{"id":18807,"date":"2021-09-08T10:20:58","date_gmt":"2021-09-08T13:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18807"},"modified":"2021-09-08T10:20:58","modified_gmt":"2021-09-08T13:20:58","slug":"pressao-para-manter-desoneracao-aumenta-tributaristas-defendem-politica-permanente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/08\/pressao-para-manter-desoneracao-aumenta-tributaristas-defendem-politica-permanente\/","title":{"rendered":"PRESS\u00c3O PARA MANTER DESONERA\u00c7\u00c3O AUMENTA; TRIBUTARISTAS DEFENDEM POL\u00cdTICA PERMANENTE"},"content":{"rendered":"

PL prev\u00ea a extens\u00e3o da medida at\u00e9 o fim de 2026 para 17 setores da economia. Relator quer votar neste m\u00eas texto em comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos termina em dezembro, e h\u00e1 press\u00e3o para que a C\u00e2mara aprove nova prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o Projeto de Lei 2541\/2021 prev\u00ea a extens\u00e3o da medida at\u00e9 o fim de 2026 para os 17 setores contemplados. As empresas beneficiadas podem optar entre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha ou sobre a receita bruta.<\/span><\/p>\n

Tributaristas consultados pelo JOTA acreditam que a Casa garantir\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o diante do cen\u00e1rio de crise e incertezas na economia. No entanto, defendem um debate mais aprofundado e uma solu\u00e7\u00e3o permanente em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/span><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha deve ser votada em setembro<\/span><\/strong><\/p>\n

O relator do PL 2541\/2021, Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), espera votar a mat\u00e9ria no dia 15 de setembro na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara (CFT). \u201cProvavelmente n\u00f3s vamos aprovar o parecer sem o apoio do governo\u201d, disse o parlamentar em entrevista no dia 1\u00ba de setembro. \u201cS\u00f3 vou saber o que efetivamente ser\u00e1 [se haver\u00e1 acordo do governo] na semana do dia 15 de setembro\u201d.<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira da semana passada (1\/9), Goergen teve reuni\u00f5es separadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a ministra da Secretaria de Governo, Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), na tentativa de conseguir apoio do governo na aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Os encontros n\u00e3o foram resolutivos, mas Goergen disse que \u201co cen\u00e1rio \u00e9 positivo\u201d. Guedes afirmou ao deputado que quer se concentrar nos precat\u00f3rios, mudan\u00e7as no Imposto de Renda e na reforma administrativa, e pediu para que o relator \u201cfosse construindo o acordo\u201d.<\/span><\/p>\n

Por construir um acordo, entenda-se achar fontes para compensar a manuten\u00e7\u00e3o do programa de desonera\u00e7\u00e3o que evitem a necessidade de um veto como ocorreu em 2020, quando da aprova\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o para 2021 na MP 936\/2021. O veto acabou derrubado pelo Congresso e a busca por um entendimento agora \u00e9 justamente para evitar que o tema seja levado a voto em ambiente de disputa entre Executivo e Legislativo.<\/span><\/p>\n

Setores intensivos em m\u00e3o de obra<\/span><\/strong><\/p>\n

Atualmente a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento \u00e9 de 20%. J\u00e1 as al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), pela qual os setores da desonera\u00e7\u00e3o da folha podem optar, vai de 1% a 4,5%.<\/span><\/p>\n

Os setores contemplados s\u00e3o considerados intensivos em m\u00e3o de obra, entre eles cal\u00e7ados, call centers, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros e transporte rodovi\u00e1rio coletivo e de cargas. No entanto, para Alessandro Rolim, do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, a discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento deveria envolver todos os setores da economia.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que o ideal, independente de prorrogar ou n\u00e3o, que seria uma medida paliativa, seria avan\u00e7ar no governo ou no Congresso uma proposta mais profunda de desonera\u00e7\u00e3o da folha, at\u00e9 porque a CPRB n\u00e3o abrange todos os setores. Limitar a alguns setores n\u00e3o \u00e9 o ideal, o ideal seria uma altera\u00e7\u00e3o sist\u00eamica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o advogado, a tend\u00eancia \u00e9 que a prorroga\u00e7\u00e3o por cinco anos seja aprovada. \u201cDepois que \u00e9 institu\u00eddo um tipo de benef\u00edcio como esse \u00e9 sempre dif\u00edcil, at\u00e9 politicamente, extingui-lo. Principalmente em um per\u00edodo de crise econ\u00f4mica, com desemprego alto\u201d, comenta. Ele destaca ainda que o governo federal prometeu, mas n\u00e3o enviou ao Congresso uma proposta para tornar a desonera\u00e7\u00e3o da folha uma pol\u00edtica permanente.<\/span><\/p>\n

