{"id":19560,"date":"2021-10-18T10:09:34","date_gmt":"2021-10-18T13:09:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19560"},"modified":"2021-10-18T10:09:34","modified_gmt":"2021-10-18T13:09:34","slug":"carf-altera-competencia-de-turmas-e-tributaristas-temem-mudanca-de-entendimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/18\/carf-altera-competencia-de-turmas-e-tributaristas-temem-mudanca-de-entendimento\/","title":{"rendered":"CARF ALTERA COMPET\u00caNCIA DE TURMAS, E TRIBUTARISTAS TEMEM MUDAN\u00c7A DE ENTENDIMENTO"},"content":{"rendered":"

Portaria publicada distribui temas de compet\u00eancia da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior \u00e0 2\u00aa e \u00e0 3\u00aa em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou na \u00faltima quinta-feira (14\/10), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria Carf \/ ME 12.202, que distribui temas de compet\u00eancia da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior \u00e0 2\u00aa e \u00e0 3\u00aa em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O compartilhamento, que vale apenas para processos ainda n\u00e3o distribu\u00eddos, repercutiu entre advogados, que temem que a mudan\u00e7a pode levar \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de entendimento em algumas mat\u00e9rias. A portaria n\u00e3o especifica quanto tempo a medida ir\u00e1 durar.<\/span><\/p>\n

Entre os temas com potencial para gerar debate ou mudan\u00e7a de entendimento, especialistas apontaram discuss\u00f5es sobre Juros sobre Capital Pr\u00f3prio retroativos, subven\u00e7\u00e3o para investimento e custeio e segrega\u00e7\u00e3o de atividade simulada no grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Segundo nota divulgada pelo Carf, o objetivo da medida \u00e9 reequilibrar a quantidade de recursos entre as turmas, j\u00e1 que a 1\u00aa Turma, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de casos sobre IRPJ e CSLL, tem um volume maior de processos que a 2\u00aa e a 3\u00aa, respons\u00e1veis, respectivamente, por processos envolvendo contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e IRPF e IPI e PIS\/Cofins. A redistribui\u00e7\u00e3o, segundo o Carf, aumentar\u00e1 a celeridade processual.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tribunal, a medida deve reduzir de 299 para 251 o estoque de processos na 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior. Na 2\u00aa Turma, a expectativa \u00e9 que os recursos a serem julgados passem de 55 para 72 e, na 3\u00aa Turma, de 53 para 84.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Carlos Augusto Daniel, do Daniel e Diniz Advogados, a altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia das turmas do Carf tem previs\u00e3o regimental, mas \u00e9 uma medida excepcional\u00a0 \u201cA prerrogativa da presid\u00eancia de estender a compet\u00eancia de uma se\u00e7\u00e3o \u00e9 excepcional, por alterar uma reparti\u00e7\u00e3o feita pelo Regimento Interno, e s\u00f3 pode ser estabelecida de maneira tempor\u00e1ria e visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do acervo e \u00e0 celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a de entendimento<\/span><\/p>\n

A portaria traz uma lista de 24 temas que ser\u00e3o provisoriamente compartilhados pela 1\u00aa Turma com a 2\u00aa e a 3\u00aa. Alguns deles deixaram advogados que atuam no Carf em alerta.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso ir\u00e1 implicar, possivelmente, em decis\u00f5es divergentes, at\u00e9 porque a 1\u00aa Turma n\u00e3o \u00e9 tida como pr\u00f3-fisco, como acreditamos serem as demais. A delega\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pode gerar jurisprud\u00eancia conflitante e, portanto, maior inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, acredita Anete Mair Maciel Medeiros, s\u00f3cia do Gaia, Silva, Gaede Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 de se esperar alguma mudan\u00e7a no resultado de julgamentos, principalmente em temas at\u00e9 ent\u00e3o pacificados pela 1\u00aa Turma e, tamb\u00e9m, por conta da mudan\u00e7a da aplica\u00e7\u00e3o do voto de qualidade\u201d, afirma Maria Teresa Grassi, advogada do contencioso tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Rayes & Fagundes Advogados Associados. Ela cita que o mecanismo de desempate pr\u00f3-contribuinte recentemente alterou o entendimento da 1\u00aa Turma em um processo sobre dedu\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio de forma retroativa.<\/span><\/p>\n

O tema dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio retroativos era historicamente decidido de forma favor\u00e1vel ao fisco, por\u00e9m uma decis\u00e3o do dia 7 de outubro da 1\u00aa Turma no processo 10950.006120\/2007-10 foi favor\u00e1vel \u00e0 empresa ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do desempate pr\u00f3-contribuinte. A discuss\u00e3o, que ir\u00e1 para a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, diz respeito \u00e0 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o, da base do IRPJ e da CSLL, de JCP pagos em exerc\u00edcios anteriores.<\/span><\/p>\n

Para o advogado tributarista Breno Vasconcelos, do Mannrich e Vasconcelos Advogados, os temas subven\u00e7\u00e3o para investimento e custeio (quando as empresas recebem benef\u00edcios fiscais em troca de contrapartidas) e segrega\u00e7\u00e3o de atividade simulada no grupo econ\u00f4mico (cria\u00e7\u00e3o de empresas com atividades diferentes no mesmo grupo com vistas, aos olhos do fisco, a pagar menos tributos) tamb\u00e9m podem sofrer uma altera\u00e7\u00e3o de entendimento. Com a portaria, ambos passam a ser julgados pela 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o gosto da ideia de afirmar que a simples mudan\u00e7a de turma pode gerar mudan\u00e7a de entendimento. Por outro lado, o que d\u00e1 para dizer \u00e9 que alguns desses temas j\u00e1 foram julgados no passado de modo contr\u00e1rio aos contribuintes nessas outras turmas\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

No caso da subven\u00e7\u00e3o para custeio e subven\u00e7\u00e3o para investimento, o advogado destaca que, em agosto deste ano, a 1\u00aa Turma proferiu decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte em caso envolvendo o IRPJ, no processo 3116.721486\/2011-29. J\u00e1 a 3\u00aa Turma proferiu decis\u00e3o pr\u00f3-fisco em abril em caso envolvendo a Cofins, no processo 10314.720434\/2015-34.<\/span><\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o de atividade simulada, h\u00e1 jurisprud\u00eancia j\u00e1 forte na 1\u00aa Turma sobre em quais casos vai ser caracterizada simula\u00e7\u00e3o, e s\u00e3o hip\u00f3teses muito mais permissivas. A 3\u00aa Turma, pela compet\u00eancia hist\u00f3rica, julga quest\u00f5es de IPI, e a legisla\u00e7\u00e3o tem um regramento muito restritivo sobre a possibilidade de segrega\u00e7\u00e3o de atividade\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Retirada de pauta<\/span><\/p>\n

A advogada Fernanda Lains, s\u00f3cia do Bueno e Castro Tax Lawyers, v\u00ea como poss\u00edvel consequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias o aumento dos pedidos de retirada de processos de pauta por advogados. \u201cO que pode acontecer \u00e9, em casos que sejam mais expressivos, tanto em rela\u00e7\u00e3o a valores quanto com alguma especificidade, provavelmente o advogado pedir a retirada de pauta, e a\u00ed vai ter que justificar esse pedido. Pode ser que a gente veja esse movimento, por [temor de] ser julgado por um conselheiro de quem ele n\u00e3o conhece o entendimento ou que n\u00e3o est\u00e1 acostumado a julgar aquela mat\u00e9ria\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O Carf promoveu altera\u00e7\u00f5es nas compet\u00eancias das turmas em pelo menos em duas outras ocasi\u00f5es. Em 2018, a portaria 146 estendeu temporariamente \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o e \u00e0 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior o julgamento de casos envolvendo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tema da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 2020, a portaria 22564 estendeu \u00e0 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior a compet\u00eancia de julgar uma s\u00e9rie de temas da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota – Por Mariana Branco<\/strong><\/span><\/p>\n

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