{"id":19371,"date":"2021-10-04T10:52:31","date_gmt":"2021-10-04T13:52:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19371"},"modified":"2021-10-04T10:52:31","modified_gmt":"2021-10-04T13:52:31","slug":"stf-analisara-conceito-de-insumo-para-credito-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/04\/stf-analisara-conceito-de-insumo-para-credito-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STF ANALISAR\u00c1 CONCEITO DE INSUMO PARA CR\u00c9DITO DE PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Na \u00e9poca do julgamento do tema no STJ, estimava-se que o impacto anual na arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o poderia chegar a R$ 50 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Tr\u00eas anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a disputa bilion\u00e1ria sobre o que pode ser considerado insumo para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tamb\u00e9m analisar a quest\u00e3o. O julgamento, marcado para esta semana, no Plen\u00e1rio Virtual, coloca em risco todas as conquistas obtidas no Judici\u00e1rio e na esfera administrativa.<\/span><\/p>\n

Em 2018, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, em recurso repetitivo (REsp 12211 70), afastou, por maioria de votos, a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva adotada pela Receita Federal. Para os ministros, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia – essencialidade e relev\u00e2ncia – do insumo para a atividade do empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, os contribuintes obtiveram v\u00e1rias vit\u00f3rias. Foram considerados insumos taxas cobradas por marketplaces e shoppings centers, gastos com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), taxas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sucata e despesas nos portos (para empresa que atua no com\u00e9rcio exterior).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 muito relevante. Na \u00e9poca do julgamento no STJ, estimava-se que o impacto para a Uni\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o anual poderia chegar a R$ 50 bilh\u00f5es. A \u201cposi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria\u201d adotada pelos ministros, por\u00e9m, reduziu esse preju\u00edzo, apesar de beneficiar os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Seja na Justi\u00e7a ou na esfera administrativa, cada item \u00e9 analisado para ver se pode ser enquadrado no entendimento do STJ. Nem sempre o retorno \u00e9 positivo. Contribuintes j\u00e1 perderam algumas disputas no Judici\u00e1rio, especialmente sobre a discuss\u00e3o envolvendo m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel.<\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Vara Federal de Sorocaba (SP) negou o pedido de um com\u00e9rcio de materiais el\u00e9tricos. Para a ju\u00edza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, deve-se levar em conta a ideia de insumos diretamente relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa, o que n\u00e3o se verifica no caso de despesas realizadas para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate \u00e0 pandemia (processo n\u00ba 5003996- 98.2020.4.03.6110).<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada antes de uma orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre o tema. Na sexta-feira, o \u00f3rg\u00e3o publicou uma solu\u00e7\u00e3o de consulta, de n\u00ba 164, com posi\u00e7\u00e3o restritiva. No texto, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) afirma que m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel s\u00f3 podem ser considerados insumos se forem fornecidos a funcion\u00e1rios que atuam na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias. Quando destinados a trabalhadores de \u00e1rea administrativa, n\u00e3o poderiam ser enquadrados dessa maneira.<\/span><\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o foi solicitada por uma fabricante de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motores de ve\u00edculos. Para Pedro Lima, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e autor de um livro sobre \u201cinsumos pand\u00eamicos\u201d, esse posicionamento da Receita, o primeiro sobre o assunto, pode levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tributarista F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil, Salom\u00e3o e Matthes, lembra que, mesmo para a \u00e1rea administrativa de uma ind\u00fastria, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o uso de m\u00e1scara e \u00e1lcool em gel.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta, segundo o advogado Luiz Felipe Ferraz, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, n\u00e3o se aplica diretamente para empresas comerciais nem prestadoras de servi\u00e7o, mas \u00e9 uma refer\u00eancia para esses setores. \u201cA Receita n\u00e3o fala de comerciais e prestadoras de servi\u00e7o porque a pergunta foi feita por uma industrial\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o dos insumos ser\u00e1 agora tratada pelo STF, a partir de sexta-feira. O julgamento (RE 841979) termina na outra semana. Os ministros v\u00e3o analisar, no caso, se gastos com publicidade e marketing s\u00e3o insumo para a Unilever Brasil Gelados do Nordeste e, portanto, geram cr\u00e9dito de PIS e Cofins. Estar\u00e1 em discuss\u00e3o o alcance do artigo 195, par\u00e1grafo 12, da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa discuss\u00e3o \u00e9 ampla. A decis\u00e3o pode impactar diretamente ou oferecer balizas interpretativas importantes para todas as discuss\u00f5es que tratam de creditamento, o que \u00e9 bastante representativo em termos de valores, j\u00e1 que os cr\u00e9ditos podem reduzir os pagamentos de PIS e Cofins\u201d, diz o advogado Julio Janolio, do escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi.<\/span><\/p>\n

Pode respingar, inclusive, nas empresas tributadas pelo regime monof\u00e1sico. Setores farmac\u00eautico, automotivo e de combust\u00edveis est\u00e3o entre eles. Nesse modelo de tributa\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a de PIS e Cofins\u00a0 fica concentrada no primeiro elo da cadeia: o fabricante ou o importador.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 discuss\u00e3o se essas empresas, quando adquirem os produtos do fabricante ou importador para a revenda, podem usar os valores das contribui\u00e7\u00f5es que foram repassados no pre\u00e7o da mercadoria como um cr\u00e9dito fiscal.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ negou esse direito aos contribuintes em julgamento realizado no m\u00eas de abril. Agora, diz Janolio, se o STF decidir que os cr\u00e9ditos n\u00e3o podem sofrer qualquer limita\u00e7\u00e3o, esses contribuintes poder\u00e3o ser beneficiados.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita tem um conceito \u2018f\u00edsico\u2019 do insumo, j\u00e1 o contribuinte defende que todos os gastos ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o podem ser apropriados para fins de cr\u00e9dito\u201d, afirma Luis Augusto Gomes, s\u00f3cio do Silva Gomes Advogados.<\/span><\/p>\n

De acordo com Tiago Conde, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, \u00e9 importante que o Supremo pacifique a quest\u00e3o. Para as empresas, diz o tributarista, a quest\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade impacta diretamente o neg\u00f3cio. \u201cEstamos em uma crise econ\u00f4mica. Pacificar a quest\u00e3o ser\u00e1 um grande al\u00edvio para a economia e para manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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