{"id":19000,"date":"2021-09-16T11:05:53","date_gmt":"2021-09-16T14:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=19000"},"modified":"2021-09-16T11:05:53","modified_gmt":"2021-09-16T14:05:53","slug":"bahia-e-ceara-negam-pedido-da-uniao-de-suspensao-ou-parcelamento-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/16\/bahia-e-ceara-negam-pedido-da-uniao-de-suspensao-ou-parcelamento-de-precatorios\/","title":{"rendered":"BAHIA E CEAR\u00c1 NEGAM PEDIDO DA UNI\u00c3O DE SUSPENS\u00c3O OU PARCELAMENTO DE PRECAT\u00d3RIOS"},"content":{"rendered":"

No entanto, Bahia aceita participar de concilia\u00e7\u00e3o proposta por AGU<\/span><\/p>\n

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Os estados da Bahia e do Cear\u00e1 se manifestaram contr\u00e1rios ao pedido da Uni\u00e3o de suspens\u00e3o ou parcelamento do pagamento dos precat\u00f3rios devidos aos estados por conta do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/span><\/p>\n

No entanto, a Bahia sinalizou que aceita participar de concilia\u00e7\u00e3o, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). J\u00e1 o Cear\u00e1 n\u00e3o se pronunciou sobre a possibilidade. As respostas dos estados foram anexadas nos autos das a\u00e7\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15\/9).<\/span><\/p>\n

Pelo menos quatro a\u00e7\u00f5es sobre os precat\u00f3rios do Fundef devidos pela Uni\u00e3o aos estados est\u00e3o em julgamento no Supremo: as ACOs 648, 658, 683 e 660, relativas aos estados da Bahia, Pernambuco, Cear\u00e1 e Amazonas. Os relatores votaram favoravelmente aos estados, ou seja, pela quita\u00e7\u00e3o dos valores que chegam a R$ 15,6 bilh\u00f5es, importante montante entre os R$ 89 bilh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento de 2022 para pagamento de precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Na resposta anexada aos autos, a Bahia sustenta que os precat\u00f3rios ao estado n\u00e3o ser\u00e3o os respons\u00e1veis pelo descumprimento do teto de gastos, conforme o anunciado pela Uni\u00e3o. \u201cO Estado da Bahia tem plena ci\u00eancia de dificuldades no pagamento de precat\u00f3rios, pois tamb\u00e9m \u00e9 devedor de valores expressivos a tal t\u00edtulo. Todavia, \u00e9 not\u00f3rio que a capacidade de pagamento do ente central \u00e9 igualmente expressiva, n\u00e3o se mostrando concreto o risco de impacto fiscal\u201d.<\/span><\/p>\n

Na pe\u00e7a recursal, a Bahia tamb\u00e9m rejeita o pedido da Uni\u00e3o para compensar d\u00edvidas do estado com a Uni\u00e3o para reduzir os valores da condena\u00e7\u00e3o judicial. \u201cTal pleito viola a coisa julgada e pretende impor uma condi\u00e7\u00e3o que jamais foi trazida nos autos, seja em fase de conhecimento ou mesmo na execu\u00e7\u00e3o\u201d. A Bahia defende ainda que os valores em discuss\u00e3o t\u00eam natureza indenizat\u00f3ria e visam restituir o que o estado teve que aportar por diversos anos \u00e0 sua pol\u00edtica e gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o estado do Cear\u00e1 sustentou que \u201cda mesma forma que alega a Uni\u00e3o, os estados \u2013 at\u00e9 porque possuem menor porte \u2013 carecem muito dos valores ora discutidos, pois igualmente est\u00e3o passando por dificuldades financeiras, as quais vem sendo potencializadas em raz\u00e3o do per\u00edodo de pandemia que se alastra em nosso pa\u00eds. Ainda, afirmou que os d\u00e9bitos acumulados derivam da pr\u00f3pria conduta da Uni\u00e3o de resistir exaustivamente \u00e0s teses, \u201cdeveria o ente maior ter melhor avaliado os seus recursos, no intuito de otimizar eventuais consequ\u00eancias pelos riscos corridos\u201d.<\/span><\/p>\n

Vit\u00f3ria dos estados<\/span><\/p>\n

Em maio e junho deste ano, os estados da Bahia, Pernambuco, Cear\u00e1 e Amazonas conseguiram no STF que os valores fossem repassados integralmente. Ap\u00f3s as derrotas, a AGU ajuizou, em agosto, um agravo pedindo a media\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do STF em rela\u00e7\u00e3o a esses valores, um poss\u00edvel parcelamento e a suspens\u00e3o dos precat\u00f3rios at\u00e9 a an\u00e1lise dos agravos.<\/span><\/p>\n

O ministro Fachin, que \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es da Bahia, Cear\u00e1 e Amazonas, pediu para as unidades federativas opinarem sobre o pedido da Uni\u00e3o e enviou os autos para a presid\u00eancia da Corte. A ministra Rosa Weber \u00e9 a relatora da a\u00e7\u00e3o do Pernambuco. O estado do Amazonas n\u00e3o se manifestou nos autos sobre o pedido da AGU, mas ainda tem prazo para faz\u00ea-lo. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco informou que n\u00e3o foi intimada pelo STF do agravo da AGU.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Fl\u00e1via Maia<\/strong><\/span><\/p>\n

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