{"id":19795,"date":"2021-10-27T10:10:17","date_gmt":"2021-10-27T13:10:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19795"},"modified":"2021-10-27T10:10:17","modified_gmt":"2021-10-27T13:10:17","slug":"corte-especial-do-stj-vai-julgar-selic-sobre-dividas-civis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/27\/corte-especial-do-stj-vai-julgar-selic-sobre-dividas-civis\/","title":{"rendered":"CORTE ESPECIAL DO STJ VAI JULGAR SELIC SOBRE D\u00cdVIDAS CIVIS"},"content":{"rendered":"

Depois de um empate, 4\u00aa Turma decidiu repassar a quest\u00e3o aos 15 ministros mais antigos do tribunal.<\/span><\/p>\n

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A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, mais uma vez, tentar com que a Corte Especial julgue a aplica\u00e7\u00e3o da Selic \u00e0s d\u00edvidas civis. Um novo processo \u2013 o segundo \u2013 ser\u00e1 enviado para a an\u00e1lise dos 15 ministros mais antigos da Corte. O que se discute \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica, hoje em 6,25% ao ano, ou a ado\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas mais corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Da \u00faltima vez que a turma encaminhou esse tema para a Corte Especial, os ministros declinaram do julgamento e devolveram o processo. Foi no ano de 2019. Eles entenderam que o recurso enviado para a an\u00e1lise tratava da mat\u00e9ria de forma paralela e, por esse motivo, n\u00e3o seria o mais adequado para o debate.<\/span><\/p>\n

Desta vez, o tema est\u00e1 no centro da discuss\u00e3o. Os ministros que integram a 4\u00aa Turma colocaram o caso em pauta e quase conclu\u00edram o julgamento na sess\u00e3o de ontem. O placar estava empatado – em dois a dois – quando optaram por anular a sess\u00e3o e remeter o processo para a Corte Especial.<\/span><\/p>\n

Eles levaram em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade de a turma divergir da Corte Especial. Isso por conta de um outro julgamento, realizado no ano de 2008. Naquela ocasi\u00e3o, os ministros firmaram entendimento pela aplica\u00e7\u00e3o da Selic – que englobaria tanto a corre\u00e7\u00e3o quanto os juros de mora. Essa decis\u00e3o vem sendo replicada desde ent\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Existe discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas civis – e poss\u00edvel mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia -, no entanto, porque o caso julgado naquela \u00e9poca envolvia uma d\u00edvida p\u00fablica. O que est\u00e1 posto agora \u00e9 se as d\u00edvidas entre particulares est\u00e3o englobadas naquele julgamento ou se merecem tratamento diferenciado.<\/span><\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do caso que ser\u00e1 remetido para a Corte Especial, entende que as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes. Defende que, para as d\u00edvidas civis, sejam aplicados juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria conforme o \u00edndice adotado pela tabela do tribunal onde o caso estiver sendo julgado.<\/span><\/p>\n

Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) ao julgar o caso que est\u00e1, agora, em an\u00e1lise no STJ (REsp 1795982). Envolve a Expresso Itamarati, uma empresa de transporte rodovi\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A companhia foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma passageira. Segundo consta no processo, o motorista passou por uma lombada em velocidade acima da permitida e a passageira foi arremessada para o alto. Ela sofreu les\u00f5es que resultaram na invalidez para o trabalho que exercia, o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos.<\/span><\/p>\n

O TJ-SP manteve a condena\u00e7\u00e3o fixada em primeira inst\u00e2ncia: R$ 20 mil acrescidos de juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir da data em que a empresa foi citada (novembro de 2014) e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar da data da senten\u00e7a (outubro de 2016). A Expresso Itamarati recorreu ao STJ pedindo que fosse aplicada somente a Selic.<\/span><\/p>\n

Esse julgamento teve in\u00edcio, na 4\u00aa Turma, em novembro de 2020. Na ocasi\u00e3o, o advogado Marcos Cavalcante Oliveira, representante da empresa no caso, argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o da Selic garantiria neutralidade ao processo. Se fixado rendimento maior, disse, quanto mais demorar o processo, melhor para o credor, que obter\u00e1 ganhos mais elevados.<\/span><\/p>\n

Se a passageira tivesse optado pela poupan\u00e7a, afirmou o advogado, teria ganho de 0,40% ao m\u00eas, em m\u00e9dia, e no Tesouro Direto, 0,42%. Em d\u00f3lar, com mais riscos, chegaria a 0,89%. J\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o estabelecida pelo TJ-SP, segundo o advogado, promove ganho de 1,35% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

O ponto central dessa discuss\u00e3o \u00e9 o artigo 406 do C\u00f3digo Civil. Esse dispositivo determina que os juros morat\u00f3rios, quando n\u00e3o forem convencionados, ser\u00e3o fixados pela taxa que estiver em vigor para o pagamento de impostos devidos \u00e0 Fazenda Nacional. A Corte Especial, quando julgou o tema no ano de 2008, entendeu que se tratava da Selic.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o ministro Salom\u00e3o disse que essa decis\u00e3o se deu em embargos de diverg\u00eancia. \u201cN\u00e3o em recurso repetitivo ou outro instrumento vinculante\u201d, frisou. Al\u00e9m disso, afirmou, o entendimento de 12 anos atr\u00e1s \u201caborda apenas um \u00e2ngulo da quest\u00e3o\u201d. O que se prop\u00f5e agora \u00e9 que fa\u00e7a uma leitura pelo campo do direito privado.<\/span><\/p>\n

Salom\u00e3o diz que a incid\u00eancia da Selic pressup\u00f5e a \u201cflu\u00eancia simult\u00e2nea\u201d de juros de mora e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o que nem sempre acontece nos casos de d\u00edvida civil. O processo que est\u00e1 em an\u00e1lise, por exemplo, trata de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 duas s\u00famulas do STJ que disp\u00f5em sobre essa quest\u00e3o. A de n\u00ba 54 estabelece a incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios desde a data do fato que gerou o dano, enquanto a de n\u00ba 362 determina a aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cImplica em evidente conflito\u201d, disse Salom\u00e3o sobre a Selic e as duas s\u00famulas que j\u00e1 existem na Corte. Por esse motivo, na sua vis\u00e3o, seria mais correto para esses casos a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 161 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que prev\u00ea os juros de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, em que teve continuidade o julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira concordou com Salom\u00e3o. J\u00e1 Raul Ara\u00fajo e Maria Isabel Gallotti divergiram, optando pela Selic. O ministro Marco Buzzi foi o \u00fanico a n\u00e3o votar.<\/span><\/p>\n

Caberia a ele o desempate, mas, antes da sua fala, a turma iniciou o debate sobre o envio do caso \u00e0 Corte Especial.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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