{"id":18643,"date":"2021-08-27T10:22:49","date_gmt":"2021-08-27T13:22:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18643"},"modified":"2021-08-27T10:22:49","modified_gmt":"2021-08-27T13:22:49","slug":"justica-garante-creditos-de-pis-cofins-sobre-gastos-com-shopping-virtual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/27\/justica-garante-creditos-de-pis-cofins-sobre-gastos-com-shopping-virtual\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A GARANTE CR\u00c9DITOS DE PIS\/COFINS SOBRE GASTOS COM SHOPPING VIRTUAL"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o judicial considera como insumo a taxa paga por comerciante a marketplace.<\/span><\/p>\n

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Comerciantes passaram a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces – plataformas on-line, como Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza, que vendem produtos de terceiros. A primeira liminar que se tem not\u00edcia foi concedida pela 22\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo e beneficia uma empresa de equipamentos eletr\u00f4nicos, que garante hoje 83% do faturamento por meio desses shoppings virtuais.<\/span><\/p>\n

Com a pandemia, muitos comerciantes n\u00e3o tiveram outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o recorrer aos marketplaces, que ganharam volume. Os cinco maiores do pa\u00eds – Mercado Livre, Magazine Luiza, Americanas, Via Varejo e Carrefour – somaram R$ 123,9 bilh\u00f5es em vendas em 2020, 81% a mais que em 2019, segundo a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo.<\/span><\/p>\n

A tese \u00e9 mais uma fundamentada na decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em recurso repetitivo (REsp 1221170), que considera insumo e, portanto, apto a gerar cr\u00e9dito, tudo que for imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. O julgamento foi realizado em 2018.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise deve ser feita caso a caso, por depender de provas. No caso da empresa que comercializa equipamentos eletr\u00f4nicos, o advogado Eduardo Ramos Vi\u00e7oso Silva, do Peluso, Stupp e Guarit\u00e1 Advogados, alegou que, em raz\u00e3o da pandemia, o faturamento do cliente, antes concentrado nas lojas f\u00edsicas, migrou para o ambiente virtual.<\/span><\/p>\n

\u201cNo ambiente virtual de neg\u00f3cios, contudo, dificilmente o pequeno ou m\u00e9dio player ter\u00e3o visibilidade em site pr\u00f3prio. A alternativa \u00e9 socorrer-se aos denominados marketplaces\u201d, diz o advogado. Ele acrescenta que hoje esses shopping centers virtuais s\u00e3o essenciais para os neg\u00f3cios dos comerciantes e, por isso, as comiss\u00f5es cobradas para intermedia\u00e7\u00e3o – em m\u00e9dia de 10% – devem gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Jos\u00e9 Henrique Prescendo, da 22\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, levou em considera\u00e7\u00e3o que o contribuinte deixa claro no pedido que, mesmo atuando com lojas f\u00edsicas, necessita estar no sistema de marketplace para ter visibilidade no mercado. \u201cDe modo que possui elevados custos a t\u00edtulo de intermedia\u00e7\u00e3o, que conforme j\u00e1 asseverado, s\u00e3o essenciais para o regular desenvolvimento de suas atividades\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com o magistrado, a legisla\u00e7\u00e3o que trata do PIS e da Cofins \u201ctrouxe uma no\u00e7\u00e3o do que se deve compreender por insumo, a partir de um rol exemplificativo, ou seja, n\u00e3o taxativo\u201d e que \u00e9 preciso analisar a atividade exercida pelo contribuinte, \u201cde maneira que o que \u00e9 insumo para um contribuinte pode n\u00e3o ser para outro\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso, a empresa tem como objeto social a fabrica\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica, o com\u00e9rcio de equipamentos eletr\u00f4nicos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. Em 2020, segundo o processo, as vendas on-line, via marketplace, corresponderam a 72% de seu faturamento.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Eduardo Ramos Vi\u00e7oso Silva, a decis\u00e3o \u00e9 muito relevante economicamente e serve de precedente para outros comerciantes \u201cHoje em dia esse gasto \u00e9 muito significativo. \u00c9 a maior despesa que essas empresas t\u00eam, como se fosse o aluguel das lojas f\u00edsicas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que vai recorrer da decis\u00e3o. No entendimento dos procuradores, ela est\u00e1 em descompasso com o julgamento dos Temas 779 e 780, do STJ, que fixou que o conceito de insumos, para fins de creditamento de PIS\/Cofins, deve ser aferido \u00e0 luz da essencialidade.<\/span><\/p>\n

Outros comerciantes n\u00e3o obtiveram liminares na Justi\u00e7a Federal. Uma das decis\u00f5es desfavor\u00e1veis foi dada em processo ajuizado por um com\u00e9rcio de autope\u00e7as. O caso foi analisado pela 1\u00aa Vara Federal de Bauru (SP). O juiz federal Joaquim Alves Pinto n\u00e3o considerou essenciais os gastos com marketplaces. Para ele, a empresa \u201cfez sua op\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio de forma a n\u00e3o se utilizar de espa\u00e7os f\u00edsicos, cortando custos como aluguel, \u00e1gua, luz, telefone etc. E j\u00e1 se beneficia com isso\u201d (processo n\u00ba 5001921-83.2020.4.03.6111).<\/span><\/p>\n

O outro caso envolve um com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de m\u00f3veis em madeira. O pedido foi negado pela 2\u00aa Vara Federal de Curitiba (processo n\u00ba 5037757-76.2019.4.04.7000). O juiz Joaquim Euripedes Alves Pinto destaca na decis\u00e3o que o pr\u00f3prio objeto social da empresa diz que trata-se de com\u00e9rcio varejista por meio eletr\u00f4nico, o que faz com que esses gastos sejam caracterizados como custos operacionais e n\u00e3o como insumos.<\/span><\/p>\n

Leonardo Mazzillo, do W Faria Advogados, por\u00e9m, considera correto o entendimento da 22\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, que deu direito ao cr\u00e9dito. \u201cA decis\u00e3o supera definitivamente a posi\u00e7\u00e3o equivocada da Receita Federal de que o conceito de insumos n\u00e3o se aplica a atividades comerciais\u201d, diz ele. \u201cCom exce\u00e7\u00e3o das grandes redes, quem quer vender produtos hoje pela internet depende necessariamente de um marketplace.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao analisar a \u201cessencialidade\u201d, o advogado Rafael Fabiano, do Leonardo Naves Direito, ressalta que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel pensar em um mundo sem vendas pela internet. \u201cTodas as despesas que viabilizam a venda por esse canal tornam-se, invariavelmente, essenciais e relevantes, eis que sem aquelas, a venda virtual n\u00e3o seria poss\u00edvel e, consequentemente, parte substancial da receita n\u00e3o se realizaria\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Amazon n\u00e3o quis se manifestar sobre o assunto. Os demais marketplaces n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n

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