{"id":18610,"date":"2021-08-25T10:11:25","date_gmt":"2021-08-25T13:11:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18610"},"modified":"2021-08-25T10:11:25","modified_gmt":"2021-08-25T13:11:25","slug":"fundo-pode-sair-da-pec-mas-precatorio-seguira-sob-teto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/25\/fundo-pode-sair-da-pec-mas-precatorio-seguira-sob-teto\/","title":{"rendered":"FUNDO PODE SAIR DA PEC, MAS PRECAT\u00d3RIO SEGUIR\u00c1 SOB TETO"},"content":{"rendered":"

Avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que mecanismo causa muito ru\u00eddo.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O governo avalia retirar, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, o Fundo de Liquida\u00e7\u00e3o de Passivos da Uni\u00e3o. Segundo fonte, a avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que o mecanismo est\u00e1 gerando muito ru\u00eddo.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a equipe econ\u00f4mica resiste em retirar o pagamento de precat\u00f3rios, em todo ou em parte, do teto de gastos. Essa alternativa tem sido sugerida por especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 d\u00favidas sobre a constitucionalidade de se reduzir o pagamento de decis\u00f5es judiciais devido ao limite de despesas.<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniram ontem para discutir uma solu\u00e7\u00e3o para o pagamento de precat\u00f3rios. Segundo nota do tribunal, Fux sugeriu que se aguarde o andamento da PEC no Congresso antes de o STF participar de uma eventual media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o. O pedido para que a o STF atue como mediador entre Uni\u00e3o e Estados credores nessa quest\u00e3o foi feito pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O prop\u00f3sito do fundo \u00e9 antecipar o pagamento de precat\u00f3rios da Uni\u00e3o para aqueles credores que tiveram seus cr\u00e9ditos parcelados. Para tando, seriam usadas receitas obtidas com privatiza\u00e7\u00f5es, dividendos de estatais e venda de im\u00f3veis. No entanto, o risco de o Congresso incluir outros tipos de gastos nesse fundo, sobretudo num ano eleitoral, deixou os agentes de mercado em estado de alerta.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio governo contribuiu para alimentar o ru\u00eddo, ao indicar que o Fundo Brasil poderia vir a integrar a PEC. Esse fundo tem sido descrito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um meio de dar \u201cchuveiradas de dinheiro\u201d na popula\u00e7\u00e3o de menor renda quando houver privatiza\u00e7\u00f5es. O Valor mostrou, no \u00faltimo dia 17, o plano do governo de permitir que deputados e senadores fizessem essa \u201cbondade\u201d na tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/span><\/p>\n

Especialistas em contas p\u00fablicas apontaram outros problemas. As opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio do fundo n\u00e3o transitar\u00e3o pela lei or\u00e7ament\u00e1ria e, dessa forma, ficar\u00e3o fora do controle parlamentar, apontam os economistas Felipe Salto e Daniel Couri. Tampouco estar\u00e3o sujeitas ao teto de gastos. \u201cPerde-se transpar\u00eancia e abre-se caminho \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento paralelo\u201d, dizem.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Gouv\u00eaa, o fundo cont\u00e9m a maior \u201cmaldade\u201d da PEC.<\/span><\/p>\n

Da forma como est\u00e1, esse fundo ter\u00e1 o volume de recursos que a Uni\u00e3o determinar, a partir do ritmo das privatiza\u00e7\u00f5es e desimobiliza\u00e7\u00f5es. Assim, os precatoristas que tiveram saldos parcelados ficar\u00e3o dependendo do andamento desses programas para receber. E como isso pode demorar, credores poderiam acabar aceitando descontos sobre um cr\u00e9dito que \u00e9 l\u00edquido e certo.<\/span><\/p>\n

\u201cO detentor do direito leva anos para receber o que lhe foi julgado de direito, recebe algo sem liquidez, para t\u00ea-la sofre desconto pelo comprador e, se mant\u00e9m o t\u00edtulo, de certa forma vira \u2018dono\u2019 de algo que n\u00e3o quis comprar\u201d, comentou o professor Fabio Terra, da Universidade Federal do ABC. \u201cImagine se compr\u00e1ssemos ou rol\u00e1ssemos d\u00edvida mobili\u00e1ria assim?\u201d<\/span><\/p>\n

Fonte da equipe econ\u00f4mica negou que esteja em cogita\u00e7\u00e3o retirar todo ou parte do pagamento dos precat\u00f3rios do teto de gastos. A ideia \u00e9 preservar esse limite, ainda que para isso seja necess\u00e1rio enviar ao Congresso uma proposta de Or\u00e7amento para 2022 sem reajuste para o Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Lu Aiko Otta<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que mecanismo causa muito ru\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Qa","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18610"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18610"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18611,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18610\/revisions\/18611"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}