{"id":20009,"date":"2021-11-10T10:42:13","date_gmt":"2021-11-10T13:42:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=20009"},"modified":"2021-11-10T10:58:10","modified_gmt":"2021-11-10T13:58:10","slug":"stj-autoriza-oi-a-excluir-roaming-e-interconexao-do-calculo-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/10\/stj-autoriza-oi-a-excluir-roaming-e-interconexao-do-calculo-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STJ AUTORIZA OI A EXCLUIR ROAMING E INTERCONEX\u00c3O DO C\u00c1LCULO DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Primeiro julgamento sobre o tema na 1\u00aa Turma poder\u00e1 servir como precedente para o setor.<\/span><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Oi pode excluir da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins valores relativos ao pre\u00e7o de interconex\u00e3o e roaming pagos a outras operadoras de telefonia. Esse \u00e9 o primeiro julgamento sobre o tema na 1\u00aa Turma e poder\u00e1 servir como precedente para o setor.<\/span><\/p>\n

A empresa alegou no processo que ficou claro, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, que o faturamento de terceiros n\u00e3o pode compor a base das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

No caso, a Oi alega que os valores de interconex\u00e3o e roaming devem ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo porque s\u00e3o repassados a outras empresas por for\u00e7a legal e contratual – previstos na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00e3o (n\u00ba 9.472, de 1997) e em resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Telefonia (Anatel).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Fazenda Nacional defende que s\u00e3o receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o pertencem a terceiros. Assim, integrariam o faturamento da empresa de telefonia. A interconex\u00e3o permite a usu\u00e1rios de servi\u00e7os de uma rede comunicarem-se com os de outras. E o roaming \u00e9 o valor pago pelo consumidor quando faz uma liga\u00e7\u00e3o para outro localfora da \u00e1rea de cobertura.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma foi dada em recurso da Fazenda contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, sediado no Distrito Federal (REsp 159 9065). O caso come\u00e7ou a ser julgado em setembro. A relatora, ministra Regina Helena Costa, votou contra a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, a ministra citou estudo elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, em agosto, sobre a obrigatoriedade de interconex\u00e3o, e afirmou que essa tributa\u00e7\u00e3o atinge ambiente regulado pelo Estado e pela Anatel.<\/span><\/p>\n

Segundo a relatora, elemento estranho ao faturamento n\u00e3o \u00e9 computado como receita e passa ao largo da base de contribui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. Citando o precedente do STF, ela afirmou que a interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco de que receitas de interconex\u00e3o e roaming integram receita financeira n\u00e3o seria adequada.<\/span><\/p>\n

Ontem, o julgamento foi retomado, com o voto-vista do ministro Gurgel de Faria. Ele acompanhou a relatora e disse que, ap\u00f3s julgamento do Supremo, n\u00e3o poderia haver outra interpreta\u00e7\u00e3o para esse tema. Em seguida, os demais integrantes da turma votaram no mesmo sentido.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Advogados, esse julgamento pode servir de precedente tamb\u00e9m para outros setores, como o ferrovi\u00e1rio, que tamb\u00e9m tem receita de terceiros. \u201cA ferrovia que serve Minas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 a mesma que serve o Esp\u00edrito Santo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ traz estabilidade, acrescenta Conde, uma vez que \u201cn\u00e3o \u00e9 justo que a empresa arque com todo o tributo porque quando esse valor for repassado para terceiros tamb\u00e9m ser\u00e1 tributado\u201d. Para ele, \u201c\u00e9 uma decis\u00e3o importante porque o STJ reconhece que a receita de terceiros n\u00e3o pode ser tributada pelo mero ingresso no caixa da empresa. \u201d<\/span><\/p>\n

O advogado Matheus Bueno, s\u00f3cio do Bueno & Castro Tax Lawyers, afirma que a tese do s\u00e9culo refor\u00e7ou a argumenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito tempo discutida no setor. De acordo com ele, a C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tinha decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas num primeiro momento, mas a jurisprud\u00eancia mudou e elas acabaram levando a discuss\u00e3o para o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Bueno lembra que outros setores que repassam valores para terceiros, como os de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, turismo e propaganda, j\u00e1 tinham essas quantias reconhecidas pela pr\u00f3pria Receita como n\u00e3o tribut\u00e1veis. \u201cNo caso das teles, o Fisco resolveu cobrar como se fosse faturamento, mas a l\u00f3gica \u00e9 a mesma\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Oi e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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