{"id":19757,"date":"2021-10-26T09:53:36","date_gmt":"2021-10-26T12:53:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19757"},"modified":"2021-10-26T09:53:36","modified_gmt":"2021-10-26T12:53:36","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamentos-governo-atua-para-barrar-projeto-que-prorroga-medida-para-17-setores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/26\/desoneracao-da-folha-de-pagamentos-governo-atua-para-barrar-projeto-que-prorroga-medida-para-17-setores\/","title":{"rendered":"DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA DE PAGAMENTOS: GOVERNO ATUA PARA BARRAR PROJETO QUE PRORROGA MEDIDA PARA 17 SETORES"},"content":{"rendered":"

A ideia do projeto \u00e9 manter a redu\u00e7\u00e3o dos custos de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresas.<\/span><\/p>\n

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O projeto que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores est\u00e1 com dificuldades para passar pelo Congresso. A proposta est\u00e1 parada h\u00e1 um m\u00eas na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que \u00e9 aliado do Pal\u00e1cio do Planalto, chegou a apresentar o voto e depois recuou.<\/span><\/p>\n

Estava programada a vota\u00e7\u00e3o do projeto no in\u00edcio de outubro, mas sem o parecer dele, n\u00e3o aconteceu. Desde ent\u00e3o, a proposta n\u00e3o retornou \u00e0 pauta da comiss\u00e3o. Outra via para avan\u00e7ar com a medida na C\u00e2mara seria lev\u00e1-la direto para o plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), que \u00e9 um dos principais defensores da desonera\u00e7\u00e3o, conseguiu o apoio parlamentar para que a C\u00e2mara decida se o projeto poder\u00e1 sair da CCJ e ser analisado no plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

No entanto, a estrat\u00e9gia foi praticamente descartada por falta de endosso do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e pela articula\u00e7\u00e3o do governo contra a proposta, apesar de o cen\u00e1rio ter melhorado um pouco nos \u00faltimos dias, segundo Goergen.<\/span><\/p>\n

“Os setores estiveram com o [ministro da Casa Civil] Ciro Nogueira, estiveram com o [presidente da C\u00e2mara] Arthur [Lira], por iniciativa deles pr\u00f3prios, sem nenhuma press\u00e3o parlamentar. Eles sa\u00edram das reuni\u00f5es com a clareza de que o tema precisa avan\u00e7ar”.<\/span><\/p>\n

O deputado diz que Lira pediu aos t\u00e9cnicos da C\u00e2mara para fazerem um estudo de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria. “De alguma forma o governo se comprometeu mais, e o Arthur tamb\u00e9m avan\u00e7ou”.<\/span><\/p>\n

A proposta tem o objetivo de manter a redu\u00e7\u00e3o dos custos de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresas dos 17 setores. O incentivo est\u00e1 previsto para terminar em dezembro de 2021.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 contra a prorroga\u00e7\u00e3o da medida.<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha encontra barreiras<\/span><\/p>\n

Aliados do governo tentam impedir o avan\u00e7o da proposta, e, em troca, defendem que o Congresso busque uma solu\u00e7\u00e3o para conseguir viabilizar uma promessa do ministro Paulo Guedes (Economia): uma desonera\u00e7\u00e3o da folha para todos os setores da economia e de forma permanente. Essa \u00e9 a mesma posi\u00e7\u00e3o de Lira.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia do governo \u00e9 deixar que o Congresso assuma a lideran\u00e7a da articula\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o de um novo imposto digital \u2014nos moldes da extinta CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira) \u2014 que substituiria os tributos sobre a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

Essa troca de encargos \u00e9 desejada por Guedes, mas, ap\u00f3s diversos entraves para apresentar a proposta desde o in\u00edcio do governo, a equipe dele tem adotado uma postura diferente \u2014deixando o Congresso assumir a linha de frente do plano de desonerar a folha de pagamento de todos os setores.<\/span><\/p>\n

