{"id":18930,"date":"2021-09-15T10:45:56","date_gmt":"2021-09-15T13:45:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18930"},"modified":"2021-09-15T10:45:56","modified_gmt":"2021-09-15T13:45:56","slug":"empresas-conseguem-no-stj-reduzir-contribuicao-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/15\/empresas-conseguem-no-stj-reduzir-contribuicao-ao-inss\/","title":{"rendered":"EMPRESAS CONSEGUEM NO STJ REDUZIR CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO INSS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es excluem do c\u00e1lculo valores descontados para o uso de vale-transporte.<\/span><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a analisar a tese sobre a exclus\u00e3o de valores descontados de empregados para uso de vale-transporte, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade com coparticipa\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, decis\u00e3o totalmente favor\u00e1vel aos contribuintes entre as sete localizadas por meio de levantamento realizado pelo escrit\u00f3rio Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.<\/span><\/p>\n

A tese, segundo advogados, \u00e9 uma das mais importantes da \u00e1rea previdenci\u00e1ria para as empresas. Surgiu ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres por grandes escrit\u00f3rios e ganhou mais for\u00e7a na pandemia, como uma forma de refor\u00e7ar o caixa.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes alegam nos processos que deve entrar no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria apenas o que for destinado a retribuir o trabalho, como prev\u00ea o artigo 195, inciso I, al\u00ednea a, da Constitui\u00e7\u00e3o e o artigo 22, inciso I, da Lei n\u00ba 8.212, de 1991. O que n\u00e3o seria o caso dos valores descontados dos funcion\u00e1rios referentes a vale-transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Para a Receita Federal, por\u00e9m, esses valores fizeram parte da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador e n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da base da contribui\u00e7\u00e3o patronal, que \u00e9 a folha de pagamentos – com al\u00edquota de 20%. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 96, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), que desde junho orienta os fiscais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es apontadas pelo levantamento s\u00e3o monocr\u00e1ticas, ou seja, de autoria de um s\u00f3 ministro. Todos os processos julgados s\u00e3o do Tribunal Regional Federal (T RF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Sul do pa\u00eds, que tem consolidado seu entendimento a favor da Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Em geral, no STJ, os contribuintes t\u00eam conseguido, com mais facilidade, excluir do c\u00e1lculo o desconto do vale-transporte. H\u00e1 decis\u00f5es dos ministros Assusete Magalh\u00e3es (REsp 1948867), S\u00e9rgio Kukina (REsp 1936980), Benedito Gon\u00e7alves (REsp 1920711) e Gurgel de Faria (REsp 1894150).<\/span><\/p>\n

Apenas o ministro Og Fernandes foi um pouco al\u00e9m, de acordo com o levantamento, e aceitou a exclus\u00e3o tamb\u00e9m dos valores de alimenta\u00e7\u00e3o, desde que seja in natura ou cesta b\u00e1sica (REsp 1939757). J\u00e1 os ministros Herman Benjamin (REsp 1952036) e Mauro Campbell (Agravo em REsp 1881412) t\u00eam negado todos os pedidos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Og Fernandes favorece a Copobras Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Embalagens. A empresa recorreu ao STJ ap\u00f3s decis\u00e3o desfavor\u00e1vel da 2\u00aa Turma do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Og Fernandes destaca na decis\u00e3o que \u201ca jurisprud\u00eancia desta Corte Superior segue no sentido da n\u00e3o incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sob as rubricas vale transporte e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 natureza indenizat\u00f3ria, mesmo na sistem\u00e1tica do custeio compartilhado (entre empregador e empregado, por meio de descontos)\u201d. Ele cita entendimento semelhante, de junho, em processo de relatoria do ministro Herman Benjamin (REsp 1940120).<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, em seguida faz a ressalva de que em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pago em esp\u00e9cie ou em pec\u00fania, com habitualidade, \u201cconsolidou-se na Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico desta Corte Superior o entendimento de que incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Os advogados que assessoram a empresa, Luiza Ludvig de Sousa, Alfredo Rodriguez e Gabriel Sousa, do escrit\u00f3rio Rodriguez & Sousa Advogados, ressaltam que o entendimento do ministro contra a tributa\u00e7\u00e3o vale para alimentos in natura ou cesta b\u00e1sica. Caso contr\u00e1rio, acrescentam, n\u00e3o faria sentido a ressalva feita por Og Fernandes.<\/span><\/p>\n

Como a decis\u00e3o n\u00e3o tratou dos descontos sobre planos de sa\u00fade, Alfredo Rodriguez afirma que j\u00e1 pediram esclarecimentos nos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados. Para ele, sobre esse ponto, a Lei n\u00ba 8.212, de 1999, \u00e9 ainda mais clara sobre a possibilidade de exclus\u00e3o – par\u00e1grafo 9\u00ba do artigo 28. \u201cV\u00e1rios clientes nossos j\u00e1 conseguiram decis\u00f5es transitadas em julgado e como a lei \u00e9 clara nem todos pedem\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escrit\u00f3rio Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, afirma que chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de os ministros analisarem esse tema monocraticamente, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 um assunto consolidado no STJ. \u201cO que j\u00e1 est\u00e1 pacificado \u00e9 a natureza das verbas, mas n\u00e3o sobre a natureza dos descontos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O STJ, acrescenta, n\u00e3o avaliou que vale-transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade podem ser classificados como um benef\u00edcio social, o que justifica, inclusive, a n\u00e3o inclus\u00e3o no sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 8.212\/91 – a parcela custeada diretamente pelo empregador.<\/span><\/p>\n

O advogado Gustavo Mitne, s\u00f3cio do Balera, Berbel e Mitne Advogados, que tem diversos processos sobre o tema, afirma que essas primeiras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o anteriores ao movimento dos grandes escrit\u00f3rios. Os processos mais recentes, diz, que ainda n\u00e3o chegaram ao STJ, est\u00e3o mais fundamentados. \u201cAs decis\u00f5es futuras devem trilhar um caminho melhor. As turmas poder\u00e3o aprofundar o debate. \u201d<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 definiu o alcance da express\u00e3o \u201cfolha de sal\u00e1rios\u201d, com a tese de repercuss\u00e3o geral de que \u201ca contribui\u00e7\u00e3o social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer t\u00edtulo\u201d (RE 565160). Assim, acrescenta, \u201cos valores descontados a t\u00edtulo de vale-transporte, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade e previd\u00eancia complementar fazem parte do sal\u00e1rio e, portanto, do total da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, pois se destinam a retribuir os servi\u00e7os prestados\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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