{"id":19234,"date":"2021-09-28T10:26:54","date_gmt":"2021-09-28T13:26:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19234"},"modified":"2021-09-28T10:26:54","modified_gmt":"2021-09-28T13:26:54","slug":"1a-turma-do-stj-sinaliza-contra-exclusao-da-cprb-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/28\/1a-turma-do-stj-sinaliza-contra-exclusao-da-cprb-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"1\u00aa TURMA DO STJ SINALIZA CONTRA EXCLUS\u00c3O DA CPRB DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Trata-se de uma das chamadas \u201cteses filhotes\u201d da exclus\u00e3o do ICMS – a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d.<\/span><\/p>\n

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A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sinalizou, por meio de uma decis\u00e3o no Plen\u00e1rio Virtual, que deve se posicionar contra a possibilidade de o contribuinte excluir a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Trata-se de uma das chamadas \u201cteses filhotes\u201d da exclus\u00e3o do ICMS – a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d.<\/span><\/p>\n

O posicionamento da 1\u00aa Turma \u00e9 importante e esperado porque pode definir o tema. Isso porque a 2\u00aa Turma, que tamb\u00e9m julga as quest\u00f5es de direito privado, j\u00e1 tem decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 exclus\u00e3o. Se o entendimento nas duas for o mesmo, o contribuinte fica impedido de recorrer \u00e0 Se\u00e7\u00e3o da Corte.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 mais como se socorrer do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros j\u00e1 disseram que trata-se de tema infraconstitucional e, por esse motivo, a palavra final ser\u00e1 a do STJ.<\/span><\/p>\n

Dois casos, at\u00e9 agora, foram inclu\u00eddos para julgamento em sess\u00f5es virtuais da 1\u00aa Turma – ambos t\u00eam como relator o ministro Benedito Gon\u00e7alves. Um deles foi retirado de pauta a pedido da ministra Regina Helena Costa e do desembargador Manoel Erhardt, que ocupa temporariamente a vaga do ministro aposentado Napole\u00e3o Nunes Maia Filho. Ou seja, n\u00e3o teve ainda qualquer decis\u00e3o (REsp 1932521).<\/span><\/p>\n

No outro, por quest\u00f5es processuais, os ministros optaram por n\u00e3o conhecer do recurso apresentado pelo contribuinte. S\u00f3 que eles tocaram na discuss\u00e3o de m\u00e9rito (REsp 1927251).<\/span><\/p>\n

O voto do relator – acompanhado de forma un\u00e2nime pelos demais integrantes da turma – cita julgamento do STF que classifica a CPRB como um benef\u00edcio fiscal. Os ministros da Suprema Corte afirmaram que se mexessem no c\u00e1lculo, provocando redu\u00e7\u00e3o de tributo, acabariam ampliando tal benef\u00edcio e isso n\u00e3o poderia ocorrer.<\/span><\/p>\n

Nesse caso em quest\u00e3o, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram contra a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo da CPRB – outra entre as chamadas filhotes da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d (RE 1187264).<\/span><\/p>\n

Gon\u00e7alves chama a aten\u00e7\u00e3o que os ministros discutiram, nesse recurso especial, o conceito de receita bruta e confirmaram que compreende os tributos sobre ela incidentes. \u201cDa\u00ed porque a conclus\u00e3o do Tema 69 [tese do s\u00e9culo] n\u00e3o comporta aplica\u00e7\u00e3o a outros tributos que n\u00e3o o ICMS\u201d, diz no voto o ministro da 1\u00aa Turma do STJ.<\/span><\/p>\n

Como, nesse processo, o colegiado n\u00e3o fez o julgamento do m\u00e9rito, n\u00e3o se pode afirmar que trata-se, de fato, de um posicionamento consolidado. Serve como uma sinaliza\u00e7\u00e3o do que pode vir pela frente. O tema ainda ser\u00e1 analisado, presencialmente, pelos ministros da 1\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

Na 2\u00aa Turma, por\u00e9m, a decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sacramentada. Os ministros julgaram o tema, tamb\u00e9m em sess\u00e3o virtual, no m\u00eas de agosto (REsp 1932521). A decis\u00e3o contra a exclus\u00e3o da CPRB do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins foi un\u00e2nime e n\u00e3o cabe mais recurso (transitou em julgado).<\/span><\/p>\n

\u201cO STJ interpreta o precedente do RE 574706 [tese do s\u00e9culo] no seu exato alcance.\u00a0 Exclui-se apenas o ICMS do PIS e da Cofins. N\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia de tributo sobre tributo. Isso acontece aqui e em toda parte do mundo\u201d, diz o procurador Marcelo Kosminsky, chefe do N\u00facleo de Acompanhamento Especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no STJ.<\/span><\/p>\n

As chamadas \u201cteses filhotes\u201d ganharam corpo com a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Os contribuintes, a partir dessa decis\u00e3o, passaram a defender que o mesmo entendimento deveria ser aplicado para discuss\u00f5es semelhantes envolvendo outros tributos. H\u00e1 uma por\u00e7\u00e3o delas no Judici\u00e1rio – e vem da\u00ed a denomina\u00e7\u00e3o \u201cfilhote\u201d.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que o resultado n\u00e3o tem sa\u00eddo como o esperado. As duas teses j\u00e1 julgadas pelo Supremo, por exemplo, foram barradas: exclus\u00e3o do ISS e do ICMS do c\u00e1lculo da CPRB.<\/span><\/p>\n

Quando decidiram sobre a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, os ministros do STF consideraram que o ICMS n\u00e3o poderia ser enquadrado como faturamento ou receita bruta – a base de incid\u00eancia do PIS e da Cofins – e, por esse motivo, ent\u00e3o, deveria ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Entre as filhotes, a que mais se aproxima desse conceito, segundo os advogados, \u00e9 a que envolve a exclus\u00e3o do ISS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A \u00fanica diferen\u00e7a entre os dois casos, eles dizem, \u00e9 que um trata de imposto estadual e o outro municipal.<\/span><\/p>\n

Mas mesmo essa tese corre risco. Foi levada a julgamento, no Plen\u00e1rio Virtual do STF, no m\u00eas de agosto. O placar estava em quatro a quatro quando o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, tomou a decis\u00e3o de interromper as discuss\u00f5es. Ele apresentou pedido de destaque, que desloca o caso para julgamento presencial.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de Fux, segundo um interlocutor, \u00e9 a de colocar esse caso em pauta somente quando a composi\u00e7\u00e3o estiver completa, ou seja, com um substituto para Marco Aur\u00e9lio, que se aposentou no m\u00eas de julho.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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