{"id":18804,"date":"2021-09-08T10:19:58","date_gmt":"2021-09-08T13:19:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18804"},"modified":"2021-09-08T10:19:58","modified_gmt":"2021-09-08T13:19:58","slug":"reforma-dobra-deducao-de-empresa-com-patrocinios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/08\/reforma-dobra-deducao-de-empresa-com-patrocinios\/","title":{"rendered":"REFORMA DOBRA DEDU\u00c7\u00c3O DE EMPRESA COM PATROC\u00cdNIOS"},"content":{"rendered":"

Ajuste mant\u00e9m receita das entidades apesar de corte no IRPJ.<\/span><\/p>\n

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A reforma do Imposto de Renda dobrar\u00e1 as dedu\u00e7\u00f5es que as grandes empresas poder\u00e3o fazer para projetos sociais com desconto no tributo que teriam que pagar sobre os seus lucros. O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, e que agora ser\u00e1 discutido no Senado, aumenta o limite de abatimento de 6% para at\u00e9 13,1% do imposto devido pelas empresas do lucro real (faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

A medida foi adotada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), para evitar perda de receita das entidades de assist\u00eancia social e com patroc\u00ednio para produ\u00e7\u00f5es culturais e esportes. Hoje as doa\u00e7\u00f5es para esses programas, al\u00e9m de serem usadas como propaganda positiva pela empresa, permitem deduzir esses valores do que a companhia pagaria de Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ).<\/span><\/p>\n

O governo e o Congresso chegaram a cogitar reduzir de 15% para 2,5% o valor da al\u00edquota base do IRPJ, o que deixaria esses programas com poucos recursos (j\u00e1 que o imposto a ser pago pelas empresas reduziria drasticamente e, com isso, tamb\u00e9m as dedu\u00e7\u00f5es). A vers\u00e3o final aprovada pela C\u00e2mara cortou por quase metade o IRPJ, de 15% para 8%.<\/span><\/p>\n

Para corrigir isso, o relator acolheu emenda do deputado Fred Costa (Patriota-MG) para ampliar o percentual que poder\u00e1 ser deduzido com esses programas de forma a tornar equivalentes os repasses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota atual do IRPJ. O apoio a produ\u00e7\u00f5es culturais via Lei Rouanet, por exemplo, que hoje permite abater 4% do imposto, passar\u00e1 a permitir o desconto de 7,5%.<\/span><\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es para o Fundo do Idoso e o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente passar\u00e3o de 1% para 1,87% (o limite dos dois se soma nesse caso). Os patroc\u00ednios via Lei de Incentivo ao Esporte permitir\u00e3o deduzir mais 1,87% (hoje \u00e9 1%). Al\u00e9m disso, foram recriados no projeto o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas), ambos com desconto de 1,87%.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Murillo Allevato, da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Bichara Advogados, que levantou as novas al\u00edquotas a pedido do Valor, a mudan\u00e7a permitir\u00e1 que as entidades assistenciais n\u00e3o tenham queda em suas receitas e recebam o mesmo n\u00edvel de recursos de hoje.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai fazer diferen\u00e7a para arrecada\u00e7\u00e3o do governo nem para as empresas. A empresa pagar\u00e1 menos imposto porque baixou a al\u00edquota do Imposto de Renda, mas o valor [nominal] do benef\u00edcio fiscal permanecer\u00e1 o mesmo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

As dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas apenas sobre a al\u00edquota b\u00e1sica do IRPJ. Al\u00e9m disso, as empresas com faturamento acima de R$ 20 mil por m\u00eas (portanto, todas as do lucro real), ainda pagam uma al\u00edquota adicional de mais 10% sobre seus lucros, e sobre esse valor adicional n\u00e3o \u00e9 permitido nenhum desconto com as doa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nas contas da Receita Federal informadas aos Estados, esse aumento nas dedu\u00e7\u00f5es custar\u00e1 cerca de R$ 600 milh\u00f5es em 2023. O Valor questionou o \u00f3rg\u00e3o sobre o gasto com dedu\u00e7\u00f5es das empresas do lucro real nos \u00faltimos anos, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. A Pasta tamb\u00e9m n\u00e3o tem informado o impacto das medidas aprovadas pela C\u00e2mara, que s\u00e3o alvo de cr\u00edticas de Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A demanda por esse ajuste nas dedu\u00e7\u00f5es foi levada ao deputado Fred Costa por S\u00e9rgio Coelho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Protetores das Pessoas Carentes (Assopoc), em Crucil\u00e2ndia (MG), e que tamb\u00e9m preside o clube Atl\u00e9tico Mineiro. \u201cSem a mudan\u00e7a, as empresas s\u00f3 iam destinar 25% do que \u00e9 hoje. Era praticamente acabar com os incentivos fiscais para o terceiro setor, seria uma trag\u00e9dia. A maioria das institui\u00e7\u00f5es ia decretar a fal\u00eancia e encerrar o trabalho\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Coelho, o governo n\u00e3o tem motivos para vetar a mudan\u00e7a, que foi aprovada pela C\u00e2mara sem contesta\u00e7\u00f5es ou emendas em plen\u00e1rio. \u201cIsso \u00e9 um gr\u00e3o de areia numa praia, um copo d\u2019\u00e1gua no mar para o governo. N\u00e3o representa quase que absolutamente nada em termos de arrecada\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o acredito que vai ter nenhuma obje\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Caso o presidente Jair Bolsonaro vete o aumento, o Congresso pode derrubar o veto ou mant\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto <\/strong><\/span><\/p>\n

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