{"id":19518,"date":"2021-10-14T10:07:47","date_gmt":"2021-10-14T13:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19518"},"modified":"2021-10-14T10:07:47","modified_gmt":"2021-10-14T13:07:47","slug":"reforma-tributaria-mundial-a-caminho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/14\/reforma-tributaria-mundial-a-caminho\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA MUNDIAL A CAMINHO"},"content":{"rendered":"

A iniciativa representa uma rea\u00e7\u00e3o coordenada dos entes tributantes ao avan\u00e7o da iniciativa privada rumo a um mundo sem barreiras comerciais f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

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Mais palp\u00e1vel do que a reforma tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 uma reforma tribut\u00e1ria mundial. Mais precisamente, uma important\u00edssima mudan\u00e7a de paradigmas em direito tribut\u00e1rio internacional. Na esteira de seu projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting), os pa\u00edses que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) est\u00e3o em vias de concluir um acordo pol\u00edtico in\u00e9dito, com a introdu\u00e7\u00e3o de dois novos direitos de tributar: (1) o direito da jurisdi\u00e7\u00e3o onde se encontra o mercado consumidor de determinados produtos ou servi\u00e7os (a chamada jurisdi\u00e7\u00e3o de mercado) tributar parte do rendimento do vendedor remoto e (2) o direito da jurisdi\u00e7\u00e3o onde esteja estabelecida a empresa matriz (a chamada jurisdi\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia) tributar uma por\u00e7\u00e3o da renda do respectivo grupo multinacional.<\/span><\/p>\n

Esses dois novos conceitos decorrem da digitaliza\u00e7\u00e3o e da globaliza\u00e7\u00e3o da economia, e da progressiva dilui\u00e7\u00e3o das fronteiras entre os pa\u00edses para fins econ\u00f4micos. O direito tribut\u00e1rio internacional passar\u00e1 a reconhecer essa dilui\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, garantir\u00e1 aos pa\u00edses o direito de tributar quem, formalmente, estaria fora de seu alcance. O Estado sempre teve o poder de tributar seus jurisdicionados. Um pa\u00eds somente tributa a renda de seus residentes ou, ent\u00e3o, a renda que nele tem fonte. Ambos os conceitos, de resid\u00eancia e de fonte, foram lapidados pelo direito tribut\u00e1rio internacional por longas d\u00e9cadas. Agora, passam a receber novos e instigantes contornos.<\/span><\/p>\n

A iniciativa representa uma rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da iniciativa privada rumo a um mundo sem barreiras comerciais f\u00edsicas<\/span><\/p>\n

O direito tribut\u00e1rio reconhecido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de mercado est\u00e1 sendo provisoriamente denominado Montante A e pertence ao Pilar 1 do projeto da OCDE. Com ele, um pa\u00eds como o Brasil, que tem um mercado consumidor cobi\u00e7ado pelo resto do mundo e explorado por diversos vendedores remotos de bens e servi\u00e7os, sobretudo digitais, poder\u00e1 alcan\u00e7ar e tributar parte da renda do vendedor remoto, muito embora este possa estar estabelecido na It\u00e1lia e n\u00e3o possuir qualquer subsidi\u00e1ria ou estabelecimento permanente no Brasil. Por ser um poder tribut\u00e1rio acordado, o Montante A substituir\u00e1 com vantagens ao menos quatro projetos de lei atualmente existentes no Congresso Nacional que criam ou enlarguecem a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es sobre o faturamento de vendedores remotos situados no exterior (cada um deles instituindo, embora com siglas diferentes, o que veio a ser cunhado internacionalmente de unilateral digital services taxes, ou DSTs).<\/span><\/p>\n

