{"id":19146,"date":"2021-09-23T10:29:26","date_gmt":"2021-09-23T13:29:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19146"},"modified":"2021-09-23T10:29:26","modified_gmt":"2021-09-23T13:29:26","slug":"clubes-de-futebol-conseguem-na-justica-afastar-cobranca-de-iss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/23\/clubes-de-futebol-conseguem-na-justica-afastar-cobranca-de-iss\/","title":{"rendered":"CLUBES DE FUTEBOL CONSEGUEM NA JUSTI\u00c7A AFASTAR COBRAN\u00c7A DE ISS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es do TJ-SP beneficiam Palmeiras e S\u00e3o Paulo e podem ajudar o Corinthians.<\/span><\/p>\n

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Os clubes de futebol da capital paulista conseguiram dois importantes precedentes no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) contra cobran\u00e7as milion\u00e1rias de ISS. As decis\u00f5es beneficiam Palmeiras e S\u00e3o Paulo e podem ajudar o Corinthians, que est\u00e1 com julgamento pendente na 14\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico – a mesma que analisou recentemente o caso do clube alviverde.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura de S\u00e3o Paulo cobrava, em 2019, cerca de R$ 500 milh\u00f5es, referentes a autua\u00e7\u00f5es lavradas a partir de 2015. De l\u00e1 para c\u00e1, por\u00e9m, estimam advogados da \u00e1rea, o valor pode ter mais que dobrado, em raz\u00e3o do aumento de receitas dos times nos anos posteriores – \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de pandemia – e novas autua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em 2019, antes da pandemia que cancelou jogos de futebol, o Palmeiras teve faturamento de R$ 642 milh\u00f5es. O Corinthians, R$ 427 milh\u00f5es. E o S\u00e3o Paulo alcan\u00e7ou receita de R$ 398 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas clubes sofreram as primeiras autua\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o de Fernando Haddad. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo resolveu fazer uma ofensiva contra os times, a partir de 2015, com base no artigo 50 da Lei n\u00ba 14.256, de 2006. Esse dispositivo revogou a isen\u00e7\u00e3o do ISS sobre os servi\u00e7os prestados por associa\u00e7\u00f5es culturais e desportivas. Antes, a norma nunca tinha sido usada.<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio cobra ISS sobre diversas atividades, como os programas voltados aos torcedores, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos na sede dos clubes e a cess\u00e3o de marcas, entre outros. A primeira leva de autua\u00e7\u00f5es \u00e9 referente ao per\u00edodo de 2010 a 2014. Os processos que discutem essas cobran\u00e7as s\u00e3o os que est\u00e3o mais adiantados na esfera judicial. Depois disso, os times sofreram mais duas fiscaliza\u00e7\u00f5es – uma relativa a 2015 e outra que trata do per\u00edodo de 2016 a 2018.<\/span><\/p>\n

Para a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o envolvida nessas atividades. Os times de futebol da capital discordam e entendem ter imunidade tribut\u00e1ria, garantida pelo artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

No caso do Palmeiras, a 14\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que n\u00e3o estaria assegurada a imunidade prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o e o artigo 50 da Lei n\u00ba 14.256, de 2006, que retirou a isen\u00e7\u00e3o, j\u00e1 estava em vigor. No julgamento, os desembargadores analisaram cada atividade para entender se seria ou n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, motivo para a incid\u00eancia do ISS.<\/span><\/p>\n

Os julgadores afastaram a incid\u00eancia do ISS sobre eventos e bailes destinados exclusivamente aos s\u00f3cios, por entender que s\u00e3o espor\u00e1dicos e sem fins lucrativos para comemorar, por exemplo, eventuais conquistas desportivas. Tamb\u00e9m exclu\u00edram o ISS sobre a renda da cess\u00e3o dos direitos de uso e de explora\u00e7\u00e3o comercial de imagem. Nesse caso, a justificativa foi a de que a atividade n\u00e3o pode ser considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Determinaram ainda que n\u00e3o deve haver a incid\u00eancia do imposto sobre o programa de s\u00f3cio-torcedor Avanti. Ele foi caracterizado pelos desembargadores apenas como vantagens disponibilizadas aos s\u00f3cios por ades\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O TJ-SP, por\u00e9m, manteve a incid\u00eancia do ISS sobre receitas de bilheteria e da venda de cadeiras cativas. O processo (n\u00ba 1041627-75.2018.8.26.0053) envolve autua\u00e7\u00f5es que somam cerca de R$ R$ 45 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O relator, desembargador Octavio Machado de Barros, ao tratar da bilheteria entendeu que \u201co recebimento do pre\u00e7o unilateralmente fixado por servi\u00e7os prestados com habitualidade e intuito de lucro, a cargo de entidade credenciada, re\u00fane os aspectos ensejadores de incid\u00eancia do imposto, resultante do esfor\u00e7o humano para a consecu\u00e7\u00e3o do fim almejado, qual seja, prestar obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na libera\u00e7\u00e3o de acesso ao local onde se realiza o jogo dos campeonatos \u2018Paulista\u2019, \u2018Brasileiro\u2019, \u2018Copa do Brasil\u2019 e da \u2018Ta\u00e7a Libertadores\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Flavio Sanches, do CSVM Advogados, que assessora o Palmeiras, a decis\u00e3o \u00e9 importante por refor\u00e7ar que o ISS n\u00e3o era devido e houve m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ao tentar arrecadar sobre atividades em que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de recolhimento. \u201cA decis\u00e3o derruba de 80% a 90% das autua\u00e7\u00f5es\u201d, diz. Ele acrescenta que ainda deve recorrer aos tribunais superiores para discutir o ISS sobre bilheteria e cadeiras cativas.<\/span><\/p>\n

O julgamento, afirma o advogado, ainda abre caminho para o Corinthians. O caso est\u00e1 para ser analisado pela mesma 14\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O clube, por enquanto, tem senten\u00e7a favor\u00e1vel afastando a incid\u00eancia de ISS sobre v\u00e1rias receitas, como licenciamento e royalties, plano Fiel Torcedor, patroc\u00ednios e cess\u00f5es de direitos (processo n\u00ba 1041988-92.2018.8.26.0053).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o S\u00e3o Paulo conseguiu uma decis\u00e3o no mesmo sentido, na 16\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O ac\u00f3rd\u00e3o mant\u00e9m apenas o ISS sobre bilheterias.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado tributarista F\u00e1bio Cury, do escrit\u00f3rio Urbano Vitalino Advogados, os ac\u00f3rd\u00e3os foram acertados e mantiveram boa parte do que j\u00e1 estava estabelecido nas senten\u00e7as. Para ele, o tribunal vem aplicando o conceito cl\u00e1ssico de servi\u00e7o que envolve \u201cfazer\u201d, o que \u00e9 diferente de \u201cceder\u201d, para definir a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cAs receitas que acabaram tributadas foram aquelas que o TJ-SP entendeu que envolvem a explora\u00e7\u00e3o das atividades esportivas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo afirma que as cobran\u00e7as permanecem em discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio, \u201cao qual incumbe a \u00faltima palavra quanto aos lan\u00e7amentos fiscais, sendo certo que, independentemente de decis\u00f5es parcialmente favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias, proferidas durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, seguem sujeitas a reaprecia\u00e7\u00e3o e reforma. O munic\u00edpio, acrescenta, \u201cmanejar\u00e1 os recursos pertinentes e cab\u00edveis, por entender que as d\u00edvidas decorrem de lan\u00e7amentos fiscais v\u00e1lidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, S\u00e3o Paulo e Corinthians n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n

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