{"id":19329,"date":"2021-09-30T10:27:16","date_gmt":"2021-09-30T13:27:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19329"},"modified":"2021-09-30T10:27:16","modified_gmt":"2021-09-30T13:27:16","slug":"transacao-no-contencioso-tributario-regularizou-r-820-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/30\/transacao-no-contencioso-tributario-regularizou-r-820-milhoes\/","title":{"rendered":"TRANSA\u00c7\u00c3O NO CONTENCIOSO TRIBUT\u00c1RIO REGULARIZOU R$ 820 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, \u201cos contribuintes perceberam o instituto como um di\u00e1logo aberto com a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

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A Transa\u00e7\u00e3o no Contencioso Tribut\u00e1rio referente ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) regularizou R$ 820 milh\u00f5es em d\u00edvidas. Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram registrados R$ 560 milh\u00f5es em ades\u00f5es, enquanto na Secretaria da Receita Federal outros R$ 260 milh\u00f5es foram objeto de acordo.<\/span><\/p>\n

A Transa\u00e7\u00e3o no Contencioso Tribut\u00e1rio tem o objetivo de encerrar processos controversos em debates administrativos ou judiciais de grande repercuss\u00e3o. No total, mais de R$ 7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas estavam em discuss\u00e3o nessa mat\u00e9ria, tanto na parte administrativa quanto na parte judicial.<\/span><\/p>\n

Em suas estimativas iniciais, a PGFN calculava p\u00f4r fim a cerca de R$ 140 milh\u00f5es em lit\u00edgio. O resultado foi quase quatro vezes maior. No total, mais de 40 empresas ingressaram com o pedido de transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, al\u00e9m de parabenizar as equipes da RFB e da PGFN envolvidas, destacou o quanto os contribuintes perceberam o instituto como um di\u00e1logo aberto com a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, uma via de confian\u00e7a m\u00fatua.<\/span><\/p>\n

A Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria e de Estrat\u00e9gias da Representa\u00e7\u00e3o Judicial (PGAJUD), Adriana Rocha, destaca que um dos fatores decisivos para atingir esse resultado foi a aproxima\u00e7\u00e3o da PGFN com advogados e representantes de contribuintes. \u201cO contato motivou a elabora\u00e7\u00e3o de um parecer, divulgado em julho, esclarecendo a interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas do edital, o que contribuiu para novas ades\u00f5es\u201d, afirma a Procuradora.<\/span><\/p>\n

\u201cO parecer \u00e9 um dos frutos de proveitosas reuni\u00f5es sobre o Edital, das quais participaram representantes de 30 escrit\u00f3rios especializados em Direito Tribut\u00e1rio\u201d, afirma o Procurador P\u00e9ricles Pereira Sousa.<\/span><\/p>\n

Para Sara Mendes Carcar\u00e1, Procuradora-Chefe do Laborat\u00f3rio de Jurimetria e Inova\u00e7\u00e3o da PGFN (LABJUD), \u201co Edital n. 11\/2011 inaugurou a transa\u00e7\u00e3o no contencioso de disseminada e relevante controv\u00e9rsia jur\u00eddica de forma muito bem-sucedida. O \u00eaxito da experi\u00eancia \u00e9 fruto de um trabalho coordenado de v\u00e1rias \u00e1reas da PGFN, al\u00e9m de uma aproxima\u00e7\u00e3o bastante saud\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o com os contribuintes. Um momento de sucesso e aprendizado\u201d.<\/span><\/p>\n

Sobre essa intera\u00e7\u00e3o com contribuintes, Juliana Furtado Costa Araujo e Naiara Cancelier, Procuradoras que atuam no \u00e2mbito da Procuradoria da Defesa da PRFN3, assinalaram que a transa\u00e7\u00e3o no contencioso se mostrou como um chamamento por edital com efetiva negocia\u00e7\u00e3o caso a caso, o que demandou uma intera\u00e7\u00e3o muito positiva e um di\u00e1logo prof\u00edcuo entre os representantes do Fisco e dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Manoel Tavares de Menezes Netto, Coordenador-Geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial (CRJ), destacou a import\u00e2ncia simb\u00f3lica da transa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do contencioso de teses: \u201cO fisco e os contribuintes confiaram na proposta constante do Edital e nos nossos pareceres, entenderam que estavam diante de uma janela de oportunidade para resolver lit\u00edgios que h\u00e1 muito se arrastavam e se comprometeram a trazer cerca de meio bilh\u00e3o de reais para os cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos meses\u201d.<\/span><\/p>\n

O primeiro Edital de Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso Tribut\u00e1rio fora destinado a contribuintes com processos em julgamento referentes ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados e diretores, por descumprimento da Lei 10.101\/2000.<\/span><\/p>\n

Como condi\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o, o contribuinte deveria indicar todos os d\u00e9bitos em discuss\u00e3o administrativa ou judicial relativos a uma mesma tese e desistir das respectivas impugna\u00e7\u00f5es administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON –<\/strong> Por Fernando Olivan<\/strong><\/span><\/p>\n

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