{"id":19812,"date":"2021-10-28T10:11:38","date_gmt":"2021-10-28T13:11:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19812"},"modified":"2021-10-28T10:11:38","modified_gmt":"2021-10-28T13:11:38","slug":"carf-nega-creditos-de-pis-cofins-sobre-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/28\/carf-nega-creditos-de-pis-cofins-sobre-propaganda\/","title":{"rendered":"CARF NEGA CR\u00c9DITOS DE PIS\/COFINS SOBRE PROPAGANDA"},"content":{"rendered":"

Para conselheiros, s\u00f3 contribuintes que prestam servi\u00e7os ligados a marketing e publicidade podem reconhecer gastos como insumo. Mas Visa, Natura e Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro, conseguiram vencer a discuss\u00e3o no Carf.<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou dois pedidos de contribuintes para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre gastos com propaganda. Apesar de haver precedentes a favor das empresas, a 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o manteve autua\u00e7\u00f5es recebidas pela Netflix e pela Flora Produtos de Higiene e Limpeza, pertencente \u00e0 J&F Participa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o ganhou relev\u00e2ncia depois de a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definir, em 2018, que todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produ\u00e7\u00e3o, poderiam ser considerados insumos e gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Visa, Natura e Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro, conseguiram vencer a discuss\u00e3o no Carf. A decis\u00e3o da rede varejista, inclusive, \u00e9 da mesma turma que negou agora os pedidos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

No processo, a Netflix alegou que, por ter um neg\u00f3cio novo, gastos com propaganda s\u00e3o essenciais e devem gerar o direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Prevaleceu, por\u00e9m, o voto do conselheiro Walker Ara\u00fajo, representante dos contribuintes. Para ele, as despesas s\u00f3 se qualificariam como insumos caso a atividade-fim da empresa fosse publicidade.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00f3 contribuintes que prestam servi\u00e7os ligados a marketing e publicidade poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins\u201d, afirmou ele, acrescentando que esses gastos s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o do contribuinte para ter resultados maiores.<\/span><\/p>\n

O voto do relator foi seguido pela maioria dos conselheiros. O placar final foi de sete votos a um. Depois desse julgamento, a turma negou pedido semelhante feito pela Flora, em processo (n\u00ba 10314.720592\/2018-37) que tamb\u00e9m tratava de outros temas.<\/span><\/p>\n

No julgamento envolvendo a Netflix (processo n\u00ba 10855.722334\/ 2018-78), o procurador Fabr\u00edcio Sarmanho destacou que essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que ganhou volume no Carf. \u201cElas [as empresas] falam que sem marketing n\u00e3o conseguem vender seus produtos ou servi\u00e7os e confundem essencialidade no processo produtivo com sustentabilidade econ\u00f4mica\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Advogados, a decis\u00e3o no caso da Netflix levou em considera\u00e7\u00e3o o precedente do STJ sobre insumos, mas o entendimento foi o de que n\u00e3o tratava-se de atividade essencial. Por\u00e9m, ele considera os gastos com propaganda indispens\u00e1veis para a manuten\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Esse posicionamento foi adotado no caso da Lojas Insinuante. Em janeiro de 2020, a maioria dos conselheiros da 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o concedeu o direito aos cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es, por considerar esses gastos essenciais \u00e0 atividade do contribuinte (processo n\u00ba 10540.721182\/2016-78).<\/span><\/p>\n

O Carf manteve decis\u00e3o anterior da 1\u00aa Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) de Juiz de Fora (MG). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o apresentou recurso \u00e0 C\u00e2mara Superior do conselho.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar a tese. O processo estava na pauta do dia 18, mas foi adiado pelo ministro Dias Toffoli. A Uni\u00e3o pode perder R$ 94,5 bilh\u00f5es por ano em arrecada\u00e7\u00e3o se os ministros entenderem que n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o para a tomada de cr\u00e9ditos. Se tiver que devolver o que os contribuintes pagaram nos \u00faltimos cinco anos, o impacto fica ainda maior: R$ 472 bilh\u00f5es. A estimativa \u00e9 da PGFN.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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