{"id":18669,"date":"2021-08-30T10:04:00","date_gmt":"2021-08-30T13:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18669"},"modified":"2021-08-30T10:04:00","modified_gmt":"2021-08-30T13:04:00","slug":"pgfn-desiste-de-julgamento-sobre-stock-options-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/30\/pgfn-desiste-de-julgamento-sobre-stock-options-no-stj\/","title":{"rendered":"PGFN DESISTE DE JULGAMENTO SOBRE STOCK OPTIONS NO STJ"},"content":{"rendered":"

An\u00e1lise dos ministros era muito aguardada pelas empresas que adotam a pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

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Os contribuintes poder\u00e3o ter que esperar mais por uma defini\u00e7\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o de planos de venda de a\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios (stock options) no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu desist\u00eancia no primeiro julgamento sobre o assunto. O pedido precisa ser aceito pelo relator, o que costuma acontecer nesses casos. Mas j\u00e1 h\u00e1 outro processo em tramita\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/span><\/p>\n

Os planos de stock options s\u00e3o usados pelas empresas para reter ou atrair funcion\u00e1rios. A pr\u00e1tica consiste em oferecer a\u00e7\u00f5es aos empregados, muitas vezes por valores inferiores aos de mercado. A discuss\u00e3o com a Receita Federal envolve a natureza desses programas – se \u00e9 mercantil (um contrato) ou remunerat\u00f3ria (sal\u00e1rio indireto).<\/span><\/p>\n

Empresas e empregados defendem a natureza mercantil. Ou seja, a incid\u00eancia de Imposto de Renda apenas sobre o ganho de capital decorrente da diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o de venda a terceiro, com al\u00edquota de 15% a 22,5%.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para a Receita Federal seria sal\u00e1rio. Incidiria, al\u00e9m do Imposto de Renda, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a cargo das empresas. Os trabalhadores teriam que recolher o IR em dois momentos: no exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra das a\u00e7\u00f5es (27,5%) e na venda a terceiros (ganho de capital).<\/span><\/p>\n

Para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais e multas, os contribuintes normalmente optam por a\u00e7\u00f5es judiciais preventivas, segundo advogados. E evitam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde costumam perder.<\/span><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, por\u00e9m, as decis\u00f5es costumam ser favor\u00e1veis aos contribuintes. Levantamento do escrit\u00f3rio Mattos Filho mostra que 75,86% de 174 decis\u00f5es localizadas em primeira e segunda inst\u00e2ncias beneficiam trabalhadores e empresas – entre elas Ita\u00fa Unibanco, Mercedes-Benz, TNT Mercurio e Qualicorp.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise por regi\u00f5es, a jurisprud\u00eancia \u00e9 majoritariamente favor\u00e1vel na 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS) e indefinida nas demais – com inclina\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel na 1\u00aa, 2\u00aa e 4\u00aa regi\u00f5es, de acordo com o levantamento. \u201cO assunto segue pendente mas o segundo grau, especialmente S\u00e3o Paulo, tem endossado e afirmado que o ganho \u00e9 mercantil\u201d, diz Paulo Tedesco, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Mattos Filho.<\/span><\/p>\n

O julgamento no STJ era muito aguardado pelas empresas que adotam a pr\u00e1tica. A PGFN pediu desist\u00eancia em a\u00e7\u00e3o envolvendo a Skanska Brasil, subsidi\u00e1ria de uma construtora sueca que obteve em 2013, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, a primeira decis\u00e3o preventiva favor\u00e1vel sobre o tema (REsp 1737555).<\/span><\/p>\n

A PGFN informa que a desist\u00eancia avaliou aspectos processuais inerentes ao caso concreto, o que n\u00e3o significa reconhecimento do posicionamento defendido pelo contribuinte a respeito da controv\u00e9rsia relacionada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das stock options. Se homologado pelo relator o pedido de desist\u00eancia, prevalece a decis\u00e3o do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O advogado da empresa, Guilherme Henriques, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Henriques Advogados, afirma que n\u00e3o se surpreendeu com o pedido de desist\u00eancia. Segundo ele, o plano de stock options adotado pela empresa cumpre todos os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o configura remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pelas regras do plano, acrescenta o advogado, a ades\u00e3o \u00e9 facultativa e h\u00e1 onerosidade, j\u00e1 que o empregado tinha que comprar algumas a\u00e7\u00f5es, depois de um prazo de tr\u00eas anos de car\u00eancia, para ter direito a um b\u00f4nus e estava sujeito a varia\u00e7\u00f5es no valor dos pap\u00e9is \u2013 n\u00e3o havia \u201ctrava de risco\u201d. \u201cA empresa agiu preventivamente, antes de qualquer autua\u00e7\u00e3o. E todas as decis\u00f5es no caso foram favor\u00e1veis a ela\u201d, diz Henriques.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o fosse um recurso repetitivo, o caso era muito esperado pelos contribuintes, afirma Nat\u00e1lia Molina, tributarista do Mannrich Vasconcelos Advogados. Nesse caso, segundo ela, o STJ poderia aplicar a S\u00famula n\u00ba 7 – que impede o julgamento do m\u00e9rito pela necessidade de an\u00e1lise de provas, o que n\u00e3o pode ser feito pelos ministros. Mantendo-se, portanto, o entendimento do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Thais Veiga Shingai, do mesmo escrit\u00f3rio, explica que o plano de stock options adotado pela Skanska Brasil n\u00e3o \u00e9 o mais tradicional, por haver um encontro de a\u00e7\u00f5es. O modelo mais comum \u00e9 o direito de comprar a\u00e7\u00f5es no futuro por um valor predeterminado. \u201cO plano em quest\u00e3o tamb\u00e9m tem a onerosidade e o risco, mas pode ser que a Uni\u00e3o tenha visto algum empecilho por causa das particularidades do caso concreto. \u201d<\/span><\/p>\n

FONTE:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/strong> – Por Beatriz Olivon <\/strong><\/span><\/p>\n

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