De sua vez, o direito tribut\u00e1rio reconhecido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia faz parte do Pilar 2 da iniciativa da OCDE. Com ele, um pa\u00eds como os Estados Unidos, que abriga muitas das principais empresas do mundo, poder\u00e1 alcan\u00e7ar e tributar um percentual m\u00ednimo dos lucros das empresas que comp\u00f5em o grupo econ\u00f4mico multinacional que essas empresas controlam, caso determinado pa\u00eds que sirva de resid\u00eancia fiscal para determinada empresa do grupo n\u00e3o tribute seu lucro ou o tribute abaixo de certo patamar. O Pilar 2 afetar\u00e1 a pol\u00edtica tribut\u00e1ria de diversos pa\u00edses que hoje atraem investimentos estrangeiros em raz\u00e3o de sua baixa ou nula carga tribut\u00e1ria (os chamados para\u00edsos fiscais). Ele tamb\u00e9m serve como moeda de troca para que jurisdi\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia abram m\u00e3o de parte do tributo sobre a renda de seus residentes em prol das jurisdi\u00e7\u00f5es de mercado.<\/span><\/p>\n

Embora isso n\u00e3o reste expl\u00edcito nos materiais at\u00e9 agora divulgados, tanto o Montante A do Pilar 1 quanto o Pilar 2 t\u00eam em comum um certo reajuste do conceito de contribuinte, com a dilui\u00e7\u00e3o de alguns de seus contornos jur\u00eddicos (que hoje delimitam a figura do contribuinte a uma pessoa f\u00edsica ou uma pessoa jur\u00eddica) e sua substitui\u00e7\u00e3o por tra\u00e7os mais econ\u00f4micos (que assim aproximam a ideia de contribuinte \u00e0 de grupo econ\u00f4mico).<\/span><\/p>\n

A iniciativa representa, ao mesmo tempo, uma rea\u00e7\u00e3o coordenada dos entes tributantes ao avan\u00e7o da iniciativa privada rumo a um mundo sem comerciais f\u00edsicas (pois a internet, apesar de sofrer progressiva regulamenta\u00e7\u00e3o em outras frentes, ainda constitu\u00eda uma fronteira inexplorada sob a perspectiva tribut\u00e1ria internacional) e uma tentativa de reequil\u00edbrio de poder entre os pr\u00f3prios entes tributantes (vale dizer, as jurisdi\u00e7\u00f5es de mercado\/fonte vis a vis as jurisdi\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia).<\/span><\/p>\n

Uma vez vencida a etapa de tratativas entre os pa\u00edses, deve ser ela implementada por meio de um acordo multilateral, a exemplo do que ocorreu com os Common Reporting Standards (CRS) da pr\u00f3pria OCDE, a que diversos pa\u00edses (dentre os quais os EUA e o Brasil) aderiram concomitantemente, obrigando-se assim a anualmente trocar entre si informa\u00e7\u00f5es produzidas por suas institui\u00e7\u00f5es financeiras de acordo com um padr\u00e3o determinado. Logo, a mudan\u00e7a, quando vier, ser\u00e1 r\u00e1pida, ao menos no plano internacional.<\/span><\/p>\n

Restar\u00e3o aos contribuintes dois caminhos. O primeiro e mais imediato ser\u00e1 replanejar suas opera\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio internacionais, realocando fatores de produ\u00e7\u00e3o de modo a otimizar a nova carga tribut\u00e1ria, internacionalmente redistribu\u00edda. O segundo, que depender\u00e1 de melhor an\u00e1lise \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o que cada pa\u00eds produzir\u00e1 para importar as normas do acordo multilateral, ser\u00e1 analisar se os novos direitos tribut\u00e1rios amoldam-se \u00e0s normas constitucionais de seus respectivos pa\u00edses e, eventualmente, question\u00e1-los. Afinal, o poder de um ente tributante ainda se encontra, em maior ou menor grau, gravado pela sua Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por qualquer acordo supranacional.<\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Rubens Scharlack \u00e9 advogado no Brasil e na Fl\u00f3rida, s\u00f3cio-fundador de Scharlack Advogados e Scharlack PLLC.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico<\/strong> – Por Jos\u00e9 Rubens Scharlack<\/strong><\/span><\/p>\n

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