{"id":18860,"date":"2021-09-10T10:31:17","date_gmt":"2021-09-10T13:31:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18860"},"modified":"2021-09-10T10:31:17","modified_gmt":"2021-09-10T13:31:17","slug":"fazenda-vence-casos-de-agio-interno-e-incorporacao-de-acoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/10\/fazenda-vence-casos-de-agio-interno-e-incorporacao-de-acoes\/","title":{"rendered":"FAZENDA VENCE CASOS DE \u00c1GIO INTERNO E INCORPORA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Expectativa era a de que poderia haver uma reviravolta na C\u00e2mara Superior, mas n\u00e3o foi o que ocorreu.<\/span><\/p>\n

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O contribuinte n\u00e3o conseguiu, com a mudan\u00e7a no voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alterar a jurisprud\u00eancia desfavor\u00e1vel em duas disputas: sobre a exist\u00eancia de ganho de capital na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e tributa\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno. Em dois julgamentos ontem, a expectativa era a de que poderia haver uma reviravolta na C\u00e2mara Superior – \u00faltima inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o. Mas n\u00e3o foi o que ocorreu.<\/span><\/p>\n

Com um placar de cinco votos a tr\u00eas, no julgamento sobre ganho de capital na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, a 1\u00aa Turma manteve autua\u00e7\u00e3o contra a Lianex Participa\u00e7\u00f5es – que fez parte da opera\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o entre Sadia e Perdig\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ganho de capital em quest\u00e3o teve origem na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da HFF Participa\u00e7\u00f5es pela BRF – fruto da fus\u00e3o entre Sadia e Perdig\u00e3o. A Lianex Participa\u00e7\u00f5es tinha a\u00e7\u00f5es da Sadia que passaram a integrar o capital social da HFF Participa\u00e7\u00f5es e posteriormente, em troca, recebeu a\u00e7\u00f5es da BRF.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o cobra Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL por omiss\u00e3o de resultado de ganho de capital em 2009 em opera\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. O valor da cobran\u00e7a, com juros e multa, \u00e9 de aproximadamente R$ 17 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para a Receita, como a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es envolve a transfer\u00eancia da titularidade das a\u00e7\u00f5es da incorporada para a incorporadora trata-se de uma esp\u00e9cie de aliena\u00e7\u00e3o. E, com a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dadas em pagamento, segundo o \u00f3rg\u00e3o, teria ocorrido acr\u00e9scimo patrimonial tribut\u00e1vel pelo ganho de capital (processo n\u00ba 10880.721781\/2014-79).<\/span><\/p>\n

Advogado da empresa, Marcos Carvalho, do escrit\u00f3rio Lefosse Advogados, defendeu que n\u00e3o se trata de falta de pagamento de impostos, mas de diverg\u00eancia sobre o momento de tributa\u00e7\u00e3o: no ato de incorpora\u00e7\u00e3o ou quando e se forem alienadas as a\u00e7\u00f5es. Ele afirmou que o caso envolve pessoas f\u00edsicas que detinham a\u00e7\u00f5es desde os anos 70 e sempre se consideraram acionistas da Sadia. S\u00f3 um grupo de acionistas, acrescentou, foi autuado.<\/span><\/p>\n

\u201cInsistir nessa forma de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dano \u00e0 sociedade, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que exija o pagamento de imposto no momento da incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es\u201d, disse o advogado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o apresentou sustenta\u00e7\u00e3o oral no caso. No julgamento, o relator do caso, conselheiro Caio Quintella, representante dos contribuintes, ficou vencido. Prevaleceu o voto da conselheira Edeli Bessa, representante da Fazenda. Ela entendeu que, no caso, houve ganho de capital tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O procurador Mois\u00e9s de Sousa Carvalho Pereira, da Fazenda Nacional, afirmou, ap\u00f3s o julgamento, que a C\u00e2mara Superior j\u00e1 havia indicado, em agosto, que o entendimento n\u00e3o seria alterado com o fim do voto de qualidade – o desempate pelo presidente da turma julgadora, representante da Fazenda -, por ser definido com maioria de votos.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre \u00e1gio interno tamb\u00e9m foi julgada pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior. Os conselheiros, por maioria de votos, mantiveram autua\u00e7\u00e3o fiscal da Copagaz, distribuidora de g\u00e1s, por uma particularidade do caso concreto.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o, a Receita cobra IRPJ e CSLL no valor de R$ 33,8 milh\u00f5es, inclu\u00eddos juros de mora e multa de of\u00edcio, por amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno em 2008, realizada ap\u00f3s uma incorpora\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 19515.722444\/2013-51).<\/span><\/p>\n

O procurador da Fazenda Nacional, Rodrigo Moreira, disse, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, que a tese \u00e9 conhecida da turma e n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de se tratar de caso de \u00e1gio intragrupo sem qualquer justificativa para a reestrutura\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o da empresa Sigma. \u201cN\u00e3o h\u00e1 pagamento, \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o totalmente artificial, sem subst\u00e2ncia\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado da empresa, Heleno Torres, disse que n\u00e3o h\u00e1 simula\u00e7\u00e3o no caso concreto. Ainda segundo ele, na \u00e9poca n\u00e3o havia a mesma exig\u00eancia de hoje para a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio. Regras cont\u00e1beis, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), e a jurisprud\u00eancia sobre o tema tamb\u00e9m surgiram depois, acrescentou.<\/span><\/p>\n

A relatora, conselheira Edeli Bessa, representante da Fazenda, afirmou que o Carf tem se manifestado contr\u00e1rio \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Diferente do que a empresa alega, disse, o valor n\u00e3o caracteriza \u00e1gio e, portanto, n\u00e3o poderia ser amortizado. \u201cS\u00f3 existe \u00e1gio se o terceiro reconhece o sobre pre\u00e7o e aceita pagar por ele.\u201d<\/span><\/p>\n

O voto foi seguido pelos conselheiros representantes da Fazenda e pelo conselheiro representante dos contribuintes Caio Quintella. Ele afirmou n\u00e3o considerar que o \u00e1gio interno \u00e9 proibido, mas que precisa ter materialidade, o que n\u00e3o aconteceu no caso da Copagaz. No voto, destacou que \u00e9 necess\u00e1rio haver coer\u00eancia com outras teses de \u00e1gio, incluindo a de \u00e1gio em CSLL julgada mais cedo, em que votou contra a autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso voltar\u00e1 agora \u00e0 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o para ser analisada a multa qualificada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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