colaborador volta a ficar no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas, porque agora o fator de decis\u00e3o ser\u00e1 quem oferece o melhor produto\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O fim do rebate, segundo Marcelo Ramos, diretor geral da Swile Brasil, deve parar de tirar dinheiro do pequeno empreendedor, dono do restaurante por quilo, que precisa aceitar o pagamento de altas taxas. Para ele, essa altera\u00e7\u00e3o, somada \u00e0 possibilidade de portabilidade – que ainda precisa ser melhor regulamentada \u2013 deve dar mais autonomia ao trabalhador. \u201cChegaremos a um dia em que o usu\u00e1rio vai poder escolher o que quer\u201d.<\/span><\/p>\n

As novas regras do PAT foram submetidas a consultas p\u00fablicas em 2019 e em 2021. Uma das empresas que atuou de perto para a elabora\u00e7\u00e3o do decreto foi o Ifood. Segundo Jo\u00e3o Sabino, diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas da empresa, o PAT \u201cacabou, de certa forma, capturado pelas empresas de vale-refei\u00e7\u00e3o. Virou um mercado de business, por meio do rebate, em vez de focar no trabalhador\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com Paula Rabelo, diretora de Growth e Produtos do Ifood Benef\u00edcios, como a norma vai trazer mais competitividade para este mercado, isso grandes-empresas-do-setor.ghtml 4\/9<\/span><\/p>\n

proporcionar\u00e1 melhorias nos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O advogado Caio Taniguchi, s\u00f3cio do Tozzini Freire Advogados, afirma, contudo, que o fim do rebate ainda pode ser questionado na Justi\u00e7a. A argumenta\u00e7\u00e3o seria que isso n\u00e3o poderia ter sido estabelecido por decreto, mas apenas por lei.<\/span><\/p>\n

Taniguchi lembra que a Portaria n\u00ba 1287, de 2017, do Minist\u00e9rio do Trabalho, impedia a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais de cobran\u00e7a de taxas de servi\u00e7o negativas, que no fim foi revogada. \u201cHouve dezenas de a\u00e7\u00f5es judiciais para questionar a medida, que vedava a pr\u00e1tica de forma imediata\u201d, diz. Agora, segundo ele, n\u00e3o daria para questionar o prazo, uma vez que foram dados 18 meses para a entrada em vigor.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho afirmou, em nota, que nas 25 reuni\u00f5es realizadas no primeiro semestre sobre o tema, \u201chavia unanimidade sobre a necessidade de se modernizar o programa e trazer de volta os trabalhadores para o centro da pol\u00edtica p\u00fablica, possibilitando maior liberdade de escolha de restaurantes e mercados\u201d.<\/span><\/p>\n

Por nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) informou que avalia como positivas as inten\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho ao tentar promover a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e que a \u201centidade defende a saud\u00e1vel e justa competi\u00e7\u00e3o de mercado\u201d.<\/span><\/p>\n

Sobre o desconto oferecido para a aquisi\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, disse que \u201cconcorda que se trata de a\u00e7\u00e3o prejudicial ao mercado e que seu fim \u00e9 uma iniciativa bem vinda. Essa din\u00e2mica \u00e9 fruto da competitividade excessiva de mercado que pode ser corrigida\u201d. Ressalta ainda que a tecnologia est\u00e1 entre os grandes ativos das empresas associadas \u00e0 ABBT, \u201cal\u00e9m de investimentos em inova\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de novas ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o e de programas de alimenta\u00e7\u00e3o por meio de aplicativos, redes sociais e outras plataformas\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Ticket e a Alelo informaram que a manifesta\u00e7\u00e3o seria via ABBT. A Sodexo e a VR n\u00e3o retornaram at\u00e9 o fechamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico <\/strong>– Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n

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