{"id":20212,"date":"2021-11-19T10:03:46","date_gmt":"2021-11-19T13:03:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20212"},"modified":"2021-11-19T10:03:46","modified_gmt":"2021-11-19T13:03:46","slug":"desoneracao-ccj-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-ate-2023","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/19\/desoneracao-ccj-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-ate-2023\/","title":{"rendered":"DESONERA\u00c7\u00c3O – CCJ APROVA PRORROGA\u00c7\u00c3O DA DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA DE PAGAMENTO AT\u00c9 2023"},"content":{"rendered":"

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha deve beneficiar 17 setores da economia.<\/span><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 31 de dezembro de 2023. A medida beneficia 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre o faturamento somente at\u00e9 o fim deste ano.<\/span><\/p>\n

Os setores s\u00e3o: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), TIC (tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/span><\/p>\n

A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo e, portanto, poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja um recurso para a vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/span><\/p>\n

Na \u00faltimo quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal vai prorrogar por mais dois anos (at\u00e9 2023) a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas dos mesmos 17 setores.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei 2541\/21, dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Freitas reduziu o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto no projeto, de cinco para dois anos. O objetivo foi evitar que a proposta seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo mesmo motivo, disse o relator, n\u00e3o foram inclu\u00eddos novos setores entre os beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSe dependesse apenas da nossa vontade, do relator, do autor do projeto e de v\u00e1rios membros da comiss\u00e3o, outros setores de fato seriam inclu\u00eddos, mas o compromisso com o Or\u00e7amento \u00e9 imenso, ent\u00e3o nesse sentido estamos apenas prorrogando os 17 setores inicialmente contemplados\u201d, explicou Marcelo Freitas.<\/span><\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O projeto aprovado altera legisla\u00e7\u00e3o sobre temas tribut\u00e1rios (Lei 12.546\/11). O texto aumenta tamb\u00e9m em um ponto percentual a al\u00edquota de Cofins-Importa\u00e7\u00e3o para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.<\/span><\/p>\n

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o nos itens que concorrem com a produ\u00e7\u00e3o dos setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020\/20, Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro, da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.<\/span><\/p>\n

Custo<\/span><\/p>\n

Segundo o governo, a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano custar\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O mecanismo permite que as empresas paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manuten\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de empregos.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado estabelece que um ato do Poder Executivo dever\u00e1 definir mecanismos de monitoramento e de avalia\u00e7\u00e3o do impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/span><\/p>\n

O Psol votou contra a proposta na CCJ. Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a proposta deveria exigir contrapartida das empresas. \u201cQual o impacto do que o Estado deixa de arrecadar? Porque \u00e9 muito simples dizer que se desonera sem fazer o debate econ\u00f4mico do quanto se deixa de arrecadar inclusive para financiar pol\u00edticas sociais, gera\u00e7\u00e3o de emprego, distribui\u00e7\u00e3o de renda. E mais: deveria ter uma cl\u00e1usula no projeto exigindo a manuten\u00e7\u00e3o dos 6 milh\u00f5es de postos de trabalho\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao projeto. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos favorecer setores identific\u00e1veis, setores espec\u00edficos, porque quando fizemos isso n\u00f3s dilu\u00edmos o custo desses setores beneficiados para todo o sistema. Por outro lado, o voto \u2018n\u00e3o\u2019 [\u00e0 proposta] tamb\u00e9m \u00e9 errado, o Estado deu a bengala e agora vai chutar em \u00e9poca de pandemia, vai provocar desemprego?\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o autor, Efraim Filho, defendeu a proposta e ressaltou o acordo feito com o governo. \u201cQuebramos as resist\u00eancias do Minist\u00e9rio da Economia, na compreens\u00e3o de que \u00e9 momento de n\u00e3o pensar em arrecada\u00e7\u00e3o, mas de pensar em gerar empregos, numa pol\u00edtica p\u00fablica que o governo j\u00e1 sinalizou que acolhe como sendo prioridade para 2022\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

\u201cAo aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre o emprego, o resultado seria demiss\u00e3o em massa. Mais de 500 mil demiss\u00f5es eram esperadas segundo avalia\u00e7\u00e3o dos setores, porque ningu\u00e9m aguenta mais tanto imposto sobre os seus ombros. E qual seria o resultado dessas demiss\u00f5es? O governo teria que arcar com seguro desemprego, com novos aux\u00edlios\u201d, complementou Efraim Filho.<\/span><\/p>\n

FONTE: C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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