{"id":19149,"date":"2021-09-23T10:30:20","date_gmt":"2021-09-23T13:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19149"},"modified":"2021-09-23T10:30:20","modified_gmt":"2021-09-23T13:30:20","slug":"justica-nega-indenizacao-por-uso-de-dados-em-hotel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/23\/justica-nega-indenizacao-por-uso-de-dados-em-hotel\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A NEGA INDENIZA\u00c7\u00c3O POR USO DE DADOS EM HOTEL"},"content":{"rendered":"

Juiz entendeu que n\u00e3o foi caracterizada falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, nem ofensa \u00e0 LGPD.<\/span><\/p>\n

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Uma rede de hot\u00e9is conseguiu na Justi\u00e7a o direito de manter as informa\u00e7\u00f5es de um cliente no seu banco de dados, al\u00e9m de se livrar do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o do envio de e-mail marketing. A Justi\u00e7a do Paran\u00e1 entendeu que a pr\u00e1tica n\u00e3o afetou a honra ou a dignidade do autor do processo.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o cliente alegou ofensa \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Afirmou que n\u00e3o sabia como a rede teve acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es. Ficou provado, por\u00e9m, que ele j\u00e1 havia se hospedado em um dos hot\u00e9is da r\u00e9 e que no fim dos e-mails havia a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais receber mensagens.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cAs empresas t\u00eam o desafio de ter cuidado com as informa\u00e7\u00f5es para estruturar sua defesa. Se a companhia tomou as iniciativas e est\u00e1 agindo dentro dos quesitos da LGPD, n\u00e3o h\u00e1 porque falar em puni\u00e7\u00e3o\u201d, diz Michel Gralha, do escrit\u00f3rio Zagavna Gralha, que defendeu a rede hoteleira.<\/span><\/p>\n

Gustavo Vieira, do mesmo escrit\u00f3rio, explica que o hotel n\u00e3o poderia excluir dados do h\u00f3spede. Essas informa\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de estadia, acrescenta, podem ser usadas tanto para quest\u00f5es tribut\u00e1rias quanto para comprovar eventuais pagamentos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada pelo juiz D\u00eanis E. Blankenburg Almada, da 1\u00aa Vara Descentralizada de Santa Felicidade, Juizado Especial C\u00edvel de Curitiba. Ele entendeu que n\u00e3o restou caracterizada a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a ofensa \u00e0 LGPD.<\/span><\/p>\n

\u201cO recebimento de e-mails ocorreu ap\u00f3s o reclamante se hospedar em um dos hot\u00e9is da rede da reclamada, consoante demonstrado na contesta\u00e7\u00e3o. Ademais, o reclamante informou em seu depoimento que os e-mails cessaram\u201d, diz o juiz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de considerar a decis\u00e3o preocupante, Davis Alves, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), lembra que a lei prev\u00ea o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 – ou seja, a empresa deve estar de acordo com a norma \u2013 e exige transpar\u00eancia no uso de dados.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c0 luz da LGPD \u00e9 poss\u00edvel comprovar quando um titular de dados est\u00e1 agindo de m\u00e1-f\u00e9. As empresas n\u00e3o podem deixar de cumprir os requisitos obrigat\u00f3rios da lei\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A advogada Fabiola Meira, do escrit\u00f3rio Meira Breseghello Advogados, diz que n\u00e3o se pode exigir simplesmente a elimina\u00e7\u00e3o de dados, se s\u00e3o tratados de forma legal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 porque pedir para excluir ou indenizar porque tratei um dado\u201d, afirma. \u201cA lei tem que ser aplicada adequadamente.\u201d<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, dizem especialistas, tamb\u00e9m ajuda a evitar a ind\u00fastria do dano moral. Recentemente, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) reformou senten\u00e7a e isentou a construtora Cyrela do pagamento de multa de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

A construtora tinha sido multada por compartilhamento indevido de dados pessoais de cliente com parceiros comerciais, atitude considerada ilegal pela LGPD (processo n\u00ba 1080 233-94.2019.8.26.0100). Os desembargadores entenderam, por\u00e9m, que n\u00e3o havia provas suficientes do repasse de informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Cyrela informa que a Justi\u00e7a acolheu as demonstra\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pela empresa evidenciando que n\u00e3o havia provas concretas de que tenha distribu\u00eddo dados do autor a terceiros ou violado de alguma forma a lei. \u201cEste resultado \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para o mercado imobili\u00e1rio ressaltando a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o do programa de privacidade da companhia\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Fabiola Meira lembra ainda que mesmo o vazamento de dados n\u00e3o garante automaticamente ao consumidor o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o e cita decis\u00e3o da Justi\u00e7a paulista nesse sentido (apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba 1025180-52.2020.8.26.0405). \u201cOs julgadores levaram em considera\u00e7\u00e3o que, apesar de os dados terem sido vazados, o consumidor recebeu comunicado da empresa e foram adotadas todas as medidas para mitigar os danos.\u201d<\/span><\/p>\n

O caso foi analisado pela 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP. Os desembargadores julgaram improcedente pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais feito por um cliente que teve os dados vazados por uma empresa do setor de energia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gilmara Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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