{"id":19923,"date":"2021-11-04T10:19:09","date_gmt":"2021-11-04T13:19:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19923"},"modified":"2021-11-04T10:19:09","modified_gmt":"2021-11-04T13:19:09","slug":"senado-aprova-criacao-de-filtro-de-relevancia-para-admissao-dos-recursos-especiais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/04\/senado-aprova-criacao-de-filtro-de-relevancia-para-admissao-dos-recursos-especiais\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA CRIA\u00c7\u00c3O DE FILTRO DE RELEV\u00c2NCIA PARA ADMISS\u00c3O DOS RECURSOS ESPECIAIS"},"content":{"rendered":"

Foram 69 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 70 no segundo, sem votos contr\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s quatro anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/2017 \u2013 conhecida como PEC da Relev\u00e2ncia \u2013, que cria um filtro para a admiss\u00e3o dos recursos especiais que ser\u00e3o julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Foram 69 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 70 no segundo, sem votos contr\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A proposta original foi aprovada em 2012 pelo Pleno do STJ. Para o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, a PEC corrige uma distor\u00e7\u00e3o do sistema ao permitir que a corte se concentre em sua miss\u00e3o constitucional de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

“O objetivo da proposta \u00e9 fazer com que o STJ deixe de atuar como terceira inst\u00e2ncia, revisando decis\u00f5es em processos cujo interesse \u00e9 restrito \u00e0s partes, e exer\u00e7a de forma mais efetiva o seu papel constitucional”, comentou Martins.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do STJ, a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da proposta fortalece a gest\u00e3o participativa com todos os ministros da corte. Ele considera a medida de grande import\u00e2ncia para o tribunal e uma \u201cvit\u00f3ria de todos, vit\u00f3ria da cidadania demonstrada com o esp\u00edrito de uni\u00e3o de todos os ministros\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro compareceu ao Senado para prestigiar a posse do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE) \u2013 que vai exercer o mandato por 120 dias em virtude da licen\u00e7a do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) \u2013 e acompanhou o in\u00edcio da sess\u00e3o que aprovou a PEC. O ministro Mauro Campbell Marques tamb\u00e9m esteve no Senado para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vers\u00e3o aprovada pelos senadores venceu resist\u00eancias iniciais<\/span><\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou os ajustes feitos na proposta pelo relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Pacheco lembrou que as resist\u00eancias iniciais \u00e0 proposta eram fundadas em uma percep\u00e7\u00e3o de que a nova regra poderia dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, mas, ap\u00f3s os ajustes no texto final, tais receios foram superados, culminando na aprova\u00e7\u00e3o da PEC por unanimidade.<\/span><\/p>\n

O senador Rog\u00e9rio Carvalho disse que a PEC \u00e9 essencial para a racionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho no Tribunal da Cidadania. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), relatora inicial da PEC no Senado, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 fruto do esfor\u00e7o dos ministros para melhorar a efici\u00eancia da corte.<\/span><\/p>\n

Nova exig\u00eancia para a admiss\u00e3o de recursos<\/span><\/p>\n

O texto aprovado altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 105 da Constitui\u00e7\u00e3o para criar mais um requisito de admissibilidade do recurso especial: a exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o jur\u00eddica discutida. De acordo com a proposta, a admiss\u00e3o do recurso somente poder\u00e1 ser recusada pela manifesta\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos integrantes do colegiado competente para o julgamento.<\/span><\/p>\n

“O STJ somente julgar\u00e1 os recursos cujo tema tenha relev\u00e2ncia jur\u00eddica capaz de justificar o pronunciamento da inst\u00e2ncia superior, evitando-se o julgamento de quest\u00f5es que afetam apenas o interesse das partes, sem maiores implica\u00e7\u00f5es na interpreta\u00e7\u00e3o do direito federal”, explicou Humberto Martins.<\/span><\/p>\n

O ministro apontou que a corte vem recebendo cada vez mais recursos que discutem quest\u00f5es jur\u00eddicas sem repercuss\u00e3o para a sociedade e sem reflexos importantes na uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nacional. Segundo ele, a PEC da Relev\u00e2ncia se soma a outros mecanismos legais \u2013 como o sistema dos recursos repetitivos \u2013 no objetivo de reduzir o excesso de recursos, dar mais velocidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, fortalecer a jurisprud\u00eancia e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Devido aos ajustes feitos no Senado, a proposta retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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