{"id":19058,"date":"2021-09-20T10:44:27","date_gmt":"2021-09-20T13:44:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19058"},"modified":"2021-09-20T10:44:27","modified_gmt":"2021-09-20T13:44:27","slug":"procuradoras-lancam-movimento-por-reducao-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/20\/procuradoras-lancam-movimento-por-reducao-de-tributos\/","title":{"rendered":"PROCURADORAS LAN\u00c7AM MOVIMENTO POR REDU\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS"},"content":{"rendered":"

Alvos s\u00e3o produtos destinados ao p\u00fablico feminino, especialmente o absorvente higi\u00eanico.<\/span><\/p>\n

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Um grupo de procuradoras da Fazenda Nacional inicia hoje um movimento para a redu\u00e7\u00e3o, em todo o pa\u00eds, de tributos sobre produtos destinados ao p\u00fablico feminino – especialmente o absorvente higi\u00eanico. O projeto \u00e9 do grupo batizado de \u201cTributos a Elas\u201d, que pretende negociar com governos estaduais a diminui\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do ICMS e acompanhar a efetiva queda dos pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O alvo s\u00e3o os Estados porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre absorventes foi zerado recentemente por meio do Decreto n\u00ba 8950, de 2016. Antes mesmo do lan\u00e7amento oficial do movimento, as procuradoras iniciaram conversas com governos estaduais e j\u00e1 conseguiram uma primeira vit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O governo do Cear\u00e1, a pedido delas, diminuiu as al\u00edquotas do ICMS sobre produtos femininos no Estado. O absorvente higi\u00eanico foi inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o como item da cesta b\u00e1sica e est\u00e1 isento do imposto estadual. O Estado tamb\u00e9m criou um programa de distribui\u00e7\u00e3o de absorvente higi\u00eanico na rede p\u00fablica de ensino. As mudan\u00e7as est\u00e3o no Decreto n\u00ba 34.178, publicado em agosto.<\/span><\/p>\n

Agora, o grupo est\u00e1 conversando com a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais. A discuss\u00e3o \u00e9 importante, segundo as procuradoras, porque impacta na forma\u00e7\u00e3o educacional, por ocasionar absente\u00edsmo escolar em per\u00edodo menstrual.<\/span><\/p>\n

Antes do Cear\u00e1, o Estado do Rio de Janeiro passou a considerar, em julho de 2020, absorventes e fraldas descart\u00e1veis itens essenciais da cesta b\u00e1sica, com al\u00edquota de ICMS de 7%. Em S\u00e3o Paulo, por meio de decreto, garantiu-se a compra e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes para estudantes da rede estadual.<\/span><\/p>\n

O programa paulista Dignidade \u00cdntima prev\u00ea investimento de mais de R$ 30 milh\u00f5es. O objetivo \u00e9 beneficiar principalmente estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social.<\/span><\/p>\n

\u00c9 uma tend\u00eancia mundial, segundo levantamento do grupo de estudos Tributa\u00e7\u00e3o e G\u00eanero do N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio do Mestrado Profissional da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da FGV. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer os itens como essenciais \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/span><\/p>\n

A Alemanha diminuiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na comercializa\u00e7\u00e3o de absorventes em janeiro. A al\u00edquota passou de 19% para 7%. Na Fran\u00e7a, caiu de 20% para 5,5% e, em Portugal, est\u00e1 na mesma categoria dos rem\u00e9dios, em 6%.<\/span><\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es e objeto de acompanhamento do grupo que surgiu dentro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u00e9 verificar se a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas vai levar efetivamente \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do valor dos produtos, como o absorvente higi\u00eanico, segundo a procuradora Herta Rani, uma das integrantes do Tributos a Elas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do projeto sobre tributos, o grupo tem conversado com algumas prefeituras para a distribui\u00e7\u00e3o de absorventes nas escolas p\u00fablicas e uma cartilha sobre o ciclo menstrual. \u201cTemos apoio de ju\u00edzas federais no projeto e tamb\u00e9m de representantes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), al\u00e9m de procuradoras\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O grupo \u00e9 formado por cerca de 10 procuradoras, mas elas trocam informa\u00e7\u00f5es com cerca de 180 de todo o pa\u00eds por meio do WhatsApp. \u00c9 por meio do aplicativo de conversas que encontram caminhos para levar o projeto adiante em diferentes Estados.<\/span><\/p>\n

Para a tributarista Valdirene Lopes Franhani, do Lopes Franhani Advogados, a proposta \u00e9 v\u00e1lida enquanto a reforma tribut\u00e1ria do consumo n\u00e3o sair do papel. Ela lembra que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45, de 2019, leva em considera\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio da neutralidade da tributa\u00e7\u00e3o, evitando redu\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios. \u201cInfelizmente para nossa realidade \u00e9 um objetivo dif\u00edcil de alcan\u00e7ar em curto prazo, enquanto n\u00e3o se resolvem as desigualdades sociais e de renda\u201d, afirma<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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