{"id":20040,"date":"2021-11-11T10:42:26","date_gmt":"2021-11-11T13:42:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20040"},"modified":"2021-11-11T10:42:26","modified_gmt":"2021-11-11T13:42:26","slug":"judiciario-obriga-vendedor-a-cumprir-contrato-e-entregar-creditos-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/11\/judiciario-obriga-vendedor-a-cumprir-contrato-e-entregar-creditos-de-carbono\/","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO OBRIGA VENDEDOR A CUMPRIR CONTRATO E ENTREGAR CR\u00c9DITOS DE CARBONO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 importante por trazer seguran\u00e7a para o mercado, segundo especialistas.<\/span><\/p>\n

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A Justi\u00e7a analisou, pela primeira vez, a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono. O juiz Guilherme Dezem, da 44\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, determinou o cumprimento de um contrato que garantia a uma empresa da capital paulista o direito de aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos gerados em um projeto realizado na Amaz\u00f4nia. A companhia recorreu ao Judici\u00e1rio porque, quando solicitado, o vendedor se recusou a fazer a transfer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Especialistas dizem que esse caso \u00e9 importante porque traz seguran\u00e7a para o mercado. N\u00e3o h\u00e1 ainda, no Brasil, legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e as negocia\u00e7\u00f5es v\u00eam ocorrendo com cada vez mais frequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O mercado ganhou for\u00e7a com a tend\u00eancia mundial de valoriza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sociais, ambientais e de governan\u00e7a (ESG). E h\u00e1 expectativa de que crescer\u00e1 muito nos pr\u00f3ximos anos – tanto de forma volunt\u00e1ria, pelas empresas que querem ter a marca \u201ccarbono neutro\u201d, quanto por determina\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 de que os setores mais poluentes sejam obrigados a fazer compensa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, al\u00e9m disso, \u00e9 um dos principais temas em debate na 26\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (COP26), que se encerra amanh\u00e3 em Glasgow, na Esc\u00f3cia.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 sendo discutida a implementa\u00e7\u00e3o do artigo 6 do Acordo de Paris, assinado em 2015, na COP21. O dispositivo assegura que os pa\u00edses signat\u00e1rios possam negociar cr\u00e9ditos de carbono uns com os outros para cumprir as metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.<\/span><\/p>\n

\u201cSe dois pa\u00edses se comprometeram em reduzir 40%, por exemplo, e um conseguiu 50% e o outro 30%, o pa\u00eds que reduziu acima da sua meta, poder\u00e1 vender o excedente para aquele que n\u00e3o conseguiu. E os pa\u00edses tamb\u00e9m v\u00e3o poder investir em projetos para tentar gerar cr\u00e9ditos. H\u00e1 uma grande expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao que ser\u00e1 definido em Glasgow\u201d, diz R\u00f4mulo Sampaio, professor de direito ambiental da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/span><\/p>\n

Segundo estudo da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC, na sigla em ingl\u00eas) realizado juntamente com a consultoria WayCarbon, o potencial de gera\u00e7\u00e3o de receita com esses cr\u00e9ditos no Brasil pode chegar a US$ 100 bilh\u00f5es at\u00e9 2030 – dependendo de como o artigo 6 do Acordo de Paris for implementado.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o que existe, por enquanto, \u00e9 o mercado volunt\u00e1rio, movimentado, principalmente, por empresas que querem ter a marca \u201ccarbono neutro\u201d. Em s\u00edntese, funciona assim: quem tem a\u00e7\u00f5es para evitar a emiss\u00e3o de poluentes, como reflorestamento e conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas, e consegue, com essas medidas, retirar gases causadores do efeito estufa pode vender esse \u201ccr\u00e9dito\u201d para empresas poluentes. Trata-se de uma compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um cr\u00e9dito de carbono equivale a uma tonelada de g\u00e1s carb\u00f4nico. Uma companhia que implementou medidas que evitaram a emiss\u00e3o de mil toneladas, por exemplo, passa a ter mil de cr\u00e9dito, que se transforma em t\u00edtulo e pode ser vendido. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o auditados por institui\u00e7\u00f5es internacionais e registrados em uma plataforma global.<\/span><\/p>\n

No caso que estava em an\u00e1lise na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a empresa atua como comercializadora de cr\u00e9dito – \u00e9 uma das pioneiras e mais conhecidas no pa\u00eds. Ela desenvolve projetos de preserva\u00e7\u00e3o na floresta amaz\u00f4nica, que reduzem as emiss\u00f5es de carbono, e tamb\u00e9m adquire cr\u00e9ditos de terceiros para suprir a demanda dos clientes.<\/span><\/p>\n