O advogado Julio Assis, s\u00f3cio do Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados, \u00e9 a favor da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha em car\u00e1ter emergencial, mas com uma dura\u00e7\u00e3o menor do que os cinco anos propostos no PL 2541\/2021, a fim de que o pa\u00eds possa engatar uma discuss\u00e3o ampla sobre o sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cEu acho que, olhando o aspecto pol\u00edtico-tribut\u00e1rio, a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o talvez pudesse ser prorrogada at\u00e9 termos uma reforma tribut\u00e1ria mais abrangente. Acho que com certeza a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, precisa continuar, mas fazendo uma discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Talvez [a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9] 2026 seja um prazo muito longo\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

Assis ressalta que os tributos sobre a folha de pagamento s\u00e3o apenas um dos aspectos do sistema tribut\u00e1rio que precisa ser discutido. \u201cDeveria ter um n\u00edvel de coes\u00e3o, de comprometimento pol\u00edtico para uma reforma tribut\u00e1ria. Deveria se marcar uma data como se fosse uma Constituinte, abarcar tudo, abrir um cronograma, fazer uma consulta p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m defende uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre a folha de forma \u201chorizontal\u201d, ou seja, para todas as atividades econ\u00f4micas. \u201cA carga tribut\u00e1ria sobre o emprego formal \u00e9 alta. E tem o pr\u00f3prio aspecto do contencioso tribut\u00e1rio. Quando a gente olha para tr\u00e1s, toda tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento carrega uma carga de contencioso grande: aviso pr\u00e9vio, sal\u00e1rio maternidade, verbas indenizat\u00f3rias. E eu tamb\u00e9m acho que deveria ser horizontal. Sempre que a gente cria distor\u00e7\u00f5es ou disparidades, pagamentos desiguais, a gente fomenta o contencioso\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Longo prazo<\/span><\/strong><\/p>\n

Augusto Bercht, s\u00f3cio da \u00e1rea de Tribut\u00e1rio do Souto Correa, considera a prorroga\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cEu acho que [a desonera\u00e7\u00e3o da folha] \u00e9 um instrumento importante para o crescimento do pa\u00eds e a supera\u00e7\u00e3o da pandemia, na medida em que desonera as empresas\u201d, comenta. Para ele, o ideal \u00e9 que haja uma revis\u00e3o peri\u00f3dica dos setores beneficiados.<\/span><\/p>\n

\u201cHistoricamente, a desonera\u00e7\u00e3o nunca foi para todos os setores. O foco dela sempre foram os setores que envolviam mais m\u00e3o de obra. Mas revisar quais s\u00e3o esses setores periodicamente, al\u00e9m de quais outros poderiam ser abrangidos, \u00e9 uma medida importante\u201d, observa. O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de a desonera\u00e7\u00e3o da folha ter sido renovada apesar da oposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

Para Bercht, isso sinaliza o peso pol\u00edtico e econ\u00f4mico dos setores beneficiados. Ele acredita ainda que, embora o governo tenha uma perda arrecadat\u00f3ria imediata, a medida aquece a economia e tende a gerar arrecada\u00e7\u00e3o no longo prazo.<\/span><\/p>\n

\u201cEvidentemente, todo benef\u00edcio fiscal \u00e9 uma desonera\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, tem uma perda arrecadat\u00f3ria imediata. A quest\u00e3o \u00e9 ver o quanto isso representa no longo prazo. N\u00e3o h\u00e1 estudo [que indique] se teve uma vantagem arrecadat\u00f3ria no longo prazo, mas a tend\u00eancia \u00e9 que se gere receita com outros tributos.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Mariana Branco e \u00c9rico Oyama<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PL prev\u00ea a extens\u00e3o da medida at\u00e9 o fim de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Tl","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18807"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18807"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18809,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18807\/revisions\/18809"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}