{"id":19414,"date":"2021-10-06T10:12:33","date_gmt":"2021-10-06T13:12:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19414"},"modified":"2021-10-06T10:12:33","modified_gmt":"2021-10-06T13:12:33","slug":"empresas-gastam-r-180-bilhoes-por-ano-com-burocracia-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/06\/empresas-gastam-r-180-bilhoes-por-ano-com-burocracia-tributaria\/","title":{"rendered":"EMPRESAS GASTAM R$ 180 BILH\u00d5ES POR ANO COM BUROCRACIA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Estudo do IBPT mostra que companhias precisam seguir o que consta em 4,6 mil normas.<\/span><\/p>\n

Cerca de R$ 180 bilh\u00f5es s\u00e3o gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tribut\u00e1ria. Todo esse volume de dinheiro serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos para dar conta dos c\u00e1lculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 53 novas normas fiscais a cada dia \u00fatil – 2,21 por hora.<\/span><\/p>\n

Para estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais no Brasil, hoje, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.626 normas – 51.945 artigos, 121.033 par\u00e1grafos e 386.993 incisos. Quantidade que, se impressa em formato A4, ocuparia as pistas de ida e de volta da Avenida Paulista, de um extremo ao outro, e ainda sobraria papel. Seriam 6,5 quil\u00f4metros.<\/span><\/p>\n

Esses dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) sobre a quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que completou 33 anos ontem.<\/span><\/p>\n

O estudo apresenta informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s normas gerais editadas desde 1988 – foram 6,7 milh\u00f5es – e um recorte espec\u00edfico sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Somadas as esferas federal, estadual e municipal chega-se a 443.236 regras fiscais. Desse total, no entanto, 6,96%, ou 30.837, estavam em vigor em 30 de setembro. Esse n\u00famero engloba as normas direcionadas \u00e0s empresas e tamb\u00e9m \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muita \u2018gente\u2019 legislando. N\u00f3s temos o Executivo, o Legislativo e tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Todos os dias s\u00e3o editadas medidas provis\u00f3rias, leis ordin\u00e1rias e complementares, portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas, solu\u00e7\u00f5es de consulta, circulares. H\u00e1 muitas normas sendo revogadas, substitu\u00eddas ou criadas o tempo todo\u201d, diz Jo\u00e3o Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT.<\/span><\/p>\n

O contribuinte precisa conhecer essa quantidade de normas, saber interpret\u00e1-las corretamente, fazer os c\u00e1lculos de quanto deve ao governo, declarar e pagar o tributo. Depois de toda essa fun\u00e7\u00e3o, tem que esperar ainda pelos pr\u00f3ximos cinco anos para ter a certeza de que fez tudo certo e n\u00e3o corre mais riscos de ser cobrado.<\/span><\/p>\n

Grandes empresas geralmente t\u00eam o apoio da \u00e1rea financeira, internamente, e ainda contam com prestadores de servi\u00e7os externos: empresas de contabilidade e de consultoria tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que, por causa da complexidade do sistema, algumas tenham at\u00e9 mais contadores e advogados contratados do que profissionais para tocar o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Isso pode acontecer, por exemplo, com aquelas que t\u00eam atua\u00e7\u00e3o em muitos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Douglas Campanini, s\u00f3cio da Athros Auditoria e Consultoria, cita as empresas que atuam no setor de constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cPode ter quatro ou cinco engenheiros para conduzir as obras no pa\u00eds inteiro, mas, na \u00e1rea fiscal, se tiver trabalho em 100 ou 200 munic\u00edpios, precisar\u00e1 de profissionais que conhe\u00e7am as regras de cada um desses locais\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Existe uma lei federal que regulamenta o ISS, o imposto municipal sobre servi\u00e7os. Mas cada um dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros tem autonomia para definir a al\u00edquota e fixar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias – o que aumenta a complexidade para as empresas com atua\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n

