{"id":18945,"date":"2021-09-15T10:49:08","date_gmt":"2021-09-15T13:49:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18945"},"modified":"2021-09-15T10:49:08","modified_gmt":"2021-09-15T13:49:08","slug":"oi-sai-na-frente-em-julgamento-do-stj-sobre-tributacao-de-roaming-e-interconexao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/15\/oi-sai-na-frente-em-julgamento-do-stj-sobre-tributacao-de-roaming-e-interconexao\/","title":{"rendered":"OI SAI NA FRENTE EM JULGAMENTO DO STJ SOBRE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE ROAMING E INTERCONEX\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o da 1\u00aa Turma ser\u00e1 relevante para o setor de telefonia.<\/span><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a julgar um processo que definir\u00e1 se a operadora de telefonia Oi pode excluir da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins valores relativos ao pre\u00e7o de interconex\u00e3o e roaming pago a outras operadoras do ramo. Por enquanto, apenas a relatora, ministra Regina Helena Costa, votou, contra a tributa\u00e7\u00e3o. O ministro Gurgel de Faria pediu vista na sequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 novo na 1\u00aa Turma. A decis\u00e3o ser\u00e1 relevante para a tributa\u00e7\u00e3o do setor. O roaming \u00e9 uma tecnologia que permite a usu\u00e1rios se comunicar como se estivessem em sua \u00e1rea de DDD local. A interconex\u00e3o permite a usu\u00e1rios de servi\u00e7os de uma rede de telefonia comunicarem-se com os de outras. O impacto financeiro da discuss\u00e3o n\u00e3o foi divulgado.<\/span><\/p>\n

Os valores de interconex\u00e3o e roaming s\u00e3o repassados a outras companhias por for\u00e7a contratual e legal. O artigo 146 da Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es (n\u00ba 9.472, de 1997) diz que \u00e9 obrigat\u00f3ria a interconex\u00e3o entre as redes, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o. H\u00e1, ao mesmo tempo, o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos.<\/span><\/p>\n

A Fazenda recorre de decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, sediado no Distrito Federal (Resp 1599065), favor\u00e1vel \u00e0 companhia Oi, hoje em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A Fazenda defende que esses valores referentes a interconex\u00e3o e roaming s\u00e3o receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o montante que pertence a terceiros. Assim, integrariam o faturamento da empresa, devendo ser inclu\u00eddos no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador da Fazenda Claudio Xavier Seefelder Filho j\u00e1 existem precedentes sobre o tema. Na sustenta\u00e7\u00e3o oral no STJ, ele afirmou que \u00e9 normal as empresas cobrarem uma taxa de intermedia\u00e7\u00e3o pelo roaming em que podem obter lucro. Entre os precedentes, citou decis\u00f5es em recursos repetitivos em que a Corte definiu que o fato de o valor ser repassado para outra empresa n\u00e3o o exclui da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado da Oi, Geraldo Mascarenhas, destacou que todos os precedentes citados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) s\u00e3o anteriores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Segundo ele, depois daquele julgamento, ficou claro que o faturamento de terceiros n\u00e3o pode compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, por for\u00e7a de lei.<\/span><\/p>\n

Se o cliente pagar R$ 10 para a Oi, esse valor n\u00e3o \u00e9 todo faturamento dela, j\u00e1 que uma pequena parcela vai para a operadora B, segundo o advogado. \u201cA Receita pretende tributar os R$ 10 em cima da operadora A e depois tributa novamente R$ 3 da operadora B\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

As previs\u00f5es relativas a este compartilhamento entre as operadoras \u2014 que est\u00e3o na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00e3o e em resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Telefonia (Anatel) \u2014 n\u00e3o foram uma op\u00e7\u00e3o da empresa, mas imposi\u00e7\u00f5es legais, segundo o advogado.<\/span><\/p>\n

Voto na decis\u00e3o<\/span><\/p>\n

No voto, a ministra relatora citou estudo elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, em agosto, sobre a obrigatoriedade de interconex\u00e3o, e afirmou que essa tributa\u00e7\u00e3o atinge ambiente regulado pelo Estado e pela Anatel.<\/span><\/p>\n

Elemento estranho ao faturamento n\u00e3o \u00e9 computado como receita e passa ao largo da base de contribui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, segundo a relatora. Citando precedente do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins, ela afirmou que a interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco de que receitas de interconex\u00e3o e roaming integram receita financeira n\u00e3o seria adequada.<\/span><\/p>\n

A ministra negou o pedido da Fazenda sobre o m\u00e9rito. Mas limitou a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria solicitada no caso concreto.<\/span><\/p>\n

Ainda faltam tr\u00eas votos \u2014 o ministro Benedito Gon\u00e7alves est\u00e1 impedido de participar do julgamento. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o julgamento ser\u00e1 retomado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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