{"id":18756,"date":"2021-09-02T10:26:34","date_gmt":"2021-09-02T13:26:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18756"},"modified":"2021-09-02T10:26:34","modified_gmt":"2021-09-02T13:26:34","slug":"regime-de-invalidades-no-direito-societario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/09\/02\/regime-de-invalidades-no-direito-societario\/","title":{"rendered":"REGIME DE INVALIDADES NO DIREITO SOCIET\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Em determinados casos, a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do ato, al\u00e9m de necess\u00e1ria, se mostra absolutamente saud\u00e1vel para a pr\u00f3pria companhia.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 uma certa resist\u00eancia, seja na doutrina, seja na jurisprud\u00eancia, em aceitar a nulidade absoluta em mat\u00e9ria societ\u00e1ria, em especial quando se trata de sociedade an\u00f4nima de capital aberto. A justificativa, na maioria das vezes, \u00e9 a da prote\u00e7\u00e3o do mercado, a preserva\u00e7\u00e3o das empresas, a estabilidade das delibera\u00e7\u00f5es sociais e, na medida do poss\u00edvel, a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos terceiros de alguma forma conectados com a empresa e que seriam afetados, diretamente ou indiretamente, com a declara\u00e7\u00e3o pura e simples da nulidade do ato praticado.<\/span><\/p>\n

O crit\u00e9rio normalmente utilizado no direito societ\u00e1rio para classificar o tipo de invalidade \u00e9 o do interesse violado. Tem-se ali que se trata de caso de nulidade quando houver viola\u00e7\u00e3o de norma protetora de interesse p\u00fablico ou que venha a prejudicar interesses de terceiros. Se, por outro lado, essa norma violada proteger apenas interesse particular dos s\u00f3cios, estar-se-\u00e1 diante de mera anulabilidade.<\/span><\/p>\n

Em determinados casos, a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do ato, al\u00e9m de necess\u00e1ria, se mostra saud\u00e1vel para a pr\u00f3pria companhia<\/span><\/p>\n

Ora, n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio do direito societ\u00e1rio que um ato, declarado nulo, venha a causar graves consequ\u00eancias, muitas vezes a uma extensa cadeia de terceiros de boa-f\u00e9. No \u00e2mbito do direito civil, a vastid\u00e3o do rol de poss\u00edveis atos nulos praticados \u00e9 ainda muito maior, n\u00e3o deixando d\u00favidas dos efeitos, muitas vezes devastadores, que a declara\u00e7\u00e3o de sua nulidade pode potencialmente causar, afetando neg\u00f3cios, fam\u00edlias, enfim, toda a sociedade. Ainda assim, em certos casos, a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade na vida civil se faz absolutamente necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 diferente no direito societ\u00e1rio, sendo que em determinados casos a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do ato, al\u00e9m de necess\u00e1ria, se mostra absolutamente saud\u00e1vel para a pr\u00f3pria companhia. \u00c9 o caso, por exemplo, de nulidade absoluta envolvendo aprova\u00e7\u00e3o\/reprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e\/ou balan\u00e7o do exerc\u00edcio, bem como das contas dos administradores<\/span><\/p>\n

Ora, a aprova\u00e7\u00e3o de contas, quando eivada de nulidade, atinge diretamente o interesse p\u00fablico, o interesse da pr\u00f3pria sociedade e, por via reflexa, dos terceiros que venham a ser prejudicados com eventuais neg\u00f3cios firmados com a referida companhia.<\/span><\/p>\n

O interesse particular, na esp\u00e9cie, fica a cargo apenas do administrador faltoso, que veria seus desmandos blindados por interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da lei que, observe-se, por princ\u00edpio, deve sempre buscar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas, acima de tudo, o justo e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a correta apura\u00e7\u00e3o dos fatos e eventual puni\u00e7\u00e3o do administrador faltoso, isto sim, beneficia o mercado, na medida que passa confiabilidade e seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida companhia, que, no fim do dia, agiu com transpar\u00eancia, rigor contra a impunidade e prote\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio, sem que tal evento possa de alguma forma interferir negativamente ou causar qualquer dist\u00farbio na vida econ\u00f4mica da empresa.<\/span><\/p>\n

Ou seja, no caso de delibera\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de contas, as consequ\u00eancias jur\u00eddicas \u2013 tirante\u00a0\u00a0 as necess\u00e1rias (e, como j\u00e1 visto, obrigat\u00f3rias) retifica\u00e7\u00f5es das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da\u00ed eventualmente decorrentes – ficam restritas \u00e0 mera quita\u00e7\u00e3o dos deveres do administrador perante a sociedade, naquele exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o vemos dificuldades em rela\u00e7\u00e3o a direitos de terceiros. H\u00e1 doutrinadores que entendem que os terceiros que contrataram com a sociedade poderiam ficar desamparados, em caso de declara\u00e7\u00e3o de nulidade absoluta da delibera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de seus efeitos retroativos.<\/span><\/p>\n

Isso certamente n\u00e3o ocorre no caso de nulidade de delibera\u00e7\u00e3o que aprova contas. Ao contr\u00e1rio, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de tal delibera\u00e7\u00e3o (i) afeta apenas o pr\u00f3prio administrador faltoso; e (ii) resguarda o terceiro de boa-f\u00e9 que contrata com a sociedade, visto que o patrim\u00f4nio social estar\u00e1 sempre protegido e pode ainda ganhar um refor\u00e7o extra, com eventual indeniza\u00e7\u00e3o paga pelo administrador condenado.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual (e espec\u00edfica) reprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e\/ou balan\u00e7o do exerc\u00edcio, a retifica\u00e7\u00e3o de todo e qualquer erro ou irregularidade ali encontrada se faz ainda mais necess\u00e1ria, podendo (e devendo) ser retificada\/sanada rapidamente, at\u00e9 em raz\u00e3o da cadeia sequencial dos balan\u00e7os, a cada exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a lei n\u00e3o visa, obviamente, proteger interesses individuais dos acionistas e muito menos do administrador, mas sim da pr\u00f3pria companhia e do pr\u00f3prio mercado. Da\u00ed n\u00e3o fazer qualquer sentido a aplica\u00e7\u00e3o, neste particular, de um regime \u201cespecial\u201d de invalidades.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, a empresa de auditoria Pricewaterhouse preparou uma pesquisa de opini\u00e3o entre os investidores e analistas de mercado, para se saber quais seriam os benef\u00edcios de uma pol\u00edtica de absoluta transpar\u00eancia, o que lhe trouxe algumas constata\u00e7\u00f5es muito relevantes, entre elas a de que, fornecendo informa\u00e7\u00f5es corretas em momentos bons e ruins, a empresa nunca deixa de ter credibilidade, que \u00e9 tudo no mercado de a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo que o mercado n\u00e3o gosta de surpresas, em especial as negativas, mas, segundo Robert Eccles, uma m\u00e1 not\u00edcia envolvendo fraude ou gest\u00e3o temer\u00e1ria, certamente trar\u00e1, de in\u00edcio, um efeito negativo, mas se houver transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos fatos e forem adotadas provid\u00eancias r\u00e1pidas e eficazes, visando punir os envolvidos e recuperar os preju\u00edzos sofridos, tais not\u00edcias se tornam positivas e podem at\u00e9 melhorar o desempenho das a\u00e7\u00f5es da empresa.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fabio Mesquita Ribeiro<\/strong><\/span><\/p>\n

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