{"id":19577,"date":"2021-10-19T10:26:14","date_gmt":"2021-10-19T13:26:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19577"},"modified":"2021-10-19T10:26:14","modified_gmt":"2021-10-19T13:26:14","slug":"comissao-especial-na-camara-deve-votar-hoje-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/19\/comissao-especial-na-camara-deve-votar-hoje-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O ESPECIAL NA C\u00c2MARA DEVE VOTAR HOJE PEC DOS PRECAT\u00d3RIOS"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7a na constitucional ir\u00e1 alterar din\u00e2mica no mercado de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

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A proposta de emenda constitucional (PEC) dos precat\u00f3rios deve ser votada hoje em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. A PEC foi proposta pelo governo para limitar o pagamento das d\u00edvidas judiciais federais e permitir a cria\u00e7\u00e3o do programa que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia. Se aprovada, o governo quitar\u00e1 R$ 39 bilh\u00f5es em 2022 e postergar\u00e1 R$ 51 bilh\u00f5es. O estoque n\u00e3o pago ser\u00e1 crescente, calculam t\u00e9cnicos do Congresso e do mercado.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o constitucional deve provocar mudan\u00e7as na din\u00e2mica do mercado de negocia\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas. A tend\u00eancia, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, \u00e9 que os credores tenham que aceitar descontos maiores para antecipar recursos, e que haja diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de compradores, por causa das incertezas sobre os prazos e a forma de pagamento.<\/span><\/p>\n

Valores menores de R$ 66 mil ser\u00e3o quitados sem altera\u00e7\u00e3o. Os maiores entrar\u00e3o numa fila com dura\u00e7\u00e3o indeterminada. Tamb\u00e9m muda o indexador das d\u00edvidas, que deve pressionar mais os descontos. Hoje o precat\u00f3rio \u00e9 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o mais 6% e o governo quer corrigir pela Selic (atualmente em 6,25%). A diferen\u00e7a far\u00e1 com que os t\u00edtulos passem a valer menos.<\/span><\/p>\n

O texto cria instrumentos para reduzir o estoque de precat\u00f3rios acumulados, com possibilidade de encontro de contas de quem tem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, compra de im\u00f3veis ou de a\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 hoje dois mercados de negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Um \u00e9 o das d\u00edvidas estaduais e municipais, que n\u00e3o deve ter grandes mudan\u00e7as. O outro, das d\u00edvidas federais, funciona com descontos de 20% a 40%, a depender do valor do precat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o atende aqueles que est\u00e3o com urg\u00eancia para receber o dinheiro, seja uma empresa com dificuldade de caixa ou um idoso que pretende usufruir dos recursos ainda em vida. Com o aumento do risco envolvido, a redu\u00e7\u00e3o da liquidez nessas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7ou a ocorrer e pode se intensificar, dizem fontes.<\/span><\/p>\n

CEO do blog Meu Precat\u00f3rio e da plataforma Mercat\u00f3rio, Breno Rodrigues relata que cerca de 2% dos precat\u00f3rios federais s\u00e3o negociados, mas que a PEC causou receio entre os investidores e prejudicar\u00e1 os credores. \u201cAs ofertas de compra de precat\u00f3rios de 2022 ca\u00edram muito e para 2023 paralisaram. Tamb\u00e9m existia um mercado de antes da d\u00edvida virar um precat\u00f3rio [direito credit\u00f3rio] e esse se extinguiu totalmente\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para ele, os des\u00e1gios para venda de precat\u00f3rio federais passar\u00e3o de 20% para at\u00e9 60%. \u201cIsso para manter o n\u00edvel do rendimento de 1% a 1,5% ao m\u00eas\u201d, disse. J\u00e1 as empresas que atuam comprando essas d\u00edvidas com recursos pr\u00f3prios, de olho no ganho no curto prazo, devem fechar. \u201cVai diminuir o n\u00famero de compradores por causa do risco e tempo de retorno. S\u00f3 v\u00e3o sobrar os grandes players, os bancos e fundos maiores\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, fontes da \u00e1rea avaliam que a precifica\u00e7\u00e3o de risco ser\u00e1 mais dif\u00edcil dada a aus\u00eancia de horizonte de recebimento. Isso a longo prazo tenderia a diminuir o n\u00famero de participantes e levar tamb\u00e9m \u00e0 quebra de muitas empresas que precisam de liquidez e ter\u00e3o dificuldade para encontrar comprador para seus precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), diz que os instrumentos v\u00e3o criar um mercado paralelo que permitir\u00e1 quitar todos os precat\u00f3rios al\u00e9m do subteto. \u201cNa minha vis\u00e3o, se s\u00f3 tivesse ali encontro de pagamentos tribut\u00e1rios, j\u00e1 resolveria os R$ 50 bilh\u00f5es [de 2022] tranquilamente\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Na equipe econ\u00f4mica, a expectativa tamb\u00e9m \u00e9 que a mudan\u00e7a fomente as negocia\u00e7\u00f5es no setor privado e que o \u201csubteto\u201d deixe o governo menos pressionado fiscalmente. No parecer est\u00e1 prevista a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o antecipada, como o desconto de 40% e o encontro de contas, aliviando o caixa do governo. V\u00e1rios analistas dizem que isso \u00e9 calote.<\/span><\/p>\n

Em nota,o Minist\u00e9rio disse que a cess\u00e3o de precat\u00f3rios j\u00e1 existe hoje e que a eventual negocia\u00e7\u00e3o particular n\u00e3o afetar\u00e1 qualquer direito do governo e n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos para a Uni\u00e3o. E lembra que o texto permite ao titular da d\u00edvida negociar diretamente com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ex-ministro da Fazenda e s\u00f3cio da Tend\u00eancias Consultoria, Mailson da N\u00f3brega, enxerga pouco impacto no mercado de precat\u00f3rios, embora, diga, as mudan\u00e7as possam, por exemplo, reduzir a rentabilidade de alguns fundos que trabalham nessa \u00e1rea e tamb\u00e9m haver um aumento da percep\u00e7\u00e3o de risco do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ele ataca duramente o texto que deve ir a voto. \u201cO deputado Hugo Motta cometeu a fa\u00e7anha de piorar a proposta original\u201d, disse, citando a cria\u00e7\u00e3o do subteto travando as emiss\u00f5es de precat\u00f3rios no Judici\u00e1rio. Para ele, h\u00e1 risco de o Supremo julgar inconstitucional essa proposta e diz que a melhor sa\u00edda seria retirar os precat\u00f3rios do teto de gastos.<\/span><\/p>\n

Os principais beneficiados, para o deputado e economista \u00canio Verri (PT-PR), devem ser aqueles que t\u00eam grandes d\u00e9bitos com o Fisco e caixa para comprar um precat\u00f3rio com desconto. \u201cUma empresa com d\u00edvida de R$ 1 bilh\u00e3o pode comprar um precat\u00f3rio com des\u00e1gio de 50% e a\u00ed fazer um encontro de contas. Ter\u00e1 quitado por R$ 500 milh\u00f5es uma d\u00edvida de R$ 1 bilh\u00e3o, mais vantajoso que um Refis. O preju\u00edzo fica com o credor\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE; Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner <\/strong><\/span><\/p>\n

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