{"id":19699,"date":"2021-10-25T09:58:48","date_gmt":"2021-10-25T12:58:48","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19699"},"modified":"2021-10-25T09:58:48","modified_gmt":"2021-10-25T12:58:48","slug":"marca-famosa-sem-alto-renome-nao-impede-registro-em-segmento-distinto-com-base-na-protecao-contra-diluicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/25\/marca-famosa-sem-alto-renome-nao-impede-registro-em-segmento-distinto-com-base-na-protecao-contra-diluicao\/","title":{"rendered":"MARCA FAMOSA SEM ALTO RENOME N\u00c3O IMPEDE REGISTRO EM SEGMENTO DISTINTO COM BASE NA PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA DILUI\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do STJ deu provimento ao recurso de uma fabricante de cal\u00e7ados e determinou que o INPI reanalise o seu pedido de registro da marca Perdig\u00e3o, utilizada por ela desde 1990.<\/span><\/p>\n

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de cal\u00e7ados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reanalise o seu pedido de registro da marca Perdig\u00e3o, utilizada por ela desde 1990.<\/span><\/p>\n

Para o colegiado, foi indevido o ato do INPI que indeferiu a solicita\u00e7\u00e3o com fundamento na possibilidade de aproveitamento parasit\u00e1rio, decis\u00e3o posteriormente mantida, em recurso administrativo, em raz\u00e3o do alto renome da marca de produtos aliment\u00edcios Perdig\u00e3o \u2013 j\u00e1 que esse status especial ainda n\u00e3o havia sido concedido no momento do pedido de registro pela empresa cal\u00e7adista.<\/span><\/p>\n

O recurso teve origem em a\u00e7\u00e3o proposta pela fabricante de cal\u00e7ados para anular ato do INPI que indeferiu o registro da marca mista Perdig\u00e3o, depositada em fevereiro de 1996, sob o argumento de que haveria a possibilidade de aproveitamento parasit\u00e1rio por parte da requerente.<\/span><\/p>\n

Interposto recurso administrativo, o INPI, quase 11 anos depois, manteve o indeferimento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a marca de alimentos Perdig\u00e3o possu\u00eda alto renome, fato que impediria o registro de marcas id\u00eanticas, ainda que para produtos distintos.<\/span><\/p>\n

A empresa argumentou que, desde 1990, a sua marca Perdig\u00e3o vem sendo utilizada para designar os cal\u00e7ados produzidos na cidade de Perdig\u00e3o (MG). Ressaltou que os produtos a que se refere sua marca s\u00e3o distintos daqueles comercializados sob a outra marca, cujo status de alto renome foi reconhecido posteriormente.<\/span><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau, mesmo entendendo que a marca de produtos aliment\u00edcios n\u00e3o detinha, na \u00e9poca do dep\u00f3sito da marca de cal\u00e7ados, o status especial, concluiu que, sendo ela amplamente conhecida, sua prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz da teoria da dilui\u00e7\u00e3o, deveria impedir o registro de signos id\u00eanticos ou semelhantes tamb\u00e9m em segmentos distintos. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00ba Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Reconhecimento de alto renome gera efeitos para o futuro<\/span><\/p>\n

Para o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, houve equ\u00edvoco na decis\u00e3o que negou o registro, uma vez que a marca de alimentos Perdig\u00e3o \u2013 embora atualmente tenha o status de alto renome reconhecido pelo INPI \u2013 n\u00e3o detinha essa condi\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do dep\u00f3sito, nem no momento do indeferimento administrativo.<\/span><\/p>\n

“A decis\u00e3o administrativa de concess\u00e3o de alto renome tem efeitos meramente prospectivos, n\u00e3o podendo retroagir para atingir marcas j\u00e1 depositadas \u00e0 \u00e9poca de seu reconhecimento”, apontou.<\/span><\/p>\n

Segundo Sanseverino, a dilui\u00e7\u00e3o, no direito de marcas, \u00e9 a perda gradual da for\u00e7a distintiva de determinado signo, que ocorre pelo uso, por terceiros, de signo id\u00eantico para designar produtos e servi\u00e7os distintos daqueles inicialmente referidos de forma exclusiva pela marca registrada, ainda que n\u00e3o haja confus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o restrita \u00e0s marcas de alto renome<\/span><\/p>\n

Ao apresentar um hist\u00f3rico do tema, o magistrado destacou que o Brasil optou, desde 1967, por garantir prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra a dilui\u00e7\u00e3o apenas para marcas que tenham alcan\u00e7ado um grau diferenciado de conhecimento pelo seu p\u00fablico-alvo.<\/span><\/p>\n

“Portanto, a prote\u00e7\u00e3o contra a dilui\u00e7\u00e3o est\u00e1, no Brasil, umbilicalmente relacionada \u00e0s marcas de alto renome: apenas a elas e em raz\u00e3o delas foi criada essa prote\u00e7\u00e3o especial. N\u00e3o \u00e9 por outro motivo que as marcas de alto renome s\u00e3o justamente definidas como aquelas que, em raz\u00e3o de seu alto grau de fama, excepcionam o princ\u00edpio da especialidade, o que \u00e9 justamente a caracter\u00edstica que lhes confere prote\u00e7\u00e3o contra a dilui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, n\u00e3o faz sentido, na sistem\u00e1tica do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a afirma\u00e7\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o contra a dilui\u00e7\u00e3o poderia ser gozada n\u00e3o apenas pelas marcas de alto renome \u2013 status conferido exclusivamente pelo INPI \u2013, mas tamb\u00e9m por outras marcas famosas.<\/span><\/p>\n

O ministro acrescentou que, diferentemente do afirmado na senten\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o aos titulares de marcas contra sua dilui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra no artigo 130, III, mas sim no artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, o qual prev\u00ea a exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da especialidade.<\/span><\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 1.787.676.<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n

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