{"id":19936,"date":"2021-11-05T10:32:58","date_gmt":"2021-11-05T13:32:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19936"},"modified":"2021-11-05T10:32:58","modified_gmt":"2021-11-05T13:32:58","slug":"receita-alerta-sobre-tributacao-de-cartoes-de-beneficios-flexiveis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/05\/receita-alerta-sobre-tributacao-de-cartoes-de-beneficios-flexiveis\/","title":{"rendered":"RECEITA ALERTA SOBRE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE CART\u00d5ES DE BENEF\u00cdCIOS FLEX\u00cdVEIS"},"content":{"rendered":"

Para o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 preciso acompanhar gastos para verificar incid\u00eancia de tributos.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Receita Federal est\u00e1 acompanhando de perto o mercado de cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis e os contribuintes correm o risco de serem autuados caso n\u00e3o controlem os gastos dos trabalhadores. \u00c9 preciso, segundo informou o \u00f3rg\u00e3o ao Valor, determinar com precis\u00e3o em que esses valores foram utilizados para a empresa saber se haver\u00e1 ou n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os cart\u00f5es flex\u00edveis ganharam for\u00e7a com a pandemia da covid-19. Atualmente, o mercado de benef\u00edcios em geral movimenta cerca de R$ 150 bilh\u00f5es ao ano e, al\u00e9m das grandes empresas – Alelo, Sodexo, Ticket e VR -, conta com startups como Caju, Flash e Vee (agora Swile).<\/span><\/p>\n

Por meio desses cart\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel liberar ao trabalhador valores para alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade, transporte, combust\u00edvel e educa\u00e7\u00e3o. A empresa pode direcionar quantias para determinadas categorias ou deixar o saldo livre. Com tantas possibilidades, alerta a Receita, \u00e9 preciso analisar a natureza jur\u00eddica de cada benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos pelas empresas a seus funcion\u00e1rios por meio de cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis, cabe esclarecer que esses valores, como regra geral, s\u00e3o tribut\u00e1veis. S\u00f3 n\u00e3o o ser\u00e3o, se houver disposi\u00e7\u00e3o legal em sentido contr\u00e1rio\u201d, diz a Receita Federal em nota enviada ao Valor.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o cita, por exemplo, que valor recebido a t\u00edtulo de vale-cultura \u00e9 isento do Imposto de Renda – inciso XXIII do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 7.713, de 1988. Por\u00e9m, acrescenta, gasto com veterin\u00e1rio \u201cn\u00e3o possui previs\u00e3o legal isentiva\u201d. Segundo a Receita, \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, \u201cque haja controle dos diversos valores pagos aos funcion\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

O tema ainda \u00e9 novo, mas advogados relembram precedentes sobre os chamados cart\u00f5es de incentivo, que come\u00e7aram a ser usados no in\u00edcio do ano 2000. Tanto a Justi\u00e7a do Trabalho como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram esses valores de natureza salarial. Ou seja, sujeitos ao recolhimento de encargos trabalhistas e tributos.<\/span><\/p>\n

Representantes das startups que oferecem cart\u00f5es flex\u00edveis, como a Flash e a Caju, defendem que, agora, a legisla\u00e7\u00e3o e a tecnologia s\u00e3o outras. \u201cSempre que se referem aos cart\u00f5es de incentivo dos anos 2000, eu fa\u00e7o quest\u00e3o de ressaltar que temos hoje um produto totalmente diferente e com respaldo legal\u201d, diz Eduardo del Giglio, CEO da Caju.<\/span><\/p>\n

A possibilidade come\u00e7ou a ganhar corpo com o artigos 457 e 458 da Lei da Reforma Trabalhista (n\u00ba 13.467 de 2017). Os dispositivos dizem, expressamente, que n\u00e3o podem ser considerados como de natureza remunerat\u00f3ria os valores pagos de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, transporte, assist\u00eancia m\u00e9dica e vale-cultura, entre outros.<\/span><\/p>\n

Apesar dessa previs\u00e3o, dizem advogados, ainda n\u00e3o existe seguran\u00e7a de como a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a Justi\u00e7a do Trabalho v\u00e3o se manifestar porque h\u00e1 muito pouca regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso um valor seja considerado de natureza salarial, haver\u00e1 reflexos em verbas trabalhistas – 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS. Na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, incidiria contribui\u00e7\u00e3o patronal, que pode chegar a 28,8%. E teria que ser retido, pelo empregador, Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Caio Alexandre Taniguchi, s\u00f3cio do TozziniFreire Advogados, lembra que, nos anos 2000, os cart\u00f5es eletr\u00f4nicos de incentivo tamb\u00e9m eram flex\u00edveis. O benefici\u00e1rio poderia usar valores em postos de combust\u00edvel, lojas de conveni\u00eancia e at\u00e9 trocar por bens e servi\u00e7os em lojas virtuais.<\/span><\/p>\n

