{"id":19299,"date":"2021-09-30T10:19:24","date_gmt":"2021-09-30T13:19:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19299"},"modified":"2021-09-30T10:19:24","modified_gmt":"2021-09-30T13:19:24","slug":"decisao-do-carf-amplia-base-de-calculo-de-pis-cofins-dos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/30\/decisao-do-carf-amplia-base-de-calculo-de-pis-cofins-dos-bancos\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O DO CARF AMPLIA BASE DE C\u00c1LCULO DE PIS\/COFINS DOS BANCOS"},"content":{"rendered":"

Para C\u00e2mara Superior, tributos incidem em rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es com recursos pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pela primeira vez, sobre um tema de impacto para os bancos: a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es feitas com recursos pr\u00f3prios. Por um placar apertado de cinco votos a tr\u00eas, a 3\u00aa Turma definiu que a Uni\u00e3o pode cobrar esses tributos.<\/span><\/p>\n

O precedente refere-se especificamente a recursos pr\u00f3prios, que n\u00e3o s\u00e3o provenientes da atividade de intermedia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Trata-se de um tema derivado da tese da tributa\u00e7\u00e3o de receitas financeiras, que est\u00e1 pendente de an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF) (RE 609096).<\/span><\/p>\n

\u00a0Na Corte, a discuss\u00e3o \u00e9 mais ampla. Os ministros v\u00e3o decidir se as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem ser favorecidas por uma decis\u00e3o mais antiga, de 2005, em que vetaram o alargamento da base do PIS e da Cofins. Na ocasi\u00e3o, eles declararam inconstitucional o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.718, de 1998, que considerava faturamento a totalidade da receita bruta auferida pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Com essa decis\u00e3o, somente as receitas geradas da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou venda de mercadoria – a depender da atividade da empresa – passaram a entrar no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal, por\u00e9m, come\u00e7ou a cobrar os bancos, com base no Parecer n\u00ba 2.773, de 2007, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Consta no documento que essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o estariam abarcadas pelo artigo declarado inconstitucional. Sendo assim, incidiria tributa\u00e7\u00e3o sobre receitas financeiras.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o influenciou os votos dos conselheiros do Carf ao julgar, agora, a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es com recursos pr\u00f3prios. O caso analisado na C\u00e2mara Superior tratou sobre um pedido de ressarcimento feito pelo Alvorada Cart\u00f5es, que foi incorporado pelo Banco Bradesco (processo n\u00ba 16327.910884\/2011- 21).<\/span><\/p>\n

O advogado Gabriel Troianelli, representante do banco, enfatizou aos conselheiros, durante o julgamento, que n\u00e3o era caso de receita proveniente de intermedia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Para essas situa\u00e7\u00f5es, que envolvem dinheiro de clientes, o Carf j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia dominante contra os bancos. Entende que constitui servi\u00e7o de presta\u00e7\u00e3o financeira, conforme consta no parecer da PGFN, e cobra PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Quando a institui\u00e7\u00e3o financeira aplica recursos pr\u00f3prios, no entanto, ponderou o advogado, n\u00e3o est\u00e1 prestando servi\u00e7os a ningu\u00e9m. Por esse motivo, n\u00e3o poderia ser enquadrada na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEst\u00e1 pegando um recurso pr\u00f3prio e investindo. Ela pode fazer isso at\u00e9 junto a uma outra institui\u00e7\u00e3o financeira. Est\u00e1 atuando como uma tomadora de servi\u00e7os e n\u00e3o como uma prestadora de servi\u00e7os\u201d, disse Troianelli aos conselheiros na sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A relatora, conselheira Vanessa Cecconello, que representa os contribuintes na 3\u00aa Turma, deu raz\u00e3o ao advogado do banco. Ela levou em conta a decis\u00e3o de 2005 do Supremo Tribunal Federal que tratou sobre o alargamento da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00f3 pode ser tributado o resultado obtido mediante a venda de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou da combina\u00e7\u00e3o de ambos. No caso dos autos, os ganhos do sujeito passivo, decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, n\u00e3o podem ser considerados como faturamento, tendo em vista que n\u00e3o decorrem da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, disse ao votar.<\/span><\/p>\n

As conselheiras Tatiana Migiyama e \u00c9rika Autran – ambas tamb\u00e9m representantes dos contribuintes – acompanharam o voto da relatora. As tr\u00eas, por\u00e9m, ficaram vencidas.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do conselheiro Jorge Freire, representante da Fazenda. Para ele, a decis\u00e3o do STF em 2005 n\u00e3o pode ser aplicada ao caso. Freire destacou trecho do voto do ministro Cezar Peluzo interpretando que, para efeitos de PIS e Cofins, faturamento compreenderia as receitas da atividade ou as receitas operacionais da empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando que o servi\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es abarca as receitas advindas da cobran\u00e7a de tarifa, produtos banc\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, intermedia\u00e7\u00e3o financeira, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de recursos, \u00e9 inafastada a conclus\u00e3o de que deve se submeter \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Freire.<\/span><\/p>\n

Todos os demais conselheiros fazend\u00e1rios da turma – Rodrigo Mineiro Fernandes, Pedro Sousa Bispo e Rodrigo P\u00f4ssas – e tamb\u00e9m o conselheiro Valcir Gassen, que representa os contribuintes, entenderam da mesma forma.<\/span><\/p>\n

O banco ainda pode apresentar recurso na pr\u00f3pria turma para pedir esclarecimentos ou apontar omiss\u00f5es (embargos de declara\u00e7\u00e3o). O Bradesco foi procurado pelo Valor e informou que n\u00e3o comentaria o caso.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea, Leandro Cabral, s\u00f3cio do Velloza Advogados, entende que a turma n\u00e3o avaliou bem o tema. \u201cAnalisaram \u00e0 luz do julgamento sobre o alargamento da base, do STF, que passou muito longe dessa quest\u00e3o dos investimentos de recursos pr\u00f3prios\u201d, diz. Para ele, al\u00e9m disso, nem mesmo o julgamento pendente na Corte – sobre o aproveitamento da decis\u00e3o para os bancos – servir\u00e1 para elucidar esse caso espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

\u201cPorque os recursos que aguardam julgamento no STF n\u00e3o tocam nesse ponto, tampouco a lei desce a esse detalhe. A meu ver, rendimentos financeiros de investimentos pr\u00f3prios n\u00e3o integram faturamento decorrente da atividade de bancos\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o que, antes desse caso, os conselheiros da 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior haviam julgado um outro, mas de forma superficial (processo n\u00ba 16327.720996\/2012-72). Eles analisaram o efeito de uma decis\u00e3o judicial transitada em julgado (quando n\u00e3o cabe mais recurso) e n\u00e3o o m\u00e9rito da incid\u00eancia do tributo. E, nessa ocasi\u00e3o, afastaram a cobran\u00e7a da Cofins sobre as receitas financeiras.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Superior deve analisar, em breve, um outro processo relativo ao mesmo tema (processo n\u00ba 10510.720031\/2007-69). Esse caso envolve o Banco do Estado de Sergipe (Banese), que conseguiu afastar a cobran\u00e7a sobre as receitas financeiras decorrentes de recursos pr\u00f3prios na c\u00e2mara baixa do Carf.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera o julgamento anterior, sobre a an\u00e1lise da decis\u00e3o transitada em julgado, como precedente sobre o tema, e, por esse motivo, compreende que houve mudan\u00e7a de entendimento do colegiado com a decis\u00e3o envolvendo o Alvorada Cart\u00f5es. Cita, inclusive, que a composi\u00e7\u00e3o da turma era diferente da atual.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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