{"id":19907,"date":"2021-11-04T10:16:09","date_gmt":"2021-11-04T13:16:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19907"},"modified":"2021-11-04T10:16:09","modified_gmt":"2021-11-04T13:16:09","slug":"camara-aprova-texto-base-da-pec-dos-precatorios-por-312-votos-a-144","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/11\/04\/camara-aprova-texto-base-da-pec-dos-precatorios-por-312-votos-a-144\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECAT\u00d3RIOS POR 312 VOTOS A 144"},"content":{"rendered":"

Ainda falta a an\u00e1lise de oito requerimentos da oposi\u00e7\u00e3o e do Novo para alterar o projeto antes de conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, os chamados destaques.<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 312 votos a 144, o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que autoriza o governo n\u00e3o pagar parte de suas d\u00edvidas judiciais (precat\u00f3rios) e altera o teto de gastos para permitir mais despesas em 2022, ano eleitoral, como o pagamento de R$ 400 para 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias carentes.<\/span><\/p>\n

Ainda falta a an\u00e1lise de oito requerimentos da oposi\u00e7\u00e3o e do Novo para alterar o projeto antes de conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, os chamados destaques. O l\u00edder do PSC, Alu\u00edsio Mendes (MA), afirmou ap\u00f3s o fim da sess\u00e3o que a an\u00e1lise dos destaques ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a conclus\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios por causa do hor\u00e1rio (o texto-base foi aprovado quase \u00e0s 2h desta quinta-feira) e por quest\u00f5es de qu\u00f3rum \u2013 os destaques dos partidos contr\u00e1rios podem levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de quase todos os pontos do texto e o governo precisar\u00e1 dos mesmos 308 votos para evitar a desidrata\u00e7\u00e3o. Ainda ser\u00e1 preciso aprovar a PEC em segundo turno, o que pode ficar para a pr\u00f3xima semana. Depois, a mat\u00e9ria ir\u00e1 ao Senado.<\/span><\/p>\n

O projeto foi viabilizado com acordos de \u00faltima hora, dissid\u00eancias dentro da oposi\u00e7\u00e3o, apoio de partidos que ignoraram seus presidenci\u00e1veis e uma \u201cmanobra regimental\u201d que permitiu ao relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar uma nova vers\u00e3o do seu parecer em plen\u00e1rio, mesmo que o regimento proibisse a apresenta\u00e7\u00e3o de novas emendas nessa fase de vota\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o prometeu contestar essa decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Entre os partidos que foram decisivos para aprova\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e3o o PSDB (em especial o grupo ligado ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite), a fus\u00e3o entre DEM e PSL e o PDT, todos com pretens\u00f5es presidenciais. J\u00e1 o PT e MDB fecharam quest\u00e3o contra a proposta, dizendo que n\u00e3o apoiariam o calote nos precat\u00f3rios e a desconfigura\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O Podemos, que pretende filiar o ex-juiz Sergio Moro nos pr\u00f3ximos dias para lan\u00e7alo pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, titubeou: a sigla apoiou a PEC no requerimento de retirada de pauta, votou contra na segunda vota\u00e7\u00e3o (um requerimento procedimental) e, na hora do m\u00e9rito, primeiro liberou a bancada e, depois, declarou voto contra, mas o placar mostrou uma sigla dividida. Moro tinha criticado, horas antes, a PEC.<\/span><\/p>\n

A proposta abrir\u00e1 um espa\u00e7o fiscal para o governo poder gastar mais em 2021 (R$ 15 bilh\u00f5es) e em 2022 (pelo menos R$ 83 bilh\u00f5es). Isso vir\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o para o governo n\u00e3o pagar parte dos precat\u00f3rios (no pr\u00f3ximo ano, seriam quitados R$ 44 bilh\u00f5es e postergados R$ 45 bilh\u00f5es para o ano seguinte) e com altera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de aferi\u00e7\u00e3o do teto de gastos (regra que pro\u00edbe o crescimento das despesas do governo acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior).<\/span><\/p>\n

O que ser\u00e1 gasto com esse dinheiro adicional foi motivo de disputa no plen\u00e1rio. O governo defendia que o uso ser\u00e1 para pagar R$ 400 a 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias carentes e a 750 mil caminhoneiros para ajudar na compra de diesel, al\u00e9m de reajustar gastos obrigat\u00f3rios, como aposentadorias. A oposi\u00e7\u00e3o denunciava que a inten\u00e7\u00e3o era abrir espa\u00e7o para as emendas de relator ao Or\u00e7amento, usadas para destinar dinheiro para as bases eleitorais dos deputados.<\/span><\/p>\n

