{"id":20024,"date":"2021-11-10T10:45:11","date_gmt":"2021-11-10T13:45:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20024"},"modified":"2021-11-10T10:45:11","modified_gmt":"2021-11-10T13:45:11","slug":"stf-forma-maioria-para-suspender-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/10\/stf-forma-maioria-para-suspender-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"STF FORMA MAIORIA PARA SUSPENDER OR\u00c7AMENTO SECRETO"},"content":{"rendered":"

Cinco ministros votaram ontem para validar liminar concedida na sexta por Rosa Weber.<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para suspender a execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, as chamadas RP-9. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram com a relatora do processo, ministra Rosa Weber.<\/span><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, apresentou um voto divergente – a solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria que a classe pol\u00edtica tentou construir nos \u00faltimos dias, para manter a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com a condi\u00e7\u00e3o de dar publicidade aos atos.<\/span><\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, al\u00e9m do presidente do STF, Luiz Fux, ainda n\u00e3o haviam se manifestado at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Eles t\u00eam at\u00e9 as 23h59 de hoje para depositar seus votos na plataforma virtual. Na sexta-feira, Rosa suspendeu \u201cintegral e imediatamente\u201d a execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator-geral, que somam cerca de R$ 18,5 bilh\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano. A liminar foi concedida em uma a\u00e7\u00e3o movida em junho pelos partidos Psol, Cidadania e PSB.<\/span><\/p>\n

Os partidos dizem que as emendas do relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sancionadas em parte pelo presidente Jair Bolsonaro, n\u00e3o atendem a crit\u00e9rios objetivos, favorecendo aliados do governo e violando os princ\u00edpios da impessoalidade e da transpar\u00eancia, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ministra afirmou serem incompat\u00edveis com a democracia \u201cpr\u00e1ticas que, estabelecidas \u00e0 margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas, efetua\u00e7\u00e3o de despesas e destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra, h\u00e1 \u201cevidente preju\u00edzo do acesso da popula\u00e7\u00e3o em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necess\u00e1rios ao acompanhamento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira\u201d do Estado. Rosa tamb\u00e9m determinou que se d\u00ea \u201campla publicidade, em plataforma centralizada de acesso p\u00fablico\u201d, a todos os documentos que embasaram as demandas e que resultaram na distribui\u00e7\u00e3o das emendas, inclusive com os nomes\u00a0 dos parlamentares solicitantes.<\/span><\/p>\n

Imediatamente ap\u00f3s a decis\u00e3o, a relatora pediu que Fux marcasse uma sess\u00e3o virtual emergencial para submeter a liminar ao julgamento em plen\u00e1rio. \u00c0 meia-noite de ontem, o julgamento teve in\u00edcio. Em cinco minutos, os ministros Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 haviam votado para acompanh\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen, tal como sua colega, deu um duro recado ao Congresso e ao governo. Disse que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias como forma de coopta\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico pelo Poder Executivo, al\u00e9m de afrontar o princ\u00edpio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, p\u00f5e em risco o sistema democr\u00e1tico\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Rosa Weber afirmou em seu voto, isso \u201ccompromete a representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democr\u00e1tica dos eleitos, afasta do p\u00fablico o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das car\u00eancias e aspira\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Nos bastidores do Tribunal, apostava-se que um pedido de vista ou de destaque (quando um caso sai do plen\u00e1rio virtual para ser julgado no f\u00edsico, em sess\u00e3o p\u00fablica) pudesse dar tempo para que se articulasse uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Toffoli e Gilmar, por exemplo, vinham mantendo di\u00e1logo com o Congresso e defendido, junto aos colegas, uma sa\u00edda que n\u00e3o paralisasse a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m procurou Fux na segunda-feira para conversar.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, Lewandowski e Moraes, cujos votos eram tidos como uma inc\u00f3gnita, acabaram aderindo ao entendimento de Rosa quase ao mesmo tempo, formando maioria.<\/span><\/p>\n

\u00danico a divergir at\u00e9 o momento, Gilmar defendeu que suspender a execu\u00e7\u00e3o das emendas seria muito prejudicial para Estados e munic\u00edpios. \u201cO congelamento das fases de execu\u00e7\u00e3o dessas despesas se afigura dram\u00e1tico principalmente em setores essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Apesar de defender que \u00e9 preciso prezar pela transpar\u00eancia, ele defendeu que \u201ctal debate deve ser enfrentado sem demoniza\u00e7\u00f5es de ocasi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

“Est\u00e1 longe de ser trivial saber qual o melhor modelo de regula\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica: aquele que torna o parlamentar individualmente soberano da fra\u00e7\u00e3o-ideal do or\u00e7amento ou aquele que submete \u00e0 necessidade de acomoda\u00e7\u00e3o do jogo pol\u00edtico a execu\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00f5es parlamentares individuais ou de comiss\u00f5es. \u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Lu\u00edsa Martins e Isadora Peron<\/strong><\/span><\/p>\n

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