{"id":19193,"date":"2021-09-27T10:14:12","date_gmt":"2021-09-27T13:14:12","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19193"},"modified":"2021-09-27T10:36:57","modified_gmt":"2021-09-27T13:36:57","slug":"estimativas-compensadas-de-irpj-e-saldo-negativo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/27\/estimativas-compensadas-de-irpj-e-saldo-negativo\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTE VENCE DISPUTA DE R$ 65BI"},"content":{"rendered":"

Ministros do STF votaram contra a tributa\u00e7\u00e3o da Selic sobre a restitui\u00e7\u00e3o de impostos pagos a mais.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Os contribuintes venceram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa de R$ 65 bilh\u00f5es. O valor refere-se ao que deve ser restitu\u00eddo pela Uni\u00e3o e o que deixar\u00e1 de ser repassado aos cofres p\u00fablicos com a decis\u00e3o dos ministros contra a tributa\u00e7\u00e3o da Selic sobre a restitui\u00e7\u00e3o de impostos pagos a mais – a chamada repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

A estimativa foi feita pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat). O valor leva em conta os cerca de R$ 500 bilh\u00f5es que os contribuintes teriam a receber por recolhimentos a mais de impostos federais – cerca de R$ 150 bilh\u00f5es referem-se \u00e0 Selic.<\/span><\/p>\n

A confirma\u00e7\u00e3o do valor, agora, depende de eventual limita\u00e7\u00e3o temporal da decis\u00e3o (modula\u00e7\u00e3o dos efeitos) pelos ministros, que pode ser solicitada por meio de recurso pela Fazenda Nacional. Como precau\u00e7\u00e3o, muitas empresas recorreram \u00e0 Justi\u00e7a na semana passada para garantir o direito – normalmente, nessa situa\u00e7\u00e3o, mantido pelos ministros.<\/span><\/p>\n

O julgamento, realizado por meio do Plen\u00e1rio Virtual e encerrado na sexta-feira (RE 1063187), atinge diretamente os contribuintes beneficiados com a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Sem a tributa\u00e7\u00e3o da Selic, vai sobrar mais dinheiro na m\u00e3o das empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas est\u00e3o tendo a possibilidade de recuperar esses cr\u00e9ditos desde 2017, pelo menos, e esses cr\u00e9ditos s\u00e3o atualizados pela Selic\u201d, diz o advogado Manuel Eduardo Cruvinel Borges, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Peluso, Stupp e Guarit\u00e1 Advogados.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes que ajuizaram a\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais tempo s\u00e3o os que v\u00e3o sentir mais diferen\u00e7a no bolso. E h\u00e1 muitos deles. Praticamente todas as grandes empresas entraram com a\u00e7\u00e3o para discutir a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins na primeira d\u00e9cada dos anos 2000 e t\u00eam o direito de receber de volta o que pagaram a mais nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo.<\/span><\/p>\n

As empresas, at\u00e9 aqui, eram cobradas pela Receita Federal a deixar, na mesa, para o governo, 34% de todo o ganho, incluindo a Selic, por causa da incid\u00eancia do Imposto de Renda e da CSLL. \u201cAgora, com essa nova decis\u00e3o do STF, v\u00e3o tributar o valor recuperado sobre uma base menor\u201d, enfatiza o advogado Gustavo Taparelli, do escrit\u00f3rio Abe Giovanini.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Rafael Nichele, a decis\u00e3o pode afetar o julgamento da tese sobre a incid\u00eancia de PIS e Cofins em casos de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito. O advogado afirma que pode ser aplicado o mesmo racioc\u00ednio que o relator, ministro Dias Toffoli, usou nesse caso, de que os juros de mora legais visam recompor eventuais gastos a mais que o credor precisa suportar em raz\u00e3o do atraso no pagamento da verba a que tinha direito.<\/span><\/p>\n

O voto foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux.\u00a0 Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram e ficaram vencidos.<\/span><\/p>\n

Ainda pode ser solicitada pela Fazenda Nacional a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Com a possibilidade, os contribuintes foram \u00e0 Justi\u00e7a. O WFaria Advogados afirmou ter ajuizado dezenas de a\u00e7\u00f5es na semana passada. O mesmo aconteceu nos escrit\u00f3rios Silva Gomes e Gaia Silva Gaede Advogados. O primeiro prop\u00f4s, aproximadamente, 15 a\u00e7\u00f5es durante o julgamento.<\/span><\/p>\n

A expectativa da modula\u00e7\u00e3o se deu pela divulga\u00e7\u00e3o da primeira minuta do voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O texto limitava o direito \u00e0s a\u00e7\u00f5es em curso, segundo a presidente da Comiss\u00e3o de Empresas da Abat, Valdirene Franhani. Mas o voto foi substitu\u00eddo, retirando o t\u00f3pico da modula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mesmo se n\u00e3o houvesse a indica\u00e7\u00e3o no voto, \u00e9 comum haver modula\u00e7\u00e3o em casos assim. \u201cA expectativa era grande, pois muitas empresas t\u00eam reconhecido receitas consider\u00e1veis em seus balan\u00e7os, especialmente em decorr\u00eancia da tese do s\u00e9culo.<\/span><\/p>\n

Sobre essa parcela consider\u00e1vel de Selic agora n\u00e3o poder\u00e1 ser exigido Imposto de Renda e CSLL\u201d, afirma Valdirene. <\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministros do STF votaram contra a tributa\u00e7\u00e3o da Selic sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Zz","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19193"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19193"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19222,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19193\/revisions\/19222"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}