Segundo o estudo do IBPT, os munic\u00edpios editaram o maior n\u00famero de normas tribut\u00e1rias desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Foram 260 mil. Depois, aparecem os Estados, com 146 mil regras, e em terceiro a Uni\u00e3o, com pouco mais de 36 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cA superprodu\u00e7\u00e3o legislativa gera complexidade e dificuldade de compreens\u00e3o. Com isso, v\u00eam os custos diretos, para apurar e pagar os tributos, e tamb\u00e9m os indiretos, de contencioso\u201d, afirma o advogado Breno Vasconcelos, professor e pesquisador no Insper e na FGV.<\/span><\/p>\n

Ele cita um estudo sobre o acervo de disputas tribut\u00e1rias no pa\u00eds. S\u00e3o mais de R$ 5,4 trilh\u00f5es envolvidos – o que equivale a 75% do PIB. E essa conta, segundo o Insper, autor do levantamento, est\u00e1 subestimada. Inclui s\u00f3 disputas com origem nas cobran\u00e7as da Receita Federal. As a\u00e7\u00f5es ajuizadas por iniciativa dos contribuintes n\u00e3o est\u00e3o contabilizadas.<\/span><\/p>\n

O advogado fala na necessidade de revogar normas antigas quando novas s\u00e3o editadas. Ele cita que nos Estados Unidos isso \u00e9 regra – trata-se da \u201cexecutive order\u201d 13771. Para cada novo ato regulat\u00f3rio, dois atos anteriores t\u00eam de ser revogados. \u201c\u00c9 uma pol\u00edtica criada para reduzir os custos de conformidade dos contribuintes.\u201d<\/span><\/p>\n

Por aqui existem, no Congresso, algumas propostas de reforma que preveem simplificar o sistema. O relator de uma delas, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer ontem e h\u00e1 expectativa de que o texto seja votado ainda neste m\u00eas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio faz parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 110. O senador sugere a cria\u00e7\u00e3o de um IVA dual. Um deles, seria o IBS, Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que unificaria ICMS e ISS. O outro, a CBS, Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, que uniria PIS e Cofins. Ambos demandariam regulamenta\u00e7\u00e3o por leis pr\u00f3prias.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei que cria a CBS j\u00e1 existe. Foi apresentado pelo governo federal no ano passado e est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados (PL n\u00ba 3887\/2020).<\/span><\/p>\n

O principal temor do mercado \u00e9 sobre a possibilidade de haver aumento de carga tribut\u00e1ria. Os prestadores de servi\u00e7o que est\u00e3o no regime do lucro presumido, por exemplo, sairiam de uma al\u00edquota de PIS e Cofins de 3,65% para 12% com a cria\u00e7\u00e3o da CBS.<\/span><\/p>\n

Seria a mesma porcentagem que incide na ind\u00fastria e no com\u00e9rcio. A diferen\u00e7a \u00e9 que o setor de servi\u00e7os n\u00e3o conseguiria aproveitar da mesma forma os cr\u00e9ditos gerados com insumos, j\u00e1 que o seu principal gasto \u00e9 com m\u00e3o de obra, que n\u00e3o est\u00e1 contemplada no projeto.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o, ainda, com os gastos que ter\u00e3o de ser suportados pelos contribuintes para se adequar aos novos sistemas. \u201cEst\u00e3o excluindo tributos e criando outros\u201d, observa Olenike, presidente executivo do IBPT.<\/span><\/p>\n

Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do atual modelo para o novo. \u201cAs PECs que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o falam em cinco e oito anos. Durante esse tempo teremos que conviver com tudo o que temos e mais aquilo que ser\u00e1 criado. Haver\u00e1 aumento de burocracia e de custos.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo a ROIT, empresa de contabilidade e tecnologia, os gastos ser\u00e3o enormes. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as empresas tenham que desembolsar mais de R$ 500 bilh\u00f5es com servi\u00e7os de contabilidade e implanta\u00e7\u00e3o de novos sistemas. Ou seja, entre 7% e 8% do PIB s\u00f3 de gastos em gest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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