“A nossa ideia \u00e9 a de que, se n\u00e3o conseguirmos contemplar todos os setores, possamos prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores inicialmente, encontrar espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para tanto e, mais adiante, desoneramos a folha de pagamento dos empregadores em nosso pa\u00eds. Essa \u00e9 uma das medidas mais aptas a de fato gerar trabalho e emprego em nosso pa\u00eds”, afirmou Freitas.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, se o benef\u00edcio aos 17 setores n\u00e3o for prorrogado, mais de 3 milh\u00f5es de empregos ser\u00e3o perdidos.<\/span><\/p>\n

Se passar pela C\u00e2mara, a proposta seguir\u00e1 para o Senado, que precisa dar o aval ao texto. “O prazo est\u00e1 apertado. Precisamos aprovar isso com urg\u00eancia, mas est\u00e1 dif\u00edcil conseguir abrir caminho para as vota\u00e7\u00f5es”, disse Goergen. A inten\u00e7\u00e3o do deputado era tentar votar o projeto na comiss\u00e3o nesta semana.<\/span><\/p>\n

Ao se posicionar contra a desonera\u00e7\u00e3o da folha dos 17 setores, a equipe econ\u00f4mica diz que a medida representa um custo de R$ 8,3 bilh\u00f5es por ano, caso o benef\u00edcio seja prorrogado. Isso n\u00e3o est\u00e1 previsto no projeto de Or\u00e7amento de 2022.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o formato atual da proposta n\u00e3o prev\u00ea uma medida que compense as perdas aos cofres p\u00fablicos. Isso, segundo membros do governo e t\u00e9cnicos do Congresso, contraria regras or\u00e7ament\u00e1rias. Portanto, o plano \u00e9 sugerir ao Pal\u00e1cio do Planalto que vete o projeto caso ele seja aprovado ainda neste ano.<\/span><\/p>\n

Caberia ent\u00e3o ao Congresso derrubar eventual veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para manter a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o do custo de m\u00e3o de obra para os setores que mais empregam no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Goergen afirma que o ambiente de outros projetos aos quais o governo tem vinculado a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u2014o Imposto de Renda, pendente de vota\u00e7\u00e3o no Senado, e a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios\u2014 “e mais o que aconteceu no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio [com a debandada na equipe de Paulo Guedes]” preocupa.<\/span><\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para a Previd\u00eancia Social (contribui\u00e7\u00e3o patronal).<\/span><\/p>\n

Isso representa uma diminui\u00e7\u00e3o no custo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da inform\u00e1tica, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e cria\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de empresas de comunica\u00e7\u00e3o, companhias que atuam no transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros e empresas de constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorroga\u00e7\u00e3o da medida at\u00e9 dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benef\u00edcio elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o pa\u00eds tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.<\/span><\/p>\n

Recentemente, Lira chegou a dizer que o Congresso estudava alternativas para tratar da desonera\u00e7\u00e3o permanente da folha de pagamentos, mas n\u00e3o deu detalhes.<\/span><\/p>\n

Goergen diz que essa discuss\u00e3o passaria pelo novo imposto. “Quando eu fui sondar, n\u00e3o tinha apoio. Eu acho que o atual governo n\u00e3o resolve esse tema definitivamente, porque n\u00e3o fez uma reforma tribut\u00e1ria adequada.”<\/span><\/p>\n

Segmentos beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/span><\/p>\n

Cal\u00e7ados<\/span><\/p>\n

Call center<\/span><\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio<\/span><\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o civil<\/span><\/p>\n

Empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura<\/span><\/p>\n

Couro<\/span><\/p>\n

Fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias<\/span><\/p>\n

M\u00e1quinas e equipamentos<\/span><\/p>\n

Prote\u00edna animal<\/span><\/p>\n

T\u00eaxtil<\/span><\/p>\n

Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI)<\/span><\/p>\n

Tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Projeto de circuitos integrados<\/span><\/p>\n

Transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros<\/span><\/p>\n

Transporte rodovi\u00e1rio coletivo<\/span><\/p>\n

Transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis – Por Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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