{"id":18881,"date":"2021-09-13T10:25:06","date_gmt":"2021-09-13T13:25:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18881"},"modified":"2021-09-13T10:25:06","modified_gmt":"2021-09-13T13:25:06","slug":"stj-vai-julgar-se-teoria-da-imprevisao-vale-para-variacao-cambial-em-emprestimo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/13\/stj-vai-julgar-se-teoria-da-imprevisao-vale-para-variacao-cambial-em-emprestimo\/","title":{"rendered":"STJ VAI JULGAR SE TEORIA DA IMPREVIS\u00c3O VALE PARA VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL EM EMPR\u00c9STIMO"},"content":{"rendered":"

Essa teoria indica que \u00e9 poss\u00edvel a revis\u00e3o ou mesmo a resolu\u00e7\u00e3o de um contrato quando fatos novos e imprevis\u00edveis tornarem a rela\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa a uma das partes.<\/span><\/p>\n

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai julgar, em embargos de diverg\u00eancia, se a teoria da imprevis\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel para o caso da varia\u00e7\u00e3o cambial brasileira de 1999, em rela\u00e7\u00e3o a empr\u00e9stimos em moeda estrangeira.<\/span><\/p>\n

Essa teoria indica que \u00e9 poss\u00edvel a revis\u00e3o ou mesmo a resolu\u00e7\u00e3o de um contrato quando fatos novos e imprevis\u00edveis tornarem a rela\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa a uma das partes.<\/span><\/p>\n

No caso julgado, o fato apontado \u00e9 a desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real quando o Banco Central passou a operar em regime de c\u00e2mbio flutuante, em janeiro de 1999. A medida afetou empresas que tinha empr\u00e9stimo em d\u00f3lar, pois suas d\u00edvidas cresceram muito rapidamente.<\/span><\/p>\n

No caso que ser\u00e1 apreciado pela Corte Especial, a Nova Moema firmou contrato para obter US$ 10,8 milh\u00f5es com o Banco Cidade em 1997. O objetivo era usar os valores, obtidos no exterior, para construir um shopping center.<\/span><\/p>\n

O empr\u00e9stimo n\u00e3o chegou a ser pago, e com a desvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, disparou: hoje, o valor da causa \u00e9 de R$ 400,9 milh\u00f5es, dos quais R$ 82,2 milh\u00f5es s\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais devidos aos patronos do Banco Cidade.<\/span><\/p>\n

Quando o banco deu in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o para cobrar a d\u00edvida, a Nova Moema embargou sob o argumento de que h\u00e1 excessos que tornam o valor teratol\u00f3gico. Defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o e a possibilidade de pagar a d\u00edvida com base na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar \u00e0 \u00e9poca do empr\u00e9stimo.<\/span><\/p>\n

Em fevereiro, a 3\u00aa Turma do STJ apreciou o caso e decidiu de forma contr\u00e1ria aos interesses da empresa embargante. Concluiu que \u00e9 poss\u00edvel e desejado que se fa\u00e7a a corre\u00e7\u00e3o cambial dos empr\u00e9stimos obtidos em d\u00f3lar antes da crise que gerou a desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real em 1999 e ainda n\u00e3o quitados pelo devedor.<\/span><\/p>\n

Com isso, a Nova Moema, que \u00e9 representada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e pelos escrit\u00f3rios Mundim, Costa Lei e Rolemberg Advogados Associados e Trindade & Reis Advogados Associados ajuizou embargos de diverg\u00eancia em que aponta que a 3\u00aa Turma contrariou posi\u00e7\u00e3o dos colegiados de Direito P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Em outras oportunidades, a 1\u00aa e 2\u00aa Turmas do STJ entenderam que a desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real em 1999 foi fato inesper\u00e1vel e imprevis\u00edvel que causou preju\u00edzos \u00e0s empresas que tinham contrato assinado com a Uni\u00e3o, e que, portanto, essas deveriam ser indenizadas.<\/span><\/p>\n

A teoria da imprevis\u00e3o hoje est\u00e1 positivada no artigo 478 do C\u00f3digo Civil de 2002, norma que n\u00e3o estava em vigor em 1997, quando a Nova Moema fez o empr\u00e9stimo em d\u00f3lar.<\/span><\/p>\n

O texto diz que “nos contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada ou diferida, se a presta\u00e7\u00e3o de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, poder\u00e1 o devedor pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Os efeitos da senten\u00e7a que a decretar retroagir\u00e3o \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o dos embargos de diverg\u00eancia, a Nova Moema diz que tem direito subjetivo de obter adequa\u00e7\u00e3o do contrato, com divis\u00e3o dos encargos, nos moldes firmados pelo STJ, para que n\u00e3o seja obrigada a suportar, sem causa justa, nem jur\u00eddica, os danosos efeitos da inesperada varia\u00e7\u00e3o da moeda.<\/span><\/p>\n

“Ao afastar a teoria da imprevis\u00e3o, o ac\u00f3rd\u00e3o embargado reputou esperada a crise cambial de 1999, divergindo de v\u00e1rios precedentes dessa Corte que a qualificaram, com todo o acerto, de imprevis\u00edvel”, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A imprevisibilidade da crise cambial e seus efeitos sobre o contrato j\u00e1 foram atestados em pareceres dos ministros aposentados do STJ Sidnei Beneti e Ruy Rosado \u2014 este morreu em agosto de 2019 \u2014 levados aos autos antes do julgamento da 3\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

Beneti, em 2019, destacou que a Justi\u00e7a deve determinar que a Nova Moema e o Banco Cidade dividam por igual as consequ\u00eancias da desvaloriza\u00e7\u00e3o do real em 1999.<\/span><\/p>\n

Por outra parte, a Buena Companhia Securitizadora de Cr\u00e9ditos Financeiros encomendou parecer em favor do Banco Cidade em que o jurista Arnoldo Wald, s\u00f3cio do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, apresenta posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Wald apontou que a varia\u00e7\u00e3o cambial n\u00e3o \u00e9 um evento imprevis\u00edvel e excepcional. Al\u00e9m disso, n\u00e3o gera “extrema vantagem” \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Segundo o jurista, a altera\u00e7\u00e3o na cota\u00e7\u00e3o da moeda \u00e9 risco inerente ao neg\u00f3cio, assumido pelo devedor ao contrat\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

Os embargos de diverg\u00eancia na Corte Especial foram admitidos e ser\u00e3o relatados pelo ministro Mauro Campbell, que ainda concedeu liminar para suspender decis\u00e3o tomada no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o contra a Nova Moema que determinou a penhora de todo o faturamento do Shopping Center Colinas e a aliena\u00e7\u00e3o judicial dos im\u00f3veis penhorados que comp\u00f5em o mesmo.<\/span><\/p>\n

EREsp 1.447.624<\/span><\/p>\n

FONTE: Consultor Jur\u00eddico\u00a0\u00a0 – Danilo Vital <\/strong><\/span><\/p>\n

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