A empresa havia fechado contrato com um desses terceiros, que tamb\u00e9m desenvolve projeto de preserva\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia, em fevereiro. Ficou acertado que a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos ocorreria na medida em que realizasse as vendas para as empresas interessadas em neutralizar as emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.<\/span><\/p>\n

A compra foi de 331.080 cr\u00e9ditos ao pre\u00e7o de US$ 443.750,00. O pagamento, conforme estabelecido no contrato, deveria ser efetuado at\u00e9 o dia 31 dezembro. Em maio, ao solicitar a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos contratados, no entanto, houve recusa por parte do vendedor.<\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o entre os dois – comprador e vendedor – era feita por meio de um custodiante, uma institui\u00e7\u00e3o americana respons\u00e1vel pelo armazenamento desses cr\u00e9ditos. A informa\u00e7\u00e3o era a de que n\u00e3o poderia liber\u00e1-los porque n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o do dono.<\/span><\/p>\n

Luis de Carvalho Cascaldi e Otaviano Andrade de Souza Junior, do escrit\u00f3rio Martinelli, atuaram para a empresa que fez a aquisi\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Eles ajuizaram uma \u201ca\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer\u201d. Utilizaram dispositivos do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) para pleitear o cumprimento do contrato.<\/span><\/p>\n

Um deles, o artigo 786, diz que a execu\u00e7\u00e3o pode ser instaurada caso o devedor n\u00e3o satisfa\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o \u201ccerta, l\u00edquida e exig\u00edvel\u201d consubstanciada em t\u00edtulo executivo. O juiz Guilherme Dezem, da 44\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, concedeu liminar, determinando prazo de 15 dias para a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos – sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n

O vendedor se defendeu, na Justi\u00e7a, com o argumento de que os cr\u00e9ditos s\u00f3 poderiam ser exigidos ap\u00f3s o pagamento. Como no contrato havia a previs\u00e3o de data para o desembolso, ficou a impress\u00e3o, do lado da compradora, de que havia se arrependido do neg\u00f3cio porque o mercado valorizou desde o dia da venda.<\/span><\/p>\n

Ele recorreu da decis\u00e3o ainda na primeira inst\u00e2ncia e, sem guarida, apresentou recurso ao tribunal (TJ-SP). Mas tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu convencer os desembargadores da 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, que mantiveram a liminar (processo n\u00ba 1088560-57.2021.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Esse caso teve ainda mais um desdobramento. A decis\u00e3o n\u00e3o vinculava o custodiante e o vendedor, mesmo com a liminar, n\u00e3o o tinha autorizado a fazer a transfer\u00eancia. A empresa que adquiriu os cr\u00e9ditos precisou fazer um novo pedido \u00e0 Justi\u00e7a. Depois de mais essa etapa, a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos foi feita. \u201cComo hoje n\u00e3o existe regula\u00e7\u00e3o, o que vale s\u00e3o os contratos, desde que respeitem os limites da lei\u201d, diz o advogado Luis Cascaldi, que atuou no caso.<\/span><\/p>\n

Existe um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para regulamentar o mercado de carbono. Havia a expectativa de que pudesse ser votado na segunda-feira, mas isso n\u00e3o ocorreu. Trata-se do PL 2148\/2015, que consolida o mercado volunt\u00e1rio e estabelece o regulado – que vai obrigar determinados setores a fazer as compensa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao volunt\u00e1rio, n\u00e3o tem nada de inovador. Mas traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e isso \u00e9 muito importante, especialmente diante da press\u00e3o mundial para que as companhias sigam essas pr\u00e1ticas\u201d, diz Patr\u00edcia Mendanha, s\u00f3cia da \u00e1rea ambiental do Bichara Advogados.<\/span><\/p>\n

Sobre o mercado regulado, n\u00e3o h\u00e1 quase informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o est\u00e3o identificados no PL, por exemplo, nem os setores que ficariam obrigados \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es. Essas informa\u00e7\u00f5es devem vir s\u00f3 por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 d\u00favidas tamb\u00e9m sobre o per\u00edodo para a regulamenta\u00e7\u00e3o, aponta R\u00f4mulo Sampaio, professor da FGV. \u201cEst\u00e1 em debate se vir\u00e1 dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do Acordo de Glasgow ou ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o desse acordo. N\u00e3o sabemos em quanto tempo teremos esse mercado regulado. N\u00e3o nos parece que ser\u00e1 num curto prazo.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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