Contudo, afirma, o uso desses cart\u00f5es foi desvirtuado e algumas empresas passaram a pagar parte da remunera\u00e7\u00e3o por meio deles para n\u00e3o haver reflexos trabalhistas e recolhimento de tributos. \u201cA Receita realizou uma grande opera\u00e7\u00e3o e lavrou milhares de autua\u00e7\u00f5es fiscais e centenas de representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais para a apura\u00e7\u00e3o de crime contra a ordem tribut\u00e1ria e de sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, diz Taniguchi.<\/span><\/p>\n

Apesar de ser um outro momento, o advogado afirma que as empresas devem tomar cuidado. A principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 limitar a utiliza\u00e7\u00e3o desses cart\u00f5es para determinados fins e solicitar das empresas de cart\u00f5es os extratos mensais dos funcion\u00e1rios. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas que a Receita vai chegar nesses benef\u00edcios. Basta uma a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria trabalhista pedindo a integra\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios no sal\u00e1rio\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado trabalhista Luiz Antonio dos Santos Junior, s\u00f3cio do Veirano Advogados, confirma o risco. Benef\u00edcios sem previs\u00e3o legal, como combust\u00edvel e academia, afirma, trazem ainda mais preocupa\u00e7\u00e3o. Ele recomenda que as empresas estabele\u00e7am na sua pol\u00edtica interna ou, de prefer\u00eancia, em normas coletivas, que esses benef\u00edcios despendidos n\u00e3o integram o sal\u00e1rio e n\u00e3o podem ter encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

As chances de lit\u00edgios s\u00e3o grandes, na opini\u00e3o do advogado Felipe Richter, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Veirano. \u201cMuitas empresas j\u00e1 est\u00e3o atentas ao risco, em raz\u00e3o do hist\u00f3rico j\u00e1 existente, e j\u00e1 veem a ado\u00e7\u00e3o desses cart\u00f5es flex\u00edveis com cautela\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Eduardo del Giglio, CEO da Caju, contudo, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, existe toda uma tecnologia hoje que d\u00e1 mais seguran\u00e7a \u00e0s empresas. O sistema, acrescenta, permite direcionar o dinheiro depositado para categorias selecionadas pela empresa, em cumprimento \u00e0 CLT e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. \u201cCriamos carteiras separadas. \u00c9 como se fosse um dinheiro carimbado, o que nos permite ter mais seguran\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Yara Leal, consultora da Flash Benef\u00edcios, afirma que a empresa tem um leque amplo de benef\u00edcios. \u201cAlguns com muita seguran\u00e7a jur\u00eddica, outros que trazem algum risco\u201d, diz. Segundo ela, cada empresa customiza os benef\u00edcios da forma como achar melhor. Al\u00e9m da Lei da Reforma Trabalhista, ela cita leis espec\u00edficas e decis\u00f5es judiciais que podem dar mais seguran\u00e7a para as companhias.<\/span><\/p>\n

Entre os mais seguros est\u00e3o os de alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o (previstos no artigo 457 da CLT e na Lei n\u00ba 6.321, de 1976, que trata do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador – PAT) e os direcionados \u00e0 cultura (Lei n\u00ba 12.761, de 2012, que criou o vale-cultura) e educa\u00e7\u00e3o (artigo 28 da Lei n \u00ba 8212, de 1993).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com o benef\u00edcio de mobilidade, destinado geralmente para gastos em aplicativos, afirma, existe algum risco. Isso porque a Lei n\u00ba 7.418, de 1985, diz que os valores devem ser destinados ao transporte coletivo p\u00fablico. Ela destaca, por\u00e9m, decis\u00f5es do Carf e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecem reembolso com deslocamento como de natureza indenizat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Willian Gil, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), que re\u00fane 16 associadas, entre elas Sodexo, Alelo e Ticket, afirma que a ideia \u00e9 investir em inova\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a. E que todo benef\u00edcio, como regra, deve ter uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. \u201cO funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ter um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e conseguir pagar streaming\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para ele, ainda existem riscos em determinados benef\u00edcios. Ele d\u00e1 como exemplo o aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o. Apesar de estar previsto na Lei da Reforma Trabalhista, n\u00e3o h\u00e1 detalhes dos crit\u00e9rios a serem seguidos para que n\u00e3o seja considerado de natureza remunerat\u00f3ria. \u201cA aus\u00eancia de crit\u00e9rios muito claros abre margem para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e faz com que seguran\u00e7a jur\u00eddica seja desafiada\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Vee, agora Swile, preferiu n\u00e3o se manifestar. A Alelo informou que se manifestaria via ABBT. Sodexo, Ticket e VR n\u00e3o deram retorno.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 preciso acompanhar gastos para verificar incid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-5by","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19936"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19936"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19936\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19937,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19936\/revisions\/19937"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}