{"id":19503,"date":"2021-10-14T10:03:25","date_gmt":"2021-10-14T13:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19503"},"modified":"2021-10-14T10:03:25","modified_gmt":"2021-10-14T13:03:25","slug":"receita-limita-isencao-de-fundos-patrimoniais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/14\/receita-limita-isencao-de-fundos-patrimoniais\/","title":{"rendered":"RECEITA LIMITA ISEN\u00c7\u00c3O DE FUNDOS PATRIMONIAIS"},"content":{"rendered":"

Para o \u00f3rg\u00e3o, gestor perde benef\u00edcio fiscal se houver participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em empresa.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal publicou posicionamento desfavor\u00e1vel aos fundos patrimoniais, tamb\u00e9m conhecidos como \u201cendowments\u201d. Entendeu que essas organiza\u00e7\u00f5es, constitu\u00eddas para gerir patrim\u00f4nio e destinar os rendimentos para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, n\u00e3o possuem imunidade tribut\u00e1ria – ou seja, devem recolher tributos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 178, publicada no fim de setembro pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit). Os auditores fiscais ficam obrigados a seguir o entendimento durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para a Receita, a previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que pro\u00edbe taxar as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou assist\u00eancia social n\u00e3o se aplica aos fundos que gerem as doa\u00e7\u00f5es destinadas a elas. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es apoiadas e as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas distintas, cada qual com seu respectivo tratamento tribut\u00e1rio\u201d, afirma o \u00f3rg\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o de consulta.<\/span><\/p>\n

No texto, a Receita vai al\u00e9m e analisa ainda a isen\u00e7\u00e3o prevista no artigo 15 da Lei n\u00ba 9.532, de 1997, restringindo sua aplica\u00e7\u00e3o. No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, os fundos patrimoniais perdem o benef\u00edcio se tiverem participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria direta em empresas. \u201cA participa\u00e7\u00e3o da entidade em sociedade de natureza empres\u00e1ria desnatura a sua finalidade n\u00e3o econ\u00f4mica e impede a frui\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A resposta n\u00e3o foi bem recebida pelo mercado. \u201c\u00c9 um desest\u00edmulo. O desconto do imposto reduz a capacidade da aplica\u00e7\u00e3o do recurso nos projetos de interesse p\u00fablico\u201d, afirma advogada Priscila Pasqualin, que atua em filantropia e investimento social.<\/span><\/p>\n

Segundo Paula Fabiani, CEO do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), o entendimento da Receita tira o incentivo para que entidades de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social criem organiza\u00e7\u00f5es segregadas para administrar as doa\u00e7\u00f5es a partir do investimento no mercado financeiro. Essa separa\u00e7\u00e3o, segundo Paula, d\u00e1 mais seguran\u00e7a aos doadores.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um posicionamento que pode desestimular as doa\u00e7\u00f5es para fundos patrimoniais, al\u00e9m de ir contra a legisla\u00e7\u00e3o da maioria dos pa\u00edses, diz\u201d. De acordo com levantamento do Idis, pa\u00edses como \u00cdndia, \u00c1frica do Sul e R\u00fassia isentam os investimentos de fundos que destinam recursos para entidades filantr\u00f3picas.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o Brasil tem pelo menos 35 fundos patrimoniais, de acordo com mapeamento do instituto. A maior parte (18 deles) aloca os rendimentos em projetos de educa\u00e7\u00e3o. Os cinco maiores t\u00eam aportes de bilh\u00f5es de reais.<\/span><\/p>\n

Os fundos patrimoniais s\u00e3o regulados pela Lei n\u00ba 13.800, de 2019. Mas, segundo especialistas, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o foi tratada na norma, o que tem gerado d\u00favidas. A ideia desses fundos \u00e9 captar recursos privados para causas p\u00fablicas e administr\u00e1-los para que garantam sustentabilidade a essas a\u00e7\u00f5es no longo prazo.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, a lei brasileira exige que o valor principal do investimento seja preservado e que somente os rendimentos sejam aplicados na institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

Os fundos est\u00e3o sujeitos \u00e0 regra geral de tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras: al\u00edquota vari\u00e1vel de 15% a 22,5% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e 4% de Cofins. Possuem isen\u00e7\u00e3o sobre outros tributos, como o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a CSLL, que n\u00e3o vale, por\u00e9m, de acordo com a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 178, se tiverem participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria direta em empresas.<\/span><\/p>\n

Priscila Pasqualin afirma que o entendimento limita o card\u00e1pio de investimentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos fundos. De acordo com ela, \u00e9 comum que as organiza\u00e7\u00f5es gestoras recebam doa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou m\u00fatuo convers\u00edvel em participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cAs organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que rever suas carteiras de investimentos para ver se est\u00e3o correndo riscos. E avaliar se saem da sociedade ou entram na Justi\u00e7a para discutir essa quest\u00e3o\u201d, afirma a advogada, que \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio PLKC Advogados.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que normalmente acontece, as respostas da Receita Federal n\u00e3o vieram a partir de perguntas feitas por um contribuinte. Quem pediu os esclarecimentos sobre a tributa\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais foi a Subsecretaria de Inova\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os eInova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

A pasta \u00e9 uma das articuladoras da Estrat\u00e9gia Nacional de Investimentos e Neg\u00f3cios de Impacto (Enimpacto), que visa a melhoria no ambiente de neg\u00f3cios e fomento de empreendimentos que gerem impacto socioambiental. Ainda existe d\u00favida, segundo Priscila Pasqualin, se os fundos patrimoniais podem ou n\u00e3o investir em neg\u00f3cios de impacto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo<\/strong><\/span><\/p>\n

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