{"id":19970,"date":"2021-11-08T10:26:04","date_gmt":"2021-11-08T13:26:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19970"},"modified":"2021-11-08T10:26:04","modified_gmt":"2021-11-08T13:26:04","slug":"muller-cavalcanti-processos-no-carf-devem-vistos-com-igual-nivel-de-importancia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/08\/muller-cavalcanti-processos-no-carf-devem-vistos-com-igual-nivel-de-importancia\/","title":{"rendered":"M\u00dcLLER CAVALCANTI: PROCESSOS NO CARF DEVEM VISTOS COM IGUAL N\u00cdVEL DE IMPORT\u00c2NCIA"},"content":{"rendered":"

Conselheiro do Carf diz que n\u00e3o desnivelar um caso perante o outro alcan\u00e7a a ampla defesa.<\/span><\/p>\n

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No primeiro mandato como membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o M\u00fcller Nonato Cavalcanti Silva entende como pragm\u00e1tica a sua fun\u00e7\u00e3o no colegiado: a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de maneira mais adequada poss\u00edvel \u00e0 mat\u00e9ria analisada.<\/span><\/p>\n

\u201cEnxergo que a fun\u00e7\u00e3o do conselheiro \u00e9 usar da t\u00e9cnica jur\u00eddica para proferir decis\u00f5es que apliquem a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da forma mais adequada\u201d, salienta o conselheiro ao ser questionado sobre decis\u00f5es que considera como inovadoras na corte administrativa, a \u00faltima inst\u00e2ncia para resolver imbr\u00f3glios tribut\u00e1rios. \u201cA inova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia da particularidade da solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, acrescenta M\u00fcller Nonato Cavalcanti Silva.<\/span><\/p>\n

Mestrando em Direito Tribut\u00e1rio, o conselheiro indicado ao Carf pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes (CNT) ainda avalia que o cargo imp\u00f5e a autovigil\u00e2ncia de n\u00e3o deve desnivelar os processos na corte administrativa. Isto \u00e9, considerar um caso mais importante em compara\u00e7\u00e3o a outro porque, segundo acredita, \u201cassim \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a plenitude da ampla defesa e devido processo legal\u201d no processo.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que o papel do Conselheiro \u00e9 enxergar os processos com igual n\u00edvel de import\u00e2ncia, independentemente da mat\u00e9ria em discuss\u00e3o ou do valor envolvido. Num Estado Democr\u00e1tico de Direito, os contribuintes devem ser assim vistos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A repercuss\u00e3o da decis\u00e3o n\u00e3o deve influenciar a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do conselheiro\u201d, destaca M\u00fcller Nonato Cavalcanti Silva, que integra a 3\u00aa Turma da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ficha t\u00e9cnica de M\u00fcller Nonato Cavalcanti Silva<\/span><\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o: Bacharel em Direito<\/span><\/p>\n

Alma matter: Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancias \u2013 Vit\u00f3ria da Conquista (BA).<\/span><\/p>\n

Vida acad\u00eamica: Mestrando em Direito Tribut\u00e1rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET), com conclus\u00e3o prevista para 2022. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio pelo IBET, conclu\u00eddo em 2014.<\/span><\/p>\n

Origem da indica\u00e7\u00e3o: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT).<\/span><\/p>\n

Time do cora\u00e7\u00e3o ou hobby: Sou Vit\u00f3ria por ser natural da Bahia e Cruzeiro pelo amor que tenho por Belo Horizonte (MG), minha casa desde 2011. Tenho v\u00e1rios hobbies, mas posso seguramente destacar como o principal minha paix\u00e3o pela m\u00fasica. Aprendi a tocar viol\u00e3o com o meu pai aos 11 anos e nunca mais larguei. Sou guitarrista amador, inclusive com dois singles instrumentais que lancei nas plataformas de streaming.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es de M\u00fcller Nonato Cavalcanti Silva<\/span><\/p>\n

Qual foi o voto mais inovador que proferiu?<\/span><\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil classificar um voto como inovador. Enxergo que a fun\u00e7\u00e3o do conselheiro \u00e9 usar da t\u00e9cnica jur\u00eddica para proferir decis\u00f5es que apliquem a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da forma mais adequada. Se a solu\u00e7\u00e3o aplicada hoje \u00e9 in\u00e9dita de algum modo, n\u00e3o mais o ser\u00e1 nos dias vindouros. Portanto, inova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia da particularidade da solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Qual foi o caso mais importante em que seu posicionamento se tornou o entendimento do colegiado?<\/span><\/p>\n

Entendo que o papel do conselheiro \u00e9 enxergar os processos com igual n\u00edvel de import\u00e2ncia, independentemente da mat\u00e9ria em discuss\u00e3o ou do valor envolvido. Num Estado Democr\u00e1tico de Direito, os contribuintes devem ser assim vistos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A repercuss\u00e3o da decis\u00e3o n\u00e3o deve influenciar a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do conselheiro, pois s\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a plenitude da ampla defesa e devido processo legal.<\/span><\/p>\n

