{"id":19470,"date":"2021-10-13T10:23:34","date_gmt":"2021-10-13T13:23:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19470"},"modified":"2021-10-13T10:23:34","modified_gmt":"2021-10-13T13:23:34","slug":"empresas-pressionam-stf-por-creditos-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/13\/empresas-pressionam-stf-por-creditos-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"EMPRESAS PRESSIONAM STF POR CR\u00c9DITOS DE PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Ministros decidir\u00e3o quais insumos podem ser usados para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s receber in\u00fameros pedidos de bancas de advocacia e entidades empresariais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e retirou da pauta o processo sobre a sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. A discuss\u00e3o estava prevista para iniciar, no Plen\u00e1rio Virtual da Corte, na sexta-feira e terminaria no dia 18.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o pode perder R$ 94,5 bilh\u00f5es por ano em arrecada\u00e7\u00e3o, se os ministros entenderem que n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o para a tomada de cr\u00e9ditos. Se tiver que devolver o que os contribuintes pagaram nos \u00faltimos cinco anos, o impacto fica ainda maior: R$ 472 bilh\u00f5es. A estimativa \u00e9 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/span><\/p>\n

A tomada de cr\u00e9dito faz parte da apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo – praticamente todas as grandes empresas. A al\u00edquota de PIS e Cofins, nesses casos, \u00e9 de 9,25%.<\/span><\/p>\n

Para calcular quanto deve, o contribuinte precisa separar as notas de sa\u00edda, referentes \u00e0s vendas do m\u00eas, das notas de entrada, com o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito (os insumos). \u00c9 feito um encontro de contas entre esses dois grupos de notas e aplica-se a al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

Quanto mais insumos gerarem cr\u00e9dito, portanto, menos dinheiro ter\u00e1 que sair do caixa das empresas para pagar PIS e Cofins. Essa \u00e9 a discuss\u00e3o no STF. Os ministros v\u00e3o decidir quais insumos podem ser usados para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Advogados de empresas n\u00e3o acreditam, no entanto, que permitir\u00e3o o uso de cr\u00e9ditos sem qualquer limita\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que restrinjam as hip\u00f3teses de utiliza\u00e7\u00e3o, colocando em risco as vit\u00f3rias obtidas at\u00e9 aqui.<\/span><\/p>\n

Toffoli \u00e9 o relator desse tema. Do dia 29 de setembro, quando incluiu o caso em pauta, at\u00e9 quinta-feira, a v\u00e9spera do julgamento, se passaram seis dias \u00fateis. Nesse per\u00edodo, ele recebeu pelo menos tr\u00eas pedidos para levar o caso para an\u00e1lise presencial – que, atualmente, ocorre por videoconfer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Um desses pedidos foi feito pela empresa diretamente envolvida no caso, a Unilever Brasil. \u201cA relev\u00e2ncia jur\u00eddica e econ\u00f4mica da discuss\u00e3o \u00e9 evidente, visto que todas as pessoas jur\u00eddicas que est\u00e3o sujeitas \u00e0 n\u00e3o cumulatividade do PIS e da Cofins possuem direto interesse no tema\u201d, frisou no memorial entregue ao relator.<\/span><\/p>\n

Os outros dois foram apresentados por entidades empresariais que atuam como parte interessada no processo. Um deles, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). O outro, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Solu\u00e7\u00f5es Parenterais (Abrasp).<\/span><\/p>\n

Toffoli recebeu, ainda, ao menos outras tr\u00eas entidades interessadas em participar do julgamento: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove).<\/span><\/p>\n

\u201cNos preocupa a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos\u201d, diz Luigi Nese, presidente da CNS, ao comentar sobre o pedido. J\u00e1 a Abiove afirma que, nas pr\u00f3ximas semanas, apresentar\u00e1 ao ministro um material de apoio t\u00e9cnico, com a estimativa de impacto do julgamento para o agroneg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante de tantas peti\u00e7\u00f5es e memoriais, o ministro considerou mais adequado analisar todas as argumenta\u00e7\u00f5es antes do in\u00edcio do julgamento\u201d, disse um integrante do gabinete, acrescentando n\u00e3o haver nova data para a reinclus\u00e3o na pauta.<\/span><\/p>\n

Em 2018, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou esse tema em recurso repetitivo. Os ministros adotaram uma \u201csolu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria\u201d – nem t\u00e3o restrita, como defendia a Receita Federal, nem t\u00e3o ampla, como queriam os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Ficou estabelecido que deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia – essencialidade e relev\u00e2ncia – do insumo. Desde l\u00e1, as empresas obtiveram v\u00e1rias vit\u00f3rias. Foram considerados insumos, por exemplo, taxas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e as cobradas por marketplaces e shopping centers.<\/span><\/p>\n

O caso da Unilever Brasil, em an\u00e1lise no STF, trata sobre os gastos com publicidade (RE 841979). Por meio desse caso espec\u00edfico, os ministros v\u00e3o decidir sobre o alcance do princ\u00edpio constitucional da n\u00e3o cumulatividade do PIS e da Cofins – sistema que garante a tomada de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon \u2014 Do Rio e de Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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