Foi a utiliza\u00e7\u00e3o dessas emendas que o governo utilizou para construir sua base e tamb\u00e9m para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Como o Valor revelou nesta quarta-feira, desde o dia 24 o Executivo liberou o cadastro de conv\u00eanios em cinco minist\u00e9rios para envio de recursos indicados pelos deputados para prefeituras. A verba total poderia chegar a R$ 7,6 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) defendeu que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a apoiar qualquer medida provis\u00f3ria (MP) com abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para manter o aux\u00edlio emergencial. \u201cNenhum parlamentar precisa manchar a sua biografia aprovando a PEC do calote em nome de aux\u00edlio\u201d, disse. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de PEC para aux\u00edlio emergencial, mas h\u00e1 necessidade de PEC para or\u00e7amento secreto\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Relator, Motta rebateu que a popula\u00e7\u00e3o carente n\u00e3o quer saber o nome do programa assistencial, se Bolsa Fam\u00edlia ou Aux\u00edlio Brasil, e que a posi\u00e7\u00e3o dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o era \u201cincoerente com sua hist\u00f3ria\u201d. \u201cQuem est\u00e1 contra nosso relat\u00f3rio vota contra 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, mais de 50 milh\u00f5es de brasileiros, que n\u00e3o querem saber quem \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica. Eles querem comer, n\u00e3o querem passar fome\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu sob protestos de que o presidente da C\u00e2mara promoveu manobras regimentais e casu\u00edsticas. Diante da falta de qu\u00f3rum, ele autorizou que deputados que est\u00e3o fora do pa\u00eds votassem pelo celular, recuando na regra de que apenas quem est\u00e1 em Bras\u00edlia pode registrar seu voto. \u201cCasu\u00edsmo seria ceder a press\u00f5es injustificadas para suspender a volta do presencial por 45 dias\u201d, rebateu ele no plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Lira tamb\u00e9m autorizou que o relator apresentasse um novo texto em plen\u00e1rio, incorporando trechos de um acordo com a bancada da educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estavam em nenhuma emenda protocolada at\u00e9 ent\u00e3o. Por se tratar de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, o regimento diz que a fase de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas encerrava na comiss\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

O acordo gerou diverg\u00eancia dentro da bancada da educa\u00e7\u00e3o. O deputado professor Israel Batista (PV-DF) disse que n\u00e3o houve apoio dos professores e que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) se manifestou contra. \u201cDeputado da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pense que tem acordo, n\u00e3o tem n\u00e3o senhor\u201d, disse. \u201cN\u00e3o acertamos isso, e quem disse falar em nome dos professores n\u00e3o est\u00e1 falando em nome dos professores\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o vice-l\u00edder do PDT, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE), disse que a vota\u00e7\u00e3o mostrou o que diferencia a sigla dos demais partidos de esquerda e defendeu o acordo costurado pelo partido para \u201cpreservar a educa\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cN\u00e3o est\u00e1 na hora de trabalharmos por quest\u00f5es eleitorais. Elei\u00e7\u00e3o se decide no ano que vem. O que n\u00f3s temos que trabalhar agora \u00e9 pelo bem da educa\u00e7\u00e3o do nosso Pa\u00eds, \u00e9 por olhar para aquele que est\u00e1 literalmente passando fome\u201d, declarou. A posi\u00e7\u00e3o do PDT foi decisiva para a aprovar a PEC, com 15 votos a favor e 6 contra.<\/span><\/p>\n

O acordo envolveu parcelar em tr\u00eas vezes os precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), com 40% no primeiro ano e 30% nos demais. Caso a PEC n\u00e3o tivesse sido aprovada, o governo teria que quitar essas d\u00edvidas em 2022. Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado projeto de lei na pr\u00f3xima semana para regulamentar que 60% das verbas ficar\u00e3o com os professores porque a lei atual \u00e9 contestada no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Somente nos quatro Estados com maiores volumes de precat\u00f3rios do Fundef (Bahia, Pernambuco, Cear\u00e1 e Amazonas), o volume a receber da Uni\u00e3o por conta de decis\u00f5es do STF era de R$ 16,2 bilh\u00f5es. Com os devidos aos munic\u00edpios, a conta supera R$ 17 bilh\u00f5es em 2022. Os futuros precat\u00f3rios lan\u00e7ados do Fundef tamb\u00e9m seriam parcelados em tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto permite que as prefeituras parcelem em 240 meses as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias com a Uni\u00e3o e com seus fundos de previd\u00eancia locais e regulamenta a securitiza\u00e7\u00e3o (venda) da d\u00edvida ativa dos entes p\u00fablicos. Outra mudan\u00e7a, na regra de ouro da economia (que pro\u00edbe o governo federal se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios), teria o apoio do governo para ser exclu\u00edda, avisou o l\u00edder Ricardo Barros (PP-PR).<\/span><\/p>\n

Apesar de o Minist\u00e9rio da Economia originalmente ter sido atropelado nas discuss\u00f5es sobre o tamanho do novo programa social que ser\u00e1 viabilizado pela PEC, a pasta desde a semana passada a defende como melhor caminho. O temor era que, sem ela, governo e Congresso adotassem alternativas mais dif\u00edceis de controlar, como um decreto de calamidade p\u00fablica para enfrentar os impactos sociais e econ\u00f4micos da pandemia ou mesmo um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio sem respaldo de calamidade, que poucos t\u00e9cnicos no governo teriam disposi\u00e7\u00e3o de assinar.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro \u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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