{"id":18618,"date":"2021-08-26T10:09:41","date_gmt":"2021-08-26T13:09:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18618"},"modified":"2021-08-26T10:09:41","modified_gmt":"2021-08-26T13:09:41","slug":"pgfn-tenta-recuperar-bilhoes-de-reais-devidos-ao-fgts","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/26\/pgfn-tenta-recuperar-bilhoes-de-reais-devidos-ao-fgts\/","title":{"rendered":"PGFN TENTA RECUPERAR BILH\u00d5ES DE REAIS DEVIDOS AO FGTS"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de firmarem acordos individuais, empresas podem aderir a parcelamento para d\u00e9bitos inferiores a R$ 1 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer recuperar os bilh\u00f5es de reais de d\u00edvidas de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O \u00f3rg\u00e3o fechou recentemente dois acordos individuais com contribuintes – as chamadas \u201ctransa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d – e abriu ontem um parcelamento para d\u00e9bitos inferiores a R$ 1 milh\u00e3o. O prazo para ades\u00e3o termina no dia 30 de novembro.<\/span><\/p>\n

O primeiro acordo individual foi fechado com uma empresa do setor automobil\u00edstico no ABC Paulista, segundo a PGFN. Foi concedido um desconto de 25% para a d\u00edvida com valor original de R$ 5,3 milh\u00f5es, que ser\u00e1 paga em 60 parcelas. A empresa foi autorizada ainda a utilizar os valores depositados em execu\u00e7\u00f5es fiscais para quitar o d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado que representou a empresa na transa\u00e7\u00e3o, Ricardo Fernandes Nadalucci, do escrit\u00f3rio Fernandes e Nadalucci Advogados Associados, os dep\u00f3sitos de FGTS deixaram de ser feitos quando a empresa enfrentou dificuldades financeiras. \u201cA transa\u00e7\u00e3o veio em um momento oportuno e deu \u00e0 empresa a possibilidade de pagar dentro do fluxo de caixa dela\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado destaca que o acordo, fechado neste m\u00eas, suspende as cobran\u00e7as e libera o certificado de regularidade do FGTS, o que \u00e9 importante para a recupera\u00e7\u00e3o da empresa. A cobran\u00e7a foi feita h\u00e1 um ano, mas se refere a d\u00edvidas de cinco anos antes.<\/span><\/p>\n

O segundo acordo foi fechado em Pernambuco (5\u00aa Regi\u00e3o), com a Saraiva Equipamentos, do setor de cargas, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Abrange todo o passivo da empresa, de aproximadamente R$ 20 milh\u00f5es. Do total, a parte correspondente a FGTS era de R$ 2,28 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das transa\u00e7\u00f5es individuais, a PGFN abriu parcelamento para d\u00edvidas com valor consolidado inferior a R$ 1 milh\u00e3o. S\u00e3o 160 mil devedores eleg\u00edveis a essa transa\u00e7\u00e3o. O estoque total \u00e9 de R$ 8 bilh\u00f5es – o que n\u00e3o significa que todo esse valor ser\u00e1 recuperado, j\u00e1 que s\u00e3o aplicados descontos.<\/span><\/p>\n

Esse desconto incide apenas sobre a fatia devida ao fundo. O trabalhador receber\u00e1 o valor integral, segundo Jo\u00e3o Grognet, coordenador-geral de estrat\u00e9gia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da PGFN. \u201cA transa\u00e7\u00e3o viabiliza, de um lado, que o devedor conquiste regularidade perante o fundo e \u00e9 excelente para o trabalhador\u201d, afirma Grognet. As regras est\u00e3o no Edital PGFN n\u00ba 3, publicado ontem.<\/span><\/p>\n

De forma geral, s\u00e3o eleg\u00edveis \u00e0 transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa do FGTS at\u00e9 o prazo final do edital, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos, em discuss\u00e3o judicial ou em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada.<\/span><\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas j\u00e1 havia sido autorizada, mas faltava ainda a publica\u00e7\u00e3o de edital com as condi\u00e7\u00f5es e a abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos devedores. S\u00e3o oferecidas algumas op\u00e7\u00f5es de parcelamento. A liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em parcela \u00fanica tem redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Nos outros casos envolvendo pessoas jur\u00eddicas o limite \u00e9 de 83 meses, com um valor de entrada. O desconto, inferior a 50%, varia de acordo com o per\u00edodo para o pagamento das parcelas devidas – ser\u00e1 maior se a parcela dos trabalhadores for quitada em um n\u00famero menor de meses.<\/span><\/p>\n

Pessoas naturais, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Miseric\u00f3rdia e sociedades cooperativas t\u00eam desconto de at\u00e9 70% no pagamento \u00e0 vista. Nas outras modalidades, podem parcelar em 144 meses.<\/span><\/p>\n

O valor da parcela m\u00ednima dever\u00e1 ser de R$ 222,78 para microempresas e empresas de pequeno porte e de R$ 445,57 para pessoas f\u00edsicas e demais pessoas jur\u00eddicas. A ades\u00e3o deve ser feita com a Caixa Econ\u00f4mica Federal ou pelo site da PGFN.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m de firmarem acordos individuais, empresas podem aderir a parcelamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Qi","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18618"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18618"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18620,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18618\/revisions\/18620"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}