{"id":19160,"date":"2021-09-24T10:35:53","date_gmt":"2021-09-24T13:35:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19160"},"modified":"2021-09-24T10:35:53","modified_gmt":"2021-09-24T13:35:53","slug":"carf-afasta-contribuicao-ao-inss-sobre-bolsa-para-estagiario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/24\/carf-afasta-contribuicao-ao-inss-sobre-bolsa-para-estagiario\/","title":{"rendered":"CARF AFASTA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO INSS SOBRE BOLSA PARA ESTAGI\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Autua\u00e7\u00f5es contra o Santander foram anuladas por meio do novo voto de desempate.<\/span><\/p>\n

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A 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou duas cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria recebidas pelo Santander em raz\u00e3o do pagamento de bolsas para estagi\u00e1rios. A Receita Federal exigia algumas comprova\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o se tratava de sal\u00e1rio. A decis\u00e3o foi pelo novo voto de desempate, que \u00e9 favor\u00e1vel ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

O tema n\u00e3o \u00e9 novo no Carf. Em dez anos, o \u00f3rg\u00e3o julgou 63 autua\u00e7\u00f5es sobre o assunto, segundo levantamento apresentado pelo advogado do Santander na sess\u00e3o. Em nove casos foram considerados cumpridos os requisitos da lei. Em quase metade dos 63, o contribuinte n\u00e3o apresentou sequer termo de compromisso de est\u00e1gio, o que existia nesse caso. Nos que apresentou havia falta de outros documentos.<\/span><\/p>\n

O banco recebeu algumas cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por pagamentos a estagi\u00e1rios. J\u00e1 teve decis\u00f5es contr\u00e1rias no Carf, pelo antigo voto de qualidade, em que ante empate o presidente, representante da Fazenda, votava duas vezes. Nessa semana foram julgadas duas dessas autua\u00e7\u00f5es, referentes a pagamentos realizados entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006.<\/span><\/p>\n

A procuradora Patr\u00edcia Amorim, da Fazenda Nacional, citou na sustenta\u00e7\u00e3o oral as outras decis\u00f5es envolvendo o Santander, em que o Carf manteve as autua\u00e7\u00f5es. De acordo com ela, a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio depende do cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos: comprova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e frequ\u00eancia no curso, da celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso do est\u00e1gio, da compatibilidade entre atividades do est\u00e1gio e as do termo de compromisso e de supervis\u00e3o pela escola e com men\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de n\u00e3o comprovar a frequ\u00eancia escolar, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda constatou falta de supervis\u00e3o do estagi\u00e1rio, desempenho de atividade meramente burocr\u00e1tica e remunera\u00e7\u00e3o vinculada ao cumprimento de metas\u201d, afirmou. Ainda segundo Patr\u00edcia, todos os requisitos precisam ser cumpridos conjuntamente.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado do banco, Leandro Cabral, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza Advogados, disse na sustenta\u00e7\u00e3o oral que os conselheiros representantes dos contribuintes sempre votaram de forma favor\u00e1vel \u00e0s empresas. \u201cTemos uma jurisprud\u00eancia desfavor\u00e1vel ao contribuinte por voto de qualidade nessa turma. Na C\u00e2mara baixa todos os ac\u00f3rd\u00e3os foram favor\u00e1veis ao contribuinte\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, o est\u00e1gio deve cumprir dois requisitos apenas: ser realizado mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de compromisso e proporcionar complementa\u00e7\u00e3o do ensino. \u201cO fato de alguns estagi\u00e1rios terem recebido b\u00f4nus sequer \u00e9 motivo da autua\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, disse Cabral.<\/span><\/p>\n

O banco teve nove processos sobre o tema julgados no Carf, com decis\u00f5es favor\u00e1veis nas turmas baixas e contr\u00e1rios nos que chegaram \u00e0 C\u00e2mara Superior, pelo voto de qualidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 conhecido e j\u00e1 foi examinado aqui v\u00e1rias vezes\u201d, afirmou a relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, representante da Fazenda. Para ela, a tributa\u00e7\u00e3o deveria ser mantida, pela necessidade de serem seguidos os requisitos para ser considerado est\u00e1gio, como a documenta\u00e7\u00e3o correta, comprova\u00e7\u00e3o do acompanhamento, entre outros. O voto foi seguido pelos demais conselheiros representantes da Fazenda.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Jo\u00e3o Victor Aldinucci, representante dos contribuintes, divergiu, citando voto anterior em que ficou vencido, sem detalhar o entendimento. Ele foi seguido pelo conselheiro Marcelo Milton da Silva, tamb\u00e9m representante dos contribuintes, que disse estar convencido de que houve mesmo o est\u00e1gio nesse caso. Como todos os representantes dos contribuintes divergiram, ocorreu empate e a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao banco (processos n\u00ba 16327.001894\/2008-78 e 16327.001905\/2008-10).<\/span><\/p>\n

De acordo com Alessandra Gomensoro, do escrit\u00f3rio Mattos Filho, existem muitas autua\u00e7\u00f5es sobre a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre bolsa de est\u00e1gio. \u201c\u00c9 uma daquelas situa\u00e7\u00f5es em que o Fisco cria previs\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o na lei para descaracterizar e dizer que os requisitos n\u00e3o foram cumpridos.\u201d<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o banco Santander foram procurados pelo Valor, mas n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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