Qual foi o caso mais dif\u00edcil de formar sua convic\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

O nosso sistema tribut\u00e1rio \u00e9 altamente complexo e, n\u00e3o raras vezes, o conselheiro se v\u00ea numa posi\u00e7\u00e3o que demanda bastante leitura e conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Talvez eu possa destacar alguns casos que tomaram muito mais tempo do que imaginava para sentir-me seguro ao proferir meu voto. Vem-me \u00e0 recorda\u00e7\u00e3o os lit\u00edgios que discutem classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma mat\u00e9ria de compet\u00eancia da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento que exige conhecimentos em tributa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o aduaneira, aspectos t\u00e9cnicos da atividade exercida pelo contribuinte e, sobretudo, bastante aten\u00e7\u00e3o a detalhes a informa\u00e7\u00f5es alheias ao Direito.<\/span><\/p>\n

Qual foi o caso em que a decis\u00e3o teve mais for\u00e7a para pacificar uma discuss\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Acredito que o voto que proferi no processo 12907.000283\/2004-05, ac\u00f3rd\u00e3o 3003-000.797, julgado em dezembro de 2019. A mat\u00e9ria de fundo envolve a intersec\u00e7\u00e3o entre a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira e legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O caso tratava de exig\u00eancia de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. O argumento sobre a nulidade formal de termo de responsabilidade aduaneiro que constituiu o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de IPI foi a base para que o colegiado acompanhasse o voto por unanimidade.<\/span><\/p>\n

Qual foi o caso mais marcante em que voc\u00ea foi voto vencido?<\/span><\/p>\n

O voto que proferi no julgamento do processo 10166.729636\/2013-21, ac\u00f3rd\u00e3o 3003-000.135, em sess\u00e3o de janeiro de 2019. Trata-se de um caso de exclus\u00e3o de taxa distrital da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

Para mim, \u00e9 marcante em raz\u00e3o da linha interpretativa que leva a conhecer o conceito de receita operacional e excluir deste conceito uma taxa institu\u00edda por lei distrital sem ofensa \u00e0 S\u00famula Carf n\u00ba 2.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a discuss\u00e3o que adoraria ter a oportunidade de participar como julgador?<\/span><\/p>\n

Posso afirmar com seguran\u00e7a que sinto-me realizado quanto minha atua\u00e7\u00e3o no Carf. Desde quando fui nomeado conselheiro, tive a rica oportunidade de compor o colegiado de todas as turmas ordin\u00e1rias da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento. Participei de debates dos mais variados temas com colegas que muito admiro. A experi\u00eancia de conviver com tantos colegas me rendeu um aprendizado de valor inestim\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

As vis\u00f5es de mundo do conselheiro<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o papel do Estado e do seu trabalho no desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

O Carf, como um conselho da Uni\u00e3o, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias tribut\u00e1rias e aduaneiras. Penso que os conselheiros, servidores e colaboradores que atuam no Carf, cada um com o seu papel institucional, formam uma engrenagem que d\u00e1 suporte \u00e0 m\u00e1quina administrativa para o alcance do Estado democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Quais julgamentos e decis\u00f5es de que voc\u00ea n\u00e3o participou como julgador marcaram sua vida profissional at\u00e9 hoje?<\/span><\/p>\n

Desde os tempos de gradua\u00e7\u00e3o, tinha as decis\u00f5es proferidas pelo Carf como fonte de estudo em raz\u00e3o da apurada t\u00e9cnica. S\u00e3o incont\u00e1veis os casos dos quais eu gostaria de ter assistido os debates e muitos os conselheiros com quem gostaria de ter trabalhado. Imposs\u00edvel escolher um s\u00f3 julgamento num \u00f3rg\u00e3o com 96 anos de hist\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Quem s\u00e3o as pessoas que te inspiram?<\/span><\/p>\n

Definitivamente, sinto-me inspirado por quem contribui para o bem do pr\u00f3ximo. Qualquer pessoa capaz de dedicar tempo e trabalho para tentar trazer paz ao caos alheio \u00e9 uma inspira\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os livros e refer\u00eancias que n\u00e3o saem de cima da sua mesa?<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 sempre sobre minha mesa o \u201cCurso de Direito Tribut\u00e1rio\u201d, do professor Paulo de Barros Carvalho, acompanhado pelo \u201cLivro do Desassossego\u201d, de Fernando Pessoa. Cada um deles, no brilhantismo de seus conte\u00fados, inspiram-me em v\u00e1rios aspectos da minha rotina.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Abinoan Santiago<\/strong><\/span><\/p>\n

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