{"id":19369,"date":"2021-10-04T10:50:17","date_gmt":"2021-10-04T13:50:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19369"},"modified":"2021-10-04T10:50:17","modified_gmt":"2021-10-04T13:50:17","slug":"alcool-em-gel-e-mascara-contra-a-covid-19-geram-creditos-de-pis-e-cofins-diz-receita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/10\/04\/alcool-em-gel-e-mascara-contra-a-covid-19-geram-creditos-de-pis-e-cofins-diz-receita\/","title":{"rendered":"\u00c1LCOOL EM GEL E M\u00c1SCARA CONTRA A COVID-19 GERAM CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS, DIZ RECEITA"},"content":{"rendered":"

Fisco, por\u00e9m, limitou como insumos os equipamentos fornecidos aos funcion\u00e1rios da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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M\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o contra a covid-19 e \u00e1lcool em gel fornecidos a funcion\u00e1rios da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o em ind\u00fastria s\u00e3o insumos e geram cr\u00e9dito de PIS e Cofins. A orienta\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 164, publicada na sexta-feira pela Receita Federal. Mas os mesmos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e m\u00e1scaras destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a covid-19 que tiverem sido fornecidos pela empresa a trabalhadores de atividades administrativas n\u00e3o s\u00e3o insumos.<\/span><\/p>\n

Na orienta\u00e7\u00e3o, a Receita explica que, embora n\u00e3o sejam consideradas EPIs, as m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o que, em cumprimento a norma de car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio prevista na legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 covid-19, tiverem sido fornecidas pela empresa a trabalhadores alocados nas suas atividades de produ\u00e7\u00e3o de bens podem ser considerados insumos para fins da aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, durante o per\u00edodo em que a legisla\u00e7\u00e3o sobre a pandemia for aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

As EPIs e m\u00e1scaras que tiverem sido fornecidos pela pessoa jur\u00eddica a trabalhadores alocados nas atividades administrativas n\u00e3o podem ser considerados insumos para fins da apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a Cofins.<\/span><\/p>\n

A consulta foi feita por uma empresa que fabrica pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motor de ve\u00edculos. Para a Receita, o \u00e1lcool em gel e luvas de prote\u00e7\u00e3o podem ser enquadrados como EPI. Os equipamentos fornecidos \u00e0 atividade de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o insumos, mas aqueles destinados a atividades administrativas, n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As m\u00e1scaras n\u00e3o s\u00e3o consideradas EPIs, mas seu uso se tornou obrigat\u00f3rio em decorr\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 covid-19. Por ser usada por imposi\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 insumo na atividade produtiva. Mas na administrativa, assim como o EPI, n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA solu\u00e7\u00e3o de consulta d\u00e1 margem para prestadores de servi\u00e7o tamb\u00e9m. Com\u00e9rcio ainda \u00e9 controvertido. Mas, mesmo na parte administrativa da ind\u00fastria, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o uso da m\u00e1scara e como fica?\u201d, questiona o tributarista F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil, Salom\u00e3o e Matthes.<\/span><\/p>\n

De acordo com Pedro Lima, conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde julga o tema, e autor de um livro sobre os \u201cinsumos pand\u00eamicos\u201d, a orienta\u00e7\u00e3o da Receita \u00e9 a primeira sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Segundo Lima, os EPI\u2019s s\u00e3o obrigat\u00f3rios por lei e o Carf permite o aproveitamento de cr\u00e9dito desse insumo em larga escala. O conselheiro acredita que o assunto ser\u00e1 judicializado com o entendimento da Receita que afasta cr\u00e9ditos no caso dos funcion\u00e1rios da \u00e1rea administrativa.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o permitir insumos para o administrativo vai contra precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o tema, segundo Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados. Segundo o advogado, os itens tem ou n\u00e3o tem essencialidade ou relev\u00e2ncia para a empresa como um todo. Mas n\u00e3o se pode dizer tem essencialidade parcial. Al\u00e9m disso, a Receita n\u00e3o abordou a quest\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de term\u00f4metros nem de totens na porta dos estabelecimentos contendo o \u00e1lcool gel.<\/span><\/p>\n

\u201cAs despesas destes itens para as empresas tem sido alto e recuperar 9,25% (cr\u00e9dito de PIS\/Cofins) traria um certo al\u00edvio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Antes da solu\u00e7\u00e3o de consulta, a Justi\u00e7a Federal S\u00e3o Paulo negou pedidos semelhantes feitos por empresas durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, a 3\u00aa Vara Federal de Sorocaba negou o pedido de um com\u00e9rcio de materiais el\u00e9tricos (processo n\u00ba 5003996-98.2020.4.03.6110). A empresa, citando precedente do STJ, afirmou que os insumos deveriam ser analisados conforme sua essencialidade ou relev\u00e2ncia. Na pandemia, disse, precisou fazer gastos extraordin\u00e1rios para fornecer m\u00e1scara e \u00e1lcool em gel para seus funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo negou o pedido. Para ela, deve-se levar em conta a ideia de insumos diretamente relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da atividade fim da empresa, o que n\u00e3o se verifica no caso de despesas realizadas para adotar medidas para conten\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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