{"id":19521,"date":"2021-10-15T09:58:56","date_gmt":"2021-10-15T12:58:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19521"},"modified":"2021-10-15T09:58:56","modified_gmt":"2021-10-15T12:58:56","slug":"stf-suspende-acao-bilionaria-de-varejistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/15\/stf-suspende-acao-bilionaria-de-varejistas\/","title":{"rendered":"STF SUSPENDE A\u00c7\u00c3O BILION\u00c1RIA DE VAREJISTAS"},"content":{"rendered":"

Ministros discutem efeitos de decis\u00e3o que impede cobran\u00e7a do ICMS na transfer\u00eancia de mercadorias de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de ICMS na transfer\u00eancia de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O caso ainda est\u00e1 indefinido. Por enquanto, tr\u00eas ministros votaram contra o pedido das varejistas e um a favor. O ministro Dias Toffoli pediu vista. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo voltar\u00e1 a ser julgado.<\/span><\/p>\n

As dez maiores empresas do varejo correm o risco de perder R$ 5,6 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por ano com esse julgamento. O impacto estimado consta em um parecer da Tend\u00eancias Consultoria Integrada contratado por empresas do setor. A proje\u00e7\u00e3o de perda anual de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio tem base no faturamento de 2019 – que soma R$ 234 bilh\u00f5es – e a forma como elas se organizam.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o em julgamento os embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes – para rever o m\u00e9rito -, apresentados pelo Rio Grande do Norte (ADC 49). O recurso foi apresentado sobre decis\u00e3o de abril, quando os ministros invalidaram a cobran\u00e7a de ICMS na transfer\u00eancia de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, aparentemente, beneficia os contribuintes. S\u00f3 que existe um efeito colateral desastroso: mexe nos cr\u00e9ditos a que as empresas t\u00eam direito e usam para abater do pagamento do imposto.<\/span><\/p>\n

O regime do ICMS \u00e9 n\u00e3o cumulativo. Isso quer dizer que o que a empresa paga na etapa anterior da cadeia produtiva, ao adquirir a mercadoria para revenda, serve como cr\u00e9dito para abater na etapa subsequente.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o de abril, no entanto, o uso do cr\u00e9dito fica restrito ao Estado de sa\u00edda da mercadoria. A empresa vai acumular cr\u00e9dito demais em um Estado, o de origem, e n\u00e3o ter\u00e1 nada no outro, o destino do produto.<\/span><\/p>\n

Isso gera desequil\u00edbrio no fluxo de caixa porque pode sobrar cr\u00e9dito em um Estado e no outro a empresa ser obrigada a desembolsar, em dinheiro, todo o pagamento. Estima-se que 40% das transa\u00e7\u00f5es dos centros de distribui\u00e7\u00e3o das empresas varejistas sejam de car\u00e1ter interestadual, tendo como destino a mesma titularidade.<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Edson Fachin, votou apenas pela modula\u00e7\u00e3o temporal, sem mudar o m\u00e9rito. Foi seguido pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso divergiu parcialmente. Al\u00e9m de ressalvar na modula\u00e7\u00e3o os processos administrativos e judiciais pendentes de conclus\u00e3o, votou para que os contribuintes possam transferir os cr\u00e9ditos se encerrado o prazo sem que os Estados disciplinem a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ICMS entre estabelecimentos de mesmo titular.<\/span><\/p>\n

Barroso considera \u201cessencial\u201d conferir prazo para que os Estados adaptem a legisla\u00e7\u00e3o para permitir a transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos. Al\u00e9m disso, que o Supremo reconhe\u00e7a que, uma vez exaurido o marco temporal sem que os Estados disponham sobre o assunto, os contribuintes tenham o direito de transferir os cr\u00e9ditos, como a sistem\u00e1tica anterior permitia.<\/span><\/p>\n

\u201cDeve-se afastar a interpreta\u00e7\u00e3o de que, com base na decis\u00e3o de m\u00e9rito em an\u00e1lise, os Estados estariam autorizados a anular os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores\u201d, afirma, no voto. Para o respeito \u00e0 n\u00e3o cumulatividade do ICMS, o ministro considera necess\u00e1rio facultar aos contribuintes a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos entre os estabelecimentos de mesmo titular, de maneira a manter a n\u00e3o cumulatividade ao longo da cadeia econ\u00f4mica do bem.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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