{"id":19269,"date":"2021-09-29T10:30:17","date_gmt":"2021-09-29T13:30:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19269"},"modified":"2021-09-29T10:30:17","modified_gmt":"2021-09-29T13:30:17","slug":"uniao-espera-arrecadar-r-500-milhoes-com-acordos-sobre-plr","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/29\/uniao-espera-arrecadar-r-500-milhoes-com-acordos-sobre-plr\/","title":{"rendered":"UNI\u00c3O ESPERA ARRECADAR R$ 500 MILH\u00d5ES COM ACORDOS SOBRE PLR"},"content":{"rendered":"

Valor \u00e9 referente a 75 ades\u00f5es \u00e0 chamada transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contencioso.<\/span><\/p>\n

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A Uni\u00e3o, em meio \u00e0 crise dos precat\u00f3rios, deve ganhar um refor\u00e7o de caixa de aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es. O valor \u00e9 referente a 75 ades\u00f5es ao parcelamento aberto na chamada \u201ctransa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contencioso\u201d.\u00a0 Programa que incentivou contribuintes a desistir de processos em que discutiam cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre planos de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR) e negociar com a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Descontos de at\u00e9 50% sobre o valor principal, incluindo multas e juros, e precedentes desfavor\u00e1veis atra\u00edram os contribuintes e fizeram com que os n\u00fameros alcan\u00e7ados superassem as expectativas da Fazenda Nacional. Empresas e pessoas f\u00edsicas puderam aderir a essa modalidade de transa\u00e7\u00e3o entre junho e agosto.<\/span><\/p>\n

\u201cA ades\u00e3o foi maior do que esper\u00e1vamos. Isso mostra o interesse dos contribuintes e a confian\u00e7a rec\u00edproca\u201d, afirma o coordenador-geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional, Manoel Tavares de Menezes Netto. A expectativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a desist\u00eancia de processos judiciais, era de celebrar acordos de cerca de R$ 140 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O valor atingido, por\u00e9m foi bem superior: um total de R$ 560 milh\u00f5es. Isso n\u00e3o significa que esse \u00e9 o montante que ser\u00e1 recolhido, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os descontos dados aos contribuintes. Por\u00e9m, a previs\u00e3o \u00e9 de que, juntando o valor l\u00edquido aos acordos firmados com a Receita Federal (disputas na esfera administrativa), que somam R$ 260 milh\u00f5es, a Uni\u00e3o receba cerca de R$ 500 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A PGFN escolheu as disputas sobre PLR como um teste, pensando em qual assunto poderia ser atrativo sem ser pol\u00eamico e desestimular a pr\u00e1tica. Levou tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o o fato de n\u00e3o haver um volume t\u00e3o grande de processos, mas reunir valores altos, segundo Menezes Netto. \u201cFoi uma experi\u00eancia inicial, n\u00e3o quer\u00edamos fazer com uma tese de larga escala que exigiria muito dos sistemas.\u201d<\/span><\/p>\n

Diferente do que acontece nos outros editais de transa\u00e7\u00e3o – que inclusive foram reabertos – nesse caso a PGFN olha apenas o tema em discuss\u00e3o e n\u00e3o a chance de recupera\u00e7\u00e3o de valores, explica Menezes Netto. \u201cN\u00e3o vemos a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas a quest\u00e3o jur\u00eddica de cada contribuinte.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Jos\u00e9 P\u00e9ricles Pereira de Sousa, que participa do laborat\u00f3rio de jurimetria e inova\u00e7\u00e3o da PGFN (Labjud), \u201csurgiu um outro patamar de di\u00e1logo\u201d. A transa\u00e7\u00e3o de\u00a0 teses tribut\u00e1rias, acrescenta, era prevista no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), mas ainda estava pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cEra aguardada h\u00e1 mais de 50 anos, estava no CTN e n\u00e3o saia do papel\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o procurador, \u00e9 percept\u00edvel uma mudan\u00e7a na mentalidade da advocacia privada tamb\u00e9m. \u201cOs advogados come\u00e7am a ver que para ser vitorioso n\u00e3o precisa de batalhas de 20 anos. Tem como fazer isso r\u00e1pido, de forma negociada e efetiva.\u201d<\/span><\/p>\n

Depois que o edital foi lan\u00e7ado, a PGFN se reuniu com advogados para que eles apontassem eventuais d\u00favidas e o texto fosse aperfei\u00e7oado. Um dos pontos esclarecidos foi o de que a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigaria o contribuinte a abrir m\u00e3o de todas as discuss\u00f5es sobre autua\u00e7\u00f5es referentes ao tema – inclusive futuras que ele nem havia recebido. De acordo com Sara Mendes Carcar\u00e1, procuradorachefe do Labjud, foram ajustadas quest\u00f5es operacionais a partir da conversa com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Os procuradores destacam que a abertura dessa transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que n\u00e3o acreditem na tese do PLR. \u201c\u00c9 tempo, previsibilidade e seguran\u00e7a que est\u00e3o em quest\u00e3o. Se o contribuinte quiser resolver, resolve\u201d, afirma Menezes Netto, acrescentando que o resultado deve ajudar a transa\u00e7\u00e3o do contencioso a se tornar permanente.<\/span><\/p>\n

As empresas s\u00e3o autuadas quando a Receita considera que n\u00e3o cumpriram os requisitos para isentar o PLR da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, previstos na Lei n\u00ba 10.101, de 2000. Algumas dessas condi\u00e7\u00f5es foram flexibilizadas pela Lei n\u00ba 14.020, de 2020. A tese \u00e9 discutida por bancos e grandes empresas e h\u00e1 casos com valores bilion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u201cA transa\u00e7\u00e3o costuma ser boa para as duas partes\u201d, afirma Maria Eug\u00eania Doin Vieira, s\u00f3cia do Machado Meyer Advogados. A advogada destaca que o tema foi escolhido porque havia, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), chance de sucesso para os dois lados. \u201cRealmente foi uma tese boa para transa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Maucir Fregonesi J\u00fanior, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, afirma que muitos contribuintes ficaram em d\u00favida se deveriam aderir ou n\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o do PLR por causa da expectativa gerada com o fim do voto de qualidade – o desempate pelo presidente da turma julgadora, representante da Fazenda. Muitos casos foram resolvidos dessa maneira. Agora, o desempate favorece o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Para casos em que n\u00e3o h\u00e1 observ\u00e2ncia aos requisitos da lei do PLR, o advogado acredita que a transa\u00e7\u00e3o era uma boa sa\u00edda. Mas em outros mais espec\u00edficos, a recomenda\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio foi de n\u00e3o aderir, por considerar boas as chances de vit\u00f3ria no contencioso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico –\u00a0 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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