{"id":19913,"date":"2021-11-04T10:17:16","date_gmt":"2021-11-04T13:17:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19913"},"modified":"2021-11-04T10:17:22","modified_gmt":"2021-11-04T13:17:22","slug":"impasse-entre-camara-e-senado-dificulta-tramitacao-de-projetos-do-novo-refis-e-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/04\/impasse-entre-camara-e-senado-dificulta-tramitacao-de-projetos-do-novo-refis-e-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"IMPASSE ENTRE C\u00c2MARA E SENADO DIFICULTA TRAMITA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DO NOVO REFIS E REFORMA DO IR"},"content":{"rendered":"

Situa\u00e7\u00e3o entre as duas Casas do Congresso n\u00e3o \u00e9 boa e deputados s\u00f3 devem votar novo Refis ap\u00f3s senadores apreciarem mudan\u00e7as no Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

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Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso a proposta que altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Dividida em duas partes, a tanto a do novo Refis, de autoria do Senado, quanto a de reforma do Imposto de Renda, que come\u00e7ou na C\u00e2mara, n\u00e3o surtiram efeito e est\u00e3o paradas sem previs\u00e3o de serem colocadas em vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta do Refis, que parcela d\u00edvidas de devedores da Uni\u00e3o em 12 anos e perdoa juros e multas em at\u00e9 90%, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 avisou aos l\u00edderes do Senado que s\u00f3 ser\u00e1 votado quando a proposta de mudan\u00e7as no IR for apreciada pelos senadores.<\/span><\/p>\n

Diante dessa condi\u00e7\u00e3o e da necessidade do Planalto em obter recursos para bancar o Aux\u00edlio Brasil, o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), tem pressionado os colegas da CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) a votarem o projeto que foi aprovado pela C\u00e2mara ainda no in\u00edcio de setembro.<\/span><\/p>\n

“N\u00f3s temos que pautar [a reforma do IR]. Seja para aprovar, seja para reprovar. O governo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo no sentido de promover algumas altera\u00e7\u00f5es no texto que veio da C\u00e2mara para que a gente possa, at\u00e9 o dia 15 de novembro, deliberar a mat\u00e9ria no Senado Federal, sobretudo na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos”, cobra Bezerra, que relatou o texto do novo Refis.<\/span><\/p>\n

Reforma do Imposto de Renda<\/span><\/p>\n

Apesar do apelo, os senadores ainda resistem em votar o projeto do IR. O pr\u00f3prio Angelo Coronel (PSD-BA), respons\u00e1vel pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprov\u00e1-lo em novembro \u00e9 remota.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda avaliada por Coronel para destravar a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 dividir o texto em duas propostas. Uma apenas com o reajuste na tabela do IR e outra com a parte relativa \u00e0 cobran\u00e7a de impostos de pessoas jur\u00eddicas e tributa\u00e7\u00e3o de lucro e dividendos, que enfrenta maior resist\u00eancia na Casa.<\/span><\/p>\n

“Vou apresentar um projeto, em conjunto com v\u00e1rios senadores, para desmembrar a tabela do imposto de renda do projeto original para correr com mais celeridade, j\u00e1 que os outros itens s\u00e3o itens pol\u00eamicos e que precisam de mais discuss\u00e3o”, relata.<\/span><\/p>\n

Pela vers\u00e3o atual, a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. J\u00e1 os lucros e dividendos seriam taxados em 15% como Imposto de Renda na fonte.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que somente as altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda para a pessoa f\u00edsica sejam aprovadas ainda neste ano para que possam valer a partir de 2022. Caso essa separa\u00e7\u00e3o ocorra, o governo n\u00e3o ter\u00e1 uma das fontes que esperava para bancar o novo programa social, uma vez que parte dos recursos viriam da taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 com a possibilidade de a C\u00e2mara n\u00e3o acatar as altera\u00e7\u00f5es que o Senado propor e retomar a vers\u00e3o inicial.<\/span><\/p>\n

“N\u00f3s vamos fazer as devidas modifica\u00e7\u00f5es no projeto original. Depois que estiver com essas modifica\u00e7\u00f5es prontas, vamos sentar, C\u00e2mara e Senado, para ver se j\u00e1 h\u00e1 um pr\u00e9-acordo antes da vota\u00e7\u00e3o. O que eu quero fazer no meu relat\u00f3rio \u00e9 simplesmente uma colet\u00e2nea do que eu ouvi e recebi de sugest\u00e3o dos contribuintes”, conclui.<\/span><\/p>\n

Enquanto o principal empecilho para a reforma do IR \u00e9 a resist\u00eancia dos senadores, na C\u00e2mara, o cen\u00e1rio do Refis \u00e9 outro. Deputados consideram que o projeto depende apenas da boa vontade do presidente Arthur Lira para ser votado e aprovado.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, por se tratar de uma proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto tem sido usado como uma forma de pressionar os senadores a apreciarem propostas de interesse do governo e do pr\u00f3prio Lira.<\/span><\/p>\n

Desde que chegou \u00e0 C\u00e2mara, a iniciativa teve apenas o relator indicado: Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), aliado de Lira. Sem nenhum sinal de quando ser\u00e1 apreciado, a Frente Parlamentar do Setor de Servi\u00e7os encaminhou um manifesto ao presidente da Casa no qual cobra a delibera\u00e7\u00e3o da proposta.<\/span><\/p>\n

“Al\u00e9m dos benef\u00edcios \u00e0s empresas e pessoas f\u00edsicas, a reabertura do prazo de ades\u00e3o ao programa \u00e9 uma medida efetiva para incentivar o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e o equil\u00edbrio das perspectivas or\u00e7ament\u00e1rias, uma vez que o programa \u00e9 um grande est\u00edmulo \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios”, argumentam no documento.<\/span><\/p>\n

Novo Refis<\/span><\/p>\n

O novo Refis permitir\u00e1 a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para pessoas f\u00edsicas e empresas, inclusive \u00e0quelas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial e submetidas ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o ser pagos ou parcelados os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior \u00e0 entrada em vigor da lei. As parcelas ter\u00e3o valores reduzidos nos tr\u00eas primeiros anos.<\/span><\/p>\n

As empresas que aderirem ao programa ter\u00e3o modalidade de liquida\u00e7\u00e3o diferente conforme a queda de faturamento registrada entre os per\u00edodos de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2019. Quanto maior a queda de faturamento, melhores ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Embora o pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes (Economia) tenha sinalizado apoio a um projeto de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, membros da pasta afirmam que o programa n\u00e3o poderia ser t\u00e3o amplo.<\/span><\/p>\n

O minist\u00e9rio \u00e9 contr\u00e1rio em especial a um programa que permita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para quem n\u00e3o foi afetado pela crise da Covid-19 ou para quem lucrou durante o per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o impacto fiscal decorrente do texto representa mais uma bomba a estourar nas contas p\u00fablicas, que est\u00e3o em d\u00e9ficit desde 2014. Por isso, a tend\u00eancia \u00e9 que a pasta recomende que ele n\u00e3o seja sancionado.<\/span><\/p>\n

Para evitar um poss\u00edvel veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Pacheco se antecipou e enviou ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) uma consulta na qual questiona se h\u00e1 necessidade de medidas de compensa\u00e7\u00e3o para o Refis. O \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o respondeu ao senador.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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