{"id":19548,"date":"2021-10-18T10:07:14","date_gmt":"2021-10-18T13:07:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19548"},"modified":"2021-10-18T10:07:14","modified_gmt":"2021-10-18T13:07:14","slug":"empresas-passam-a-vencer-teses-bilionarias-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/18\/empresas-passam-a-vencer-teses-bilionarias-no-carf\/","title":{"rendered":"EMPRESAS PASSAM A VENCER TESES BILION\u00c1RIAS NO CARF"},"content":{"rendered":"

Jurisprud\u00eancia come\u00e7a a ser revertida com aplica\u00e7\u00e3o do novo crit\u00e9rio de desempate no \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Os contribuintes conseguiram precedentes favor\u00e1veis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprud\u00eancia vieram com julgamentos, na 1\u00aa Turma, sobre tributa\u00e7\u00e3o de juros sobre o capital pr\u00f3prio e de lucro de subsidi\u00e1rias no exterior.<\/span><\/p>\n

As vit\u00f3rias come\u00e7aram a aparecer com o fim do chamado voto de qualidade \u2013 o desempate pelo presidente da turma julgadora, representante da Fazenda. Agora, em caso de empate, a decis\u00e3o deve favorecer o contribuinte, conforme determina o artigo 19-E da Lei n\u00ba 10.522\/2002, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.988, de 2020.<\/span><\/p>\n

Essa virada da jurisprud\u00eancia, por\u00e9m, corre riscos. Alguns casos n\u00e3o ser\u00e3o, por ora, mais exclusivos da 1\u00aa Turma. Na quinta-feira, por meio da Portaria n\u00ba 12.202, o Carf remanejou 23 assuntos para as outras duas turmas da C\u00e2mara Superior, com o objetivo de ganhar celeridade.<\/span><\/p>\n

A medida, que vale para novos processos, gerou reclama\u00e7\u00f5es de tributaristas. A 1\u00aa Turma julga grande parte das cobran\u00e7as de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, as de maior valor no Conselho.<\/span><\/p>\n

Foi nesse colegiado que a Santander Corretora conseguiu derrubar autua\u00e7\u00e3o fiscal referente a juros sobre o capital pr\u00f3prio. O caso foi julgado no come\u00e7o do m\u00eas. No caso, a Receita Federal considerou indevida a dedu\u00e7\u00e3o de R$ 14,6 milh\u00f5es dos c\u00e1lculos do IRPJ e da CSLL. O valor \u00e9 referente aos anos de 1999, 2000 e 2003.<\/span><\/p>\n

Os juros sobre o capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma forma de remunera\u00e7\u00e3o a s\u00f3cios em substitui\u00e7\u00e3o aos dividendos. Podem ser deduzidos como despesa da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. \u00c9 comum, por\u00e9m, empresas adiarem a distribui\u00e7\u00e3o em algum per\u00edodo em que apuraram lucro, especialmente se precisam de recursos para novos investimentos. Nesses casos, a Receita considera irregular o uso do valor acumulado para reduzir tributos a pagar.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu no julgamento, com o desempate a favor dos contribuintes, o entendimento do relator, conselheiro Caio Cesar Nader Quintela. Ele afirmou que a Lei n\u00ba 9.249, de 1995, que permitiu a dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre o capital pr\u00f3prio, n\u00e3o prev\u00ea limita\u00e7\u00e3o temporal (processo n\u00ba 16327.001202\/2009-72).<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 importante para os bancos, que costumam acumular valores para dedu\u00e7\u00e3o, segundo Leandro Cabral, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza Advogados. Antes das altera\u00e7\u00f5es no Carf em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, acrescenta, os contribuintes conseguiam decis\u00f5es favor\u00e1veis e, agora, a jurisprud\u00eancia come\u00e7a novamente a virar, a seu favor.<\/span><\/p>\n

Ricardo Maitto, s\u00f3cio do TozziniFreire, lembra que na esfera judicial o entendimento \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s empresas. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), afirma, considera que a dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre o capital pr\u00f3prio n\u00e3o precisa ser feita no mesmo exerc\u00edcio em que foi apurado o lucro.<\/span><\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucro de subsidi\u00e1rias situadas em pa\u00edses com quem o Brasil tem tratado para evitar a dupla cobran\u00e7a, os contribuintes ganharam dois precedentes: um envolvendo a Camargo Corr\u00eaa e outro a Intercement Brasil (processos n\u00ba 16561.720057\/2011-74 e n\u00ba 16561.000065\/2009-86).<\/span><\/p>\n

No caso da Intercement, a Receita Federal cobrava IRPJ e CSLL sobre lucros apurados nos anos de 2007 e 2008 por controlada no Equador. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os resultados devem ser adicionados aos da brasileira, independentemente de sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A relatora, conselheira Livia de Carli Germano, votou a favor da empresa, indicando que o tratado contra a bitributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser desconsiderado. Foi seguida pelos demais representantes dos contribuintes. Os da Fazenda divergiram e ficaram vencidos, pelo novo crit\u00e9rio de desempate. O mesmo resultado foi obtido no processo envolvendo a Camargo Corr\u00eaa.<\/span><\/p>\n

Desde 2015, todos os processos julgados pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior sobre juros sobre o capital pr\u00f3prio e tratados foram favor\u00e1veis \u00e0 Fazenda Nacional no m\u00e9rito, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em nota, o \u00f3rg\u00e3o informa que a revers\u00e3o de entendimento nas teses ocorreu exclusivamente por causa da mudan\u00e7a no voto de qualidade.<\/span><\/p>\n

\u201cOs conselheiros da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior j\u00e1 tinham posi\u00e7\u00f5es conhecidas nessas mat\u00e9rias, e o novo crit\u00e9rio de desempate determinou a invers\u00e3o da jurisprud\u00eancia. N\u00e3o houve novos argumentos\u201d, afirma a PGFN, acrescentando que considera uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d a revers\u00e3o da jurisprud\u00eancia em temas decididos pela Justi\u00e7a a favor da Fazenda Nacional ou que ainda aguardam defini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

Outras quatro teses j\u00e1 haviam sido revertidas neste ano. Tratam da cobran\u00e7a de CSLL sobre valores de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio, a incid\u00eancia concomitante de multa isolada e multa de of\u00edcio, a aplica\u00e7\u00e3o da trava de 30% ao ano para o aproveitamento de preju\u00edzos fiscais e a validade de decis\u00f5es judiciais do come\u00e7o dos anos 1990 que liberam empresas do pagamento de CSLL.<\/span><\/p>\n

De acordo com Breno Vasconcelos, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcelos Advogados, a decis\u00e3o do legislador de mudar o voto de qualidade est\u00e1 surtindo efeito. \u201cA extin\u00e7\u00e3o do voto de qualidade \u00e9 positiva porque incentiva a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a evitar o contencioso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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