{"id":19428,"date":"2021-10-06T10:25:39","date_gmt":"2021-10-06T13:25:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19428"},"modified":"2021-10-06T10:25:39","modified_gmt":"2021-10-06T13:25:39","slug":"senado-e-camara-lancam-portal-que-permite-consultar-leis-e-suas-alteracoes-ao-longo-do-tempo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/06\/senado-e-camara-lancam-portal-que-permite-consultar-leis-e-suas-alteracoes-ao-longo-do-tempo\/","title":{"rendered":"SENADO E C\u00c2MARA LAN\u00c7AM PORTAL QUE PERMITE CONSULTAR LEIS E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES AO LONGO DO TEMPO"},"content":{"rendered":"

O Senado e a C\u00e2mara lan\u00e7aram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br, onde \u00e9 poss\u00edvel ter acesso de forma inovadora \u00e0s normas constitucionais e \u00e0s leis federais.<\/span><\/p>\n

O portal possui uma s\u00e9rie de funcionalidades in\u00e9ditas, que tornam mais pr\u00e1tica e amig\u00e1vel a consulta aos textos legais e \u00e0s propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento. Uma das novidades: al\u00e9m das leis, pode-se verificar as mudan\u00e7as pelas quais elas passaram ao longo dos anos \u2014 o que foi alterado, suprimido ou acrescentado. O ato de cria\u00e7\u00e3o do portal foi assinado pelos secret\u00e1rios-gerais da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva, e do Senado Federal, Gustavo A. Sab\u00f3ia Vieira.<\/span><\/p>\n

Gustavo lembrou que o Grupo de Trabalho Permanente de Integra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados com o Senado Federal vem trabalhando desde 2017 em projetos para facilitar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es legislativas das duas Casas. Um dos resultados desse trabalho \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica, iniciada em 2019, dos projetos de lei que tramitam no Congresso \u2014 at\u00e9 ent\u00e3o, um mesmo projeto de lei recebia numera\u00e7\u00f5es distintas na C\u00e2mara e no Senado.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 um sinal de desenvolvimento da democracia e de maturidade das nossas institui\u00e7\u00f5es \u2014 declarou o secret\u00e1rio-geral da Mesa do Senado.<\/span><\/p>\n

Consulta da legisla\u00e7\u00e3o ao longo do tempo<\/span><\/p>\n

Uma das novidades do novo portal \u00e9 a facilidade de consulta da evolu\u00e7\u00e3o das normas ao longo do tempo. \u00c9 poss\u00edvel analisar essa evolu\u00e7\u00e3o sob m\u00faltiplas perspectivas \u2014 textual, hier\u00e1rquica ou cronol\u00f3gica \u2014, com infogr\u00e1ficos que facilitam a visualiza\u00e7\u00e3o global da estrutura das normas (por exemplo, com as divis\u00f5es por t\u00edtulos, cap\u00edtulos, se\u00e7\u00f5es etc.).<\/span><\/p>\n

O usu\u00e1rio ter\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o controles que permitem consultar o texto original ou o texto atual, ou ainda aplicar filtros em uma linha do tempo (o que torna mais f\u00e1cil visualizar as altera\u00e7\u00f5es ocorridas em determinado intervalo de datas). Gr\u00e1ficos “customiz\u00e1veis” possibilitam gerar estat\u00edsticas que analisam, por exemplo, em que per\u00edodo determinada norma sofreu mais altera\u00e7\u00f5es ou recebeu mais propostas de altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outra novidade: a facilidade para verificar quais propostas em tramita\u00e7\u00e3o visam alterar o texto constitucional; e quais ac\u00f3rd\u00e3os de controle de constitucionalidade s\u00e3o relativos \u00e0s normas federais.<\/span><\/p>\n

O normas.leg.br,leva em conta o uso cada vez maior do celular como meio de acesso: o portal oferece a visualiza\u00e7\u00e3o “mobile” para facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es legislativas.<\/span><\/p>\n

\u2014 A gente conseguiu esse resultado com o apoio das \u00e1reas de informa\u00e7\u00e3o e tecnologia das duas Casas. Foi um trabalho de v\u00e1rios anos, com uma equipe multidisciplinar. Conseguimos fazer algo que n\u00e3o existe no mundo, que \u00e9 a consulta da legisla\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do tempo. Todo o esfor\u00e7o na organiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se justifica pela economia do tempo do usu\u00e1rio que necessita da informa\u00e7\u00e3o clara, correta, atualizada e completa \u2014 explicou Jo\u00e3o Alberto de Oliveira Lima, l\u00edder do projeto e analista de inform\u00e1tica legislativa do Senado.<\/span><\/p>\n

Em um primeiro momento, o normas.leg.br trar\u00e1 a compila\u00e7\u00e3o estruturada das normas constitucionais, do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo de Processo Civil e das normas com for\u00e7a de lei (leis, leis complementares e medidas provis\u00f3rias) assinadas ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2019. Por enquanto, as normas federais publicadas antes de 2019 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta convencional, n\u00e3o-estruturada.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